Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Ata Ordinária de 21/02/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    21/02/2019
  2. Documento sem Manifesto
Ata da 6ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Blumenau na terceira Sessão Legislativa da Legislatura 2017 / 2020.
Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de 2019, às 15 horas e 12 minutos, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Blumenau, tendo na Presidência: Marcelo Lanzarin; Vice-Presidência: Bruno Cunha; 1º Secretário: Almir Vieira; e 2º Secretário: Gilson de Souza. Presentes também, os Vereadores Adriano Pereira, Ailton de Souza (Ito), Alexandre Matias, Alexandre Caminha, Cezar João Cim (suplente), Jens Juergen Mantau, Jovino Cardoso Neto, Marcos da Rosa, Oldemar Becker, Sylvio Zimmermann e Zeca Bombeiro. Constatado o número legal de Vereadores, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e convidou, para compor a Mesa, o Deputado Estadual Ivan Naatz; e o senhor Jonathan Kruger, inscrito na Tribuna Livre. Após, fez-se o MOMENTO CÍVICO com a execução do Hino do Município de Blumenau; o MOMENTO BÍBLICO; e o MOMENTO DE REFLEXÃO sobre o Estatuto do Idoso. O 1º Secretário procedeu à leitura da Matéria da Ordem do Dia e do Expediente, que constou do seguinte: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: OFÍCIOS DO EXECUTIVO: OFÍCIOS GAPREF: nº 68/2019. MENSAGEM DE VETO: veto integral ao Projeto de Lei nº 7.726. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: INDICAÇÕES: nºs 1.782 a 1.889/2019. O Senhor Presidente, cedendo o tempo da “Tribuna Livre”, passou a palavra à Jonathan Kruger, que se manifestou a respeito do mês de conscientização do “Janeiro Branco” e sobre os cuidados da saúde mental. Após, a Presidência convidou o Deputado Estadual Ivan Naatz para fazer o uso da palavra, o qual comunicou que a Assembleia Legislativa constituiu uma Comissão Especial para analisar a possibilidade da criação da Região Metropolitana de Blumenau. Em seguida, passou-se para a ordem de pronunciamentos, quando se manifestaram os Vereadores: Gilson de Souza, Bruno Cunha, Zeca Bombeiro, Sylvio Zimmermann, Jens Jurgen Mantau, Marcos da Rosa, Cezar Cim, Alexandre Caminha, Oldemar Becker, Ailton de Souza, Adriano Pereira, Jovino Cardoso Neto, Almir Vieira e Alexandre Matias. O teor dos pronunciamentos consta em arquivo eletrônico. O Senhor Presidente consultou o Plenário para a dispensa de leitura e votação das Atas das Reuniões Ordinárias e Extraordinárias do mês de dezembro de 2018, todas previamente disponibilizadas aos Senhores Vereadores, as quais foram aprovadas. Ainda, comunicou: a promulgação da Resolução da Mesa Diretora nº 3.182; que o prazo para apresentação das solicitações da Comenda Municipal do Mérito Raul Clemente é até o dia 1º de março; o recebimento da Mensagem de Veto ao Projeto de Lei nº 7.760 e do ofício do GAPREF nº 75/2019, encaminhando-os à Diretoria Legislativa; apresentou a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 7.773, encaminhando-a à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final; e que os Requerimentos nºs 161, 166 e 175/2019, que constam na Ordem do Dia, já foram apreciados na Reunião Ordinária do dia 19 de fevereiro de 2019. Por fim, a Presidência fez a leitura do parecer jurídico, emitido pela Procuradoria desta Casa, o qual indica a necessidade de nova eleição nos casos de vacância dos cargos de Presidente, Vice-Presidente ou Relator, entre os membros da própria Comissão. Manifestaram-se, “Pela Ordem”: o Vereador Bruno Cunha solicitou acatamento dos Requerimentos nºs 241 e 249/2019. O Vereador Adriano Pereira solicitou acatamento da Moção nº 30/2019 e apresentou Projeto de Lei que proíbe a produção de mudas e o plantio da spathodea campanulata no município de Blumenau. O Vereador Ailton de Souza solicitou acatamento do Requerimento nº 250/2019. O Vereador Almir Vieira apresentou Projeto de Lei que acrescenta dispositivos aos artigos 3º e 3º-A, da Lei nº 7.564, de 09 de setembro de 2010. O Vereador Marcos da Rosa apresentou Projeto de Lei que acrescenta dispositivo ao artigo 8º da Lei nº 8.362, de 9 de dezembro de 2016, para instituir a semana da esterilização animal e revoga a lei nº 7.955, de 7 de abril de 2014. O Vereador Gilson de Souza apresentou Projeto de Lei Complementar que acrescenta dispositivo ao artigo 267 da Lei Complementar nº 660, de 28 de novembro de 2007. O Vereador Alexandre Matias apresentou Projeto de Lei que altera dispositivo do artigo 1º da Lei nº 4.493, de 20 de julho de 1995. O Vereador Jovino Cardoso Neto apresentou Projeto de Lei que determina a colocação de publicidade, nos terminais rodoviários de Blumenau, sobre pessoas desaparecidas no estado de Santa Catarina; e Projeto de Lei que acrescenta dispositivo ao artigo 9º, da Lei nº 7.127, de 02 de agosto de 2007. Os Requerimentos e a Moção foram inclusos na Ordem do Dia; e os Projetos apresentados foram encaminhados à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. Em seguida, passou-se para a ORDEM DO DIA, que constou do seguinte: 1º - Em única discussão e votação, o Requerimento nº 249/2019. Posto a votos, foi aprovado com 12 votos favoráveis. Destino: inclusão do Projeto de Lei nº 7.770 na Ordem do Dia. 2º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 1.834. Posto a votos, foi aprovado com 12 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 3º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 7.770. Posto a votos, foi aprovado com 14 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 4º - Em única discussão e votação, englobada, os Requerimentos nºs 161, 166, 175, 216, 217, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 234, 235, 236 e 237/2019. Postos a votos, foram aprovados com 12 votos favoráveis. Fica registrado o voto favorável do Vereador Cezar Cim. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 5º - Em única discussão e votação, o Requerimento nº 233/2019. Pronunciou-se o Vereador Sylvio Zimmermann. Posto a votos, foi aprovado com 11 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 6º - Em única discussão e votação, o Requerimento nº 241/2019. Pronunciou-se o Vereador Bruno Cunha. Posto a votos, foi aprovado com 14 votos favoráveis. Ficam registrados os votos favoráveis dos Vereadores Alexandre Caminha e Almir Vieira. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 7º - Em única discussão e votação, o Requerimento nº 250/2019. Pronunciaram-se os Vereadores Ailton de Souza, Adriano Pereira e Alexandre Matias. Posto a votos, foi aprovado com 11 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 8º - Em única discussão e votação, englobada, as Moções nºs 26, 27, 28 e 30/2019. Postas a votos, foram aprovadas com 11 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. O Senhor Presidente comunicou a realização de Reunião da Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas de Habitação e Regularização Fundiária no Município de Blumenau, no dia 26 de fevereiro, terça-feira, às 10h, na Sala de Comissões; e a realização de Reunião da Frente Parlamentar em defesa de políticas públicas de mobilidade urbana do Município de Blumenau, no dia 26 de fevereiro, terça-feira, às 11h, na Sala de Comissões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 26 de fevereiro de 2018, às 15 horas, neste Plenário.



Marcelo Barasuol Lanzarin
Presidente



Bruno Cunha Almir Vieira Gilson de Souza
Vice-presidente 1º Secretário 2º Secretário

Movimentações

Finalizado
21 Feb 2019
Entrada na Câmara
Destinatário: Processo com Lei
Ínicio