Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Ata Ordinária de 16/11/2017

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    16/11/2017
  2. Documento sem Manifesto
  1. Processo
    0/611
Ata da 79ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Blumenau, na primeira Sessão Legislativa da Legislatura 2017 / 2020.
Aos dezesseis dias do mês de novembro de 2017, às 15 horas e 10 minutos, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Blumenau, tendo na Presidência: Marcos da Rosa; na Vice-Presidência: Almir Vieira; 1º Secretário: Zeca Bombeiro; e 2º Secretário: Marcelo Lanzarin. Presentes também, os Vereadores Ailton de Souza (Ito), Alexandre Matias, Alexandre Caminha, Bruno Cunha, Gilson de Souza, Jens Juergen Mantau, Jovino Cardoso Neto, Lenilso Luis da Silva (suplente), Oldemar Becker, Ricardo Alba e Sylvio Zimmermann. Em licença, o Vereador Adriano Pereira. Constatado o número legal de Vereadores, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e convidou para compor a Mesa a senhora Patrícia Lueders, Secretária Municipal de Educação, e o senhor Sérgio Rafael Malatti, Policial Rodoviário Federal. Após, fez-se o MOMENTO CÍVICO, com a execução do Hino à Bandeira Nacional, o MOMENTO BÍBLICO e o MOMENTO DE REFLEXÃO sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. O 1º Secretário procedeu à leitura da Matéria da Ordem do Dia e do Expediente, que constou do seguinte: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: da Agência de Desenvolvimento Regional de Blumenau e do Diretório Municipal do Partido Progressista de Blumenau. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: PROJETO: Projeto de Lei, de autoria do Vereador Marcos da Rosa, que define atividade nos pontos de ônibus urbanos no município de Blumenau. INDICAÇÕES: nºs 10.711 a 10.776/2017. O Senhor Presidente passou a palavra aos seguintes convidados: a secretária Patrícia Lueders prestou esclarecimentos sobre a extinção da Escola Básica Municipal Tiradentes; e o policial rodoviário federal Sérgio Rafael Melatti pronunciou-se sobre o “Dia Mundial em Memória das Vítimas de Trânsito”. Em seguida, prosseguiu-se com os pronunciamentos dos Vereadores: Oldemar Becker, Lenilso da Silva, Zeca Bombeiro, Marcelo Lanzarin, Bruno Cunha, Alexandre Caminha, Ailton de Souza, Ricardo Alba, Almir Vieira, Jovino Cardoso Neto, Gilson de Souza, Alexandre Matias, Jens Juergen Mantau e Sylvio Zimmermann. O teor dos pronunciamentos consta em ata eletrônica. O Senhor Presidente informou os nomes dos Vereadores Mirins de Blumenau eleitos para a legislatura do ano 2018. Ainda, comunicou o recebimento das Mensagens nºs 131, 132 e 133/2017, encaminhando os projetos apresentados ao trâmite regimental. Manifestaram-se, “Pela Ordem”: o Vereador Alexandre Matias apresentou Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 7.522. O Vereador Alexandre Caminha sugeriu que as bandeiras desta Casa sejam hasteadas a meio mastro em homenagem ao falecimento do ex-Vereador Nagel Marinho. Ainda, apresentou Projeto de Decreto Legislativo que institui a Comenda Municipal do Mérito Cervejeiro Heinrich Hosang, no município de Blumenau, e solicitou acatamento do Requerimento nº 1.573/2017. O Vereador Ailton de Souza solicitou acatamento do Requerimento de Votos de Pesar nº 1.569/2017. O Vereador Ricardo Alba solicitou acatamento do Requerimento nº 1.571/2017. O Vereador Lenilso de Souza apresentou o Projeto de Lei Complemenatr que institui o Conselho Municipal de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais de Blumenau e determina providências conexas; e Projeto de Lei que dispõe sobre a implantação de medidas de proteção a gestantes e parturientes contra a violência obstétrica durante o parto, no âmbito do município de Blumenau. Os Requerimentos foram inclusos na Ordem do Dia e os Projetos e a Emenda apresentados foram encaminhados para a Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. Na sequência, passou-se para a ORDEM DO DIA, que constou do seguinte: 1º - Em segunda discussão e votação, a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 7.391. Posta a votos, foi aprovada com 12 votos favoráveis. Destino: incorporada ao Projeto de Lei nº 7.391. 2º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 7.391. Pronunciou-se o Vereador Sylvio Zimmermann. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 3º - Em segunda discussão e votação, a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 7.527. Posta a votos, foi aprovada com 13 votos favoráveis. Destino: incorporada ao Projeto de Lei nº 7.527. 4º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 7.527. Pronunciou-se o Vereador Bruno Cunha. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 5º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 7.528. Posto a votos, foi aprovado com 11 votos favoráveis e 1 abstenção. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 6º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 7.533. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. “Pela Ordem”, o Vereador Alexandre Caminha registrou seu descontentamento em relação aos problemas apresentados pelo sinal “Wi-Fi” nesta Casa. 7º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 1.747. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 8º - Em única discussão e votação, englobada, os Requerimentos nºs 1.481, 1.566, 1.567, 1.571 e 1.573/2017. Postos a votos, foram aprovados com 13 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. Fez-se um minuto de silêncio em razão dos recentes falecimentos, conforme Requerimentos de Votos de Pesar apresentados. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 21 de novembro de 2017, às 15 horas, neste Plenário.


Marcos da Rosa
Presidente



Almir Vieira Zeca Bombeiro Marcelo Lanzarin
Vice-presidente 1º Secretário 2º Secretário