Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Ata Ordinária de 23/07/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    23/07/2019
  2. Documento sem Manifesto
Ata da 48ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Blumenau na terceira Sessão Legislativa da Legislatura 2017 / 2020.
Aos vinte e três dias do mês de julho de 2019, às 15 horas e 11 minutos, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Blumenau, tendo na Presidência: Marcelo Lanzarin, Vice-Presidência: Bruno Cunha; 1º Secretário: Almir Vieira; e 2º Secretário: Gilson de Souza. Presentes, também, os Vereadores Adriano Pereira, Ailton de Souza (Ito), Alexandre Matias, Cezar João Cim (suplente), Jens Juergen Mantau, Jovino Cardoso Neto, Marcos da Rosa, Oldemar Becker, Sylvio Zimmermann e Zeca Bombeiro. Ausência justificada do Vereador Alexandre Caminha, por motivos pessoais. Constatado o número legal de Vereadores, a Presidência deu por abertos os trabalhos e convidou, para compor a Mesa, os Senhores Sérgio Carneiro, Vice-Presidente Associação Catarinense de Basquete; e Cristian Hare, técnico do time de Basquete de Blumenau, inscritos na “Tribuna Livre” desta Reunião. Após, fez-se o MOMENTO CÍVICO com a execução do Hino do Município de Blumenau; o MOMENTO BÍBLICO; e o MOMENTO DE REFLEXÃO sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O 1º Secretário procedeu à leitura da Matéria da Ordem do Dia e do Expediente, que constou do seguinte: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: da ACIB e do Senhor Rui Altenburg. RELATÓRIO DE VIAGEM: dos Vereadores Ailton de Souza, Alexandre Caminha e Almir Vieira. OFÍCIOS DO EXECUTIVO: OFÍCIOS GAPREF: nºs 494, 506, 507, 508 e 509/2019. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: PROJETOS: Projetos de Decretos Legislativos, de autoria da Mesa Diretora, que conferem a Comenda Municipal do Mérito Duque de Caxias às pessoas que especificam e que conferem a Comenda Municipal do Mérito Projetos Acadêmicos - Edson Klaus Kielwagen aos homenageados que especificam. INDICAÇÕES: nºs 8.684 a 8.877/2019. REQUERIMENTOS DE VOTOS DE PESAR: nºs 1.167, 1.148 e 1.149/2019. O Senhor Presidente, cedendo o tempo da “Tribuna Livre”, passou a palavra ao Sérgio Carneiro e Cristian Hare, que apresentaram o título inédito conquistado pelo Basquete de Blumenau. Na sequência, passou-se para a ordem de pronunciamentos, quando se manifestaram os Vereadores: Gilson de Souza, Zeca Bombeiro, Bruno Cunha, Ailton de Souza, Adriano Pereira, Almir Vieira, Sylvio Zimmermann, Oldemar Becker, Jovino Cardoso Neto e Alexandre Matias. O teor dos pronunciamentos consta em arquivo eletrônico. O Senhor Presidente comunicou a promulgação das Resoluções da Mesa Diretora nºs 3.245 e 3.246 e o arquivamento do Projeto de Lei nº 7.890, conforme artigo 19, § 6º, da Lei Orgânica. Manifestaram-se, “Pela Ordem”: o Vereador Adriano Pereira solicitou acatamento dos Requerimentos nºs 1.186, 1.187, 1.188 e 1.189/2019. O Vereador Jens Jurgen Mantau solicitou acatamento dos Requerimentos de Votos de Pesar nºs 1.184 e 1.185/2019. O Vereador Bruno Cunha apresentou Projeto de Lei Complementar que acrescenta dispositivo ao artigo 5º da Lei Complementar nº 660, de 28 de novembro de 2007. O Vereador Ailton de Souza solicitou um minuto de silêncio em razão ao falecimento da Senhora Maria Elisa Dias Lima. O Vereador Jovino Cardoso Neto apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre o funcionamento de gabinetes optométricos de profissionais habilitados para o atendimento à saúde visual primária na rede privada no âmbito do município de Blumenau. Os Requerimentos foram inclusos na Ordem do Dia e os Projetos foram encaminhados à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. Na sequência, passou-se para a ORDEM DO DIA, que constou do seguinte: 1º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 7.892. Posto a votos, foi aprovado com 11 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 2º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 7.893. Posto a votos, foi aprovado com 12 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 3º - Em única discussão e votação, englobada, os Requerimentos nºs 1.147, 1.148, 1.149, 1.151, 1.157, 1.158, 1.159, 1.160, 1.161, 1.162, 1.163, 1.164, 1.165, 1.166, 1.168, 1.169, 1.170, 1.171, 1.172, 1.173, 1.174, 1.175, 1.176 e 1.177, 1.186, 1.187, 1.188 e 1.189/2019. Postos a votos, foram aprovados com 12 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 4º - Em única discussão e votação, a Moção nº 140/2019. Posta a votos, foi aprovada com 12 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. O Senhor Presidente comunicou a realização de Sessão Solene para entrega da Comenda Municipal do Mérito Telmo Duarte - em defesa da vida, hoje, às 19 horas; e reunião da Frente Parlamentar em defesa de políticas públicas para os pequenos empreendedores do município de Blumenau, dia 25 de julho, às 10 horas. Nada mais havendo a tratar, a Presidência encerrou a presente reunião.

Marcelo Barasuol Lanzarin
Presidente

Bruno Cunha Almir Vieira Gilson de Souza
Vice-presidente 1º Secretário 2º Secretário

Movimentações

Finalizado
23 Jul 2019
Entrada na Câmara
Destinatário: Processo com Lei
Ínicio