Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Ata Ordinária de 30/11/2017

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    30/11/2017
  2. Documento sem Manifesto
  1. Processo
    0/605
Ata da 83ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Blumenau, na primeira Sessão Legislativa da Legislatura 2017 / 2020.
Aos trinta dias do mês de novembro de 2017, às 15 horas e 04 minutos, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Blumenau, tendo na Presidência: Marcos da Rosa; Vice-Presidência: Almir Vieira; e 1º Secretário: Zeca Bombeiro. Presentes também, os Vereadores Ailton de Souza (Ito), Alexandre Matias, Alexandre Caminha, Bruno Cunha, Gilson de Souza, Jens Juergen Mantau, Lenilso Luis da Silva (suplente), Oldemar Becker, Ricardo Alba e Sylvio Zimmermann. Em licença, o Vereador Adriano Pereira. Ausências justificadas dos Vereadores Marcelo Lanzarin e Jovino Cardoso Neto. Constatado o número legal de Vereadores, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e convidou para compor a Mesa o senhor José Paulo de Andrade Souza, Presidente da Juventude do PDT, inscrito na “Tribuna Livre”; e o Presidente da Câmara Municipal de Brusque, Jean Pirola. Após, fez-se o MOMENTO CÍVICO, com a execução do Hino do Município de Blumenau, o MOMENTO BÍBLICO e o MOMENTO DE REFLEXÃO sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. O 1º Secretário procedeu à leitura da Matéria da Ordem do Dia e do Expediente, que constou do seguinte: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: da Diocese de Blumenau, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e da Caixa Econômica Federal. OFÍCIOS GAPREF: nºs 977, 982, 983, 985, 986, 987 e 988/2017. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: INDICAÇÕES: nºs 11.357 a 11.505/2017. REQUERIMENTOS DE VOTOS DE PESAR: nºs 1.629 e 1.637/2017. Em seguida, prosseguiu-se com os pronunciamentos dos Vereadores: Alexandre Caminha, Ailton de Souza, Ricardo Alba, Almir Vieira, Lenilso da Silva, Zeca Bombeiro, Bruno Cunha, Gilson de Souza, Alexandre Matias, Jens Juergen Mantau, Marcos da Rosa, Oldemar Becker e Sylvio Zimmermann. O teor dos pronunciamentos consta em ata eletrônica. O Senhor Presidente comunicou a promulgação da Resolução da Mesa Diretora nº 2.906 e o recebimento da Mensagem nº 141/2017, encaminhando o projeto apresentado ao trâmite regimental. Manifestaram-se, “Pela Ordem”: o Vereador Sylvio Zimmermann apresentou Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 7.568. Ainda, comunicou que se licenciará da vereança por duas semanas e que o Vereador Alexandre Matias será nomeado “líder do governo” nesse período. O Vereador Ricardo Alba solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 7.479 da Ordem do Dia. O Vereador Lenilso da Silva solicitou acatamento das Moções nºs 162 e 163/2017. O Vereador Almir Vieira apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre o uso de agregados reciclados, oriundos de resíduos sólidos da construção civil, em obras e serviços públicos no município de Blumenau. O Vereador Jens Juergen Mantau apresentou a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 7.562. O Vereador Alexandre Caminha solicitou o arquivamento do Projeto de Lei nº 7.563. O Vereador Alexandre Matias solicitou autorização para sua saída antecipada da presente Reunião. As Moções foram inclusas na Ordem do Dia e o Projeto e a Emenda apresentados foram encaminhados para Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. Na sequência, passou-se para a ORDEM DO DIA, que constou do seguinte: 1º - Em única discussão e votação, englobada, as Moções nºs 162 e 163/2017. Postas a votos, foram aprovadas com 10 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 2º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.015. Posto a votos, foi aprovado com 9 votos favoráveis. Fica registrado o voto favorável do Vereador Bruno Cunha. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 3º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 7.549. Posto a votos, foi aprovado com 10 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 4º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 7.565. Posto a votos, foi aprovado com 10 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 5º - Em única discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.017. Posto a votos, foi aprovado com 12 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 6º - Em única discussão e votação, a Cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller, para a realização do Curso Comportamento e Imagem Pública - Cerimonial no Ambiente Legislativo, no dia 06 de dezembro, às 08h. Posta a votos, foi aprovada com 10 votos favoráveis. Fica registrado o voto favorável do Vereador Ailton de Souza. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 7º - Em única discussão e votação, a Cessão do Plenário à Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Blumenau, no dia 03 de dezembro, a partir da 09h, para realização de aula de Escola Bíblica para Jovens Universitários da cidade de Blumenau. Posta a votos, foi aprovada com 12 votos favoráveis. Fica registrado o voto favorável do Vereador Lenilso da Silva. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 8º - Em única discussão e votação, englobada, os Requerimentos nºs 1.628, 1.634, 1.635, 1.636, 1.638, 1.639, 1.640 e 1.641/2017. Postos a votos, foram aprovados com 8 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. Fez-se um minuto de silêncio em homenagem aos recentes falecimentos, conforme Requerimentos de Votos de Pesar apresentados. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 03 de dezembro de 2017, às 15 horas, neste Plenário.



Marcos da Rosa
Presidente


Ausente
Almir Vieira Zeca Bombeiro Marcelo Lanzarin
Vice-presidente 1º Secretário 2º Secretário