Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Ata Reunião Ordinária 10/2022

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    14/03/2022
  2. Autores
    Vivian Naiara Ern Wanzuiten
  3. Documento sem Manifesto
  4. Ementa
    Ata Reunião Ordinária - 08/03/2022
  5. Situação
    Arquivado em 14/04/2022

Ata da 10a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Blumenau, na segunda Sessão Legislativa da Legislatura 2021/2024.

Aos 8 dias do mês de março de 2022, às 15 horas e 5 minutos, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Blumenau, tendo na Presidência: Vereador Egídio da Rosa Beckhauser; Vice-Presidência: Vereadora Silmara Ferreira da Silva Miguel; 1º Secretário: Vereador Almir Vieira; e 2º Secretário: Vereador Ailton de Souza (Ito). Presentes também os Vereadores Adriano Pereira, Alexandre Agenor Matias, Bruno Horwatitsch Cunha, Carlos Cezar Wagner, Cristiane Marta Loureiro, Emmanuel Antonio Silveiro dos Santos (Tuca), Gilson de Souza, Jovino Cardoso Neto, Marcelo Barasuol Lanzarin, Marcos da Rosa e Maurício Goll. Constatado o número legal de Vereadores, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e cumprimentou a Vice-Prefeita de Blumenau, Senhora Maria Regina de Souza Soar, e a convidou a tomar assento junto à Mesa Diretora. Cumprimentou, também, o Senhor Raimundo Mette, Chefe de Gabinete da Vice-Prefeita. Após, fez-se o MOMENTO CÍVICO com a execução do Hino do Município de Blumenau; o MOMENTO BÍBLICO; e o MOMENTO DE REFLEXÃO sobre a Declaração Universal do Direitos Humanos. O 1º Secretário procedeu à leitura da Matéria da Ordem do Dia e do Expediente, que constou do seguinte: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: RESPOSTAS: do Deputado Neodi Saretta, Ofício nº 24/2022; e do DNIT - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, Ofícios nºs 35930 e 35701/2022. OFÍCIOS DO EXECUTIVO: OFÍCIO GAPREF.: nºs 114, 116, 117 e 118/2022. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: PROJETOS: Projeto de Lei, de autoria do Vereador Ailton de Souza - Ito, que denomina de Sergio Tomazzini, praça pública localizada no bairro Itoupava Central. INDICAÇÕES: nºs 1.893 a 1.947 e 1.950 a 2.084/2022. REQUERIMENTOS DE VOTOS DE PESAR: nºs 243, 249, 250 e 251/2022. O Senhor Presidente consultou os Senhores Vereadores para a cessão do espaço do “Momento da Presidência” à Vice-Prefeita de Blumenau para pronunciamento em alusão ao “Dia Internacional da Mulher”. Com aprovação Plenária, a Vice-Prefeita foi convidada para fazer uso da palavra. Manifestaram-se, “Pela Ordem”: o Vereador Marcelo Lanzarin solicitou a dissolução do Bloco Parlamentar PSDB/DEM/Solidariedade/Novo/ PP/ PL/ Podemos. O Vereador Bruno Cunha solicitou acatamento da Moção nº 20/2022. A Moção foi inclusa na Ordem do Dia. O Senhor Presidente comunicou o recebimento das Mensagens ns 9, 15 e 16/2022, que encaminham os seguintes Projetos: Projeto de Lei que autoriza a outorga de escritura pública de compra e venda de imóvel alienado pelo Programa Habitacional para atendimento à população de baixa renda do município; Projeto de Lei em regime de urgência que denomina de Melchior Barbieri, praça pública a ser construída no Victor Konder; e Projeto de Lei em regime de urgência que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para os atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e revoga as Lei nº 4936, de 16 de dezembro de 1997 e Lei nº 5129, de 23 de novembro de 1998. Os Projetos apresentados foram encaminhados à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. Em seguida, passou-se para a ORDEM DO DIA, que constou do seguinte: 1º - Em fase de discussão, em primeiro turno, para oferecimento de emendas que envolvam o mérito, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 93/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Blumenau, durante 05 (cinco) Sessões Ordinárias, nos termos do artigo 120, parágrafo segundo, do Regimento Interno desta Casa. Destino: à Ordem do Dia para terceira discussão, em primeiro turno. 2º - Em única discussão e votação, englobada, as Redações Finais dos Projetos de Lei 8.385/2021 e Lei 8.386/2021. Postas a votos, foram aprovadas com 14 votos favoráveis. Destino: à sanção do Executivo. 3º - Em única discussão e votação, englobada, as Atas das Reuniões Ordinárias e Extraordinárias do mês de fevereiro de 2022. Postas a votos, foi aprovadas com 14 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 4º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 8.471/2022. Pronunciou-se a Vereadora Cristiane Loureiro. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis e 1 voto contrário. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 5º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.300/2022. Pronunciou-se a Vereadora Cristiane Loureiro. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis e 1 abstenção. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 6º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.301/2022. Pronunciou-se o Vereador Adriano Pereira. Posto a votos, foi aprovado com 12 votos favoráveis, 1 voto contrário e 1 abstenção. Justificaram seus votos, os Vereadores Bruno Cunha e Adriano Pereira. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 7º - Em única discussão e votação, englobada, os Requerimentos nºs 239, 240, 241, 242, 245, 247, 248, 252/2022. Postos a votos, foram aprovados com 14 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 8º - Em única discussão e votação, o Requerimento nº 246/2022. Pronunciou-se o Vereador Adriano Pereira. Posto a votos, foi aprovado com 14 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 9º - Em única discussão e votação, englobada, as Moções nºs 14, 16, 17 e 18/2022. Postas a votos, foram aprovadas com 13 votos favoráveis e 1 abstenção. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 10º - Em única discussão e votação, a Moção nº 19/2022. Posta a votos, foi aprovada com 11 votos favoráveis e 2 abstenções. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 11º - Em única discussão e votação, a Moção nº 20/2022. Pronunciou-se o Vereador Bruno Cunha. Posta a votos, foi aprovada com 12 votos favoráveis e 2 abstenções. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. O Senhor Presidente comunicou a promulgação das Resoluções da Mesa Diretora nºs 3.728, 3.729, 3.730, 3.731, 3.732 e 3.733. Ainda, comunicou o arquivamento do Projeto de Lei nº 8474 e do Projeto de Lei Complementar nº 2076, conforme artigo 19, § 6º, da Lei Orgânica de Blumenau. Em seguida, passou-se para a ordem de pronunciamentos, quando se manifestaram os Vereadores: Adriano Pereira, Carlos Wagner - Alemão, Gilson de Souza, Emmanuel Tuca, Bruno Cunha, Maurício Goll, Ailton de Souza, Silmara Silva Miguel, Alexandre Matias, Cristiane Loureiro e Marcelo Lanzarin. O teor dos pronunciamentos consta em arquivo eletrônico. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 10 de março de 2022, às 15 horas, neste Plenário.

 

Egídio da Rosa Beckhauser
Presidente
 

Silmara Ferreira da Silva Miguel   
Vice-Presidente
Almir Vieira 
1º Secretário
Ailton de Souza
2º Secretário