Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Ata Reunião Extraordinária 39/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    12/12/2019
  2. Autores
    Vivian Naiara Ern Wanzuiten
  3. Ementa
    Ata Reunião Extraordinária - 12/12/2019
  4. Situação
    Arquivado em 10/02/2020

Ata da 39ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Blumenau na terceira Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020.

Aos 12 dias do mês de dezembro de 2019, às 16 horas e 37 minutos, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Blumenau, tendo na Presidência: Vereador Marcelo Lanzarin; 1º Secretário: Vereador Almir Vieira; e 2º Secretário: Vereador Gilson de Souza. Presentes também os Vereadores Adriano Pereira, Ailton de Souza (Ito), Alexandre Matias, Alexandre Caminha, Carmo Souza (suplente), Cezar João Cim (suplente), Jens Juergen Mantau, Jovino Cardoso Neto, Marcos da Rosa, Oldemar Becker, Sylvio Zimmermann e Zeca Bombeiro. Em licença, Vereador Bruno Cunha. Constatado o número legal de Vereadores, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e passou-se para a ordem de pronunciamentos, quando se manifestaram os Vereadores: Carmo Souza e Zeca Bombeiro. "Pela Ordem", o Vereador Alexandre Matias solicitou a conversão do regime de tramitação dos Projetos de Lei nºs 8.021, 8.022, 8.023, 8.024, 8.025 e dos Projetos de Lei nºs 1.922, 1.923, 1.924, 1.925, 1.926, 1.927 e 1.928 para urgentíssimo. O Senhor Presidente determinou trâmite urgentíssimo aos Projetos de Lei nºs 8.021, 8.022, 8.023, 8.024, 8.025 e aos Projetos de Lei nºs 1.922, 1.923, 1.924, 1.925, 1.926, 1.927 e 1.928, suspendendo a presente Reunião Extraordinária para realização de reunião das Comissões de Constituição, Finanças e Mista. Reaberta a Reunião, o Senhor Presidente incluiu na Ordem do Dia, em segunda discussão e votação, os seguintes projetos: Projetos de Lei nºs 7.886, 8.002, 8.012, 8.013, 8.014, 8.017, 8.021, 8.022, 8.023, 8.024 e 8.025; e Projetos de Lei Complementar nºs 1.922, 1.923, 1.924, 1.925, 1.926, 1.927 e 1.928. Após, prosseguiu-se com os pronunciamentos dos Vereadores: Gilson de Souza, Ailton de Souza e Adriano Pereira. O teor dos pronunciamentos consta em arquivo eletrônico. A Presidência comunicou a promulgação da Resolução da Mesa Diretora nºs 3.319, 3.320, 3.321, 3.322, 3.323, 3.324, 3.325, 3.326, 3.327, 3.328, 3.329, 3.330, 3.331, 3.332, 3.333, 3.334, 3.335, 3.336, 3.337, 3.338, 3.339, 3.340, 3.341, 3.342, 3.343, 3.344, 3.345, 3.346, 3.347, 3.348 e 3.349. Na sequência, passou -se para a ORDEM DO DIA, que constou do seguinte: 1º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 1.922. Posto a votos, foi aprovado com 11 votos favoráveis e 2 abstenções. Justificou seu voto, Vereador Gilson de Souza. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 2º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 1.923. Posto a votos, foi aprovado com 9 votos favoráveis e 4 abstenções. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 3º - Em segunda discussão e votação, a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 1.924. Posta a votos, foi aprovada com 11 votos favoráveis e 2 abstenções. Destino: incorporada ao Projeto de Lei Complementar nº 1.924. 4º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 1.924. Posto a votos, foi aprovado com 12 votos favoráveis e 1 abstenção. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 5º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 1.925. Posto a votos, foi aprovado com 9 votos favoráveis e 4 abstenções. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 6º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 1.926. Posto a votos, foi aprovado com 9 votos favoráveis e 4 abstenções. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 7º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 1.927. Posto a votos, foi aprovado com 9 votos favoráveis e 4 abstenções. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 8º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 1.928. Posto a votos, foi aprovado com 10 votos favoráveis e 3 abstenções. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 9º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 8.021. Posto a votos, foi aprovado com 9 votos favoráveis e 4 abstenções. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 10º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 8.022. Posto a votos, foi aprovado com 9 votos favoráveis e 4 abstenções. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 11º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 8.023. Posto a votos, foi aprovado com 12 votos favoráveis e 1 abstenção. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 12º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 8.024. Posto a votos, foi aprovado com 10 votos favoráveis e 3 abstenções. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 13º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 8.025. Posto a votos, foi aprovado com 9 votos favoráveis e 4 abstenções. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 14º - Em segunda discussão e votação, a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 7.886. Posta a votos, foi aprovada com 9 votos favoráveis e 4 abstenções. Destino: incorporada ao Projeto de Lei nº 7.886. 15º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 7.886. Posto a votos, foi aprovado com 10 votos favoráveis e 3 abstenções. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 16º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 8.002. Posto a votos, foi aprovado com 11 votos favoráveis e 2 abstenções. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 17º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 8.012. Posto a votos, foi aprovado com 12 votos favoráveis e 1 abstenção. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 18º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 8.013. Posto a votos, foi aprovado com 12 votos favoráveis e 1 abstenção. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 19º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 8.014. Posto a votos, foi aprovado com 12 votos favoráveis e 1 abstenção. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 20º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 8.017. Posto a votos, foi aprovado com 9 votos favoráveis e 4 abstenções. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. Devido à queda de energia elétrica, no Plenário, os pronunciamentos dos demais Vereadores foram cancelados. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando os Vereadores para Reunião Extraordinária para discussão e votação das Redações Finais das matérias apreciadas na presente reunião.

 



Marcelo Barasuol Lanzarin
Presidente

 

Bruno Cunha 
Vice-Presidente
Almir Vieira 
1º Secretário
Gilson de Souza
2º Secretário