Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Ata Ordinária de 15/02/2018

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    15/02/2018
  2. Documento sem Manifesto
  1. Processo
    0/463
Ata da 4ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Blumenau na segunda Sessão Legislativa da Legislatura 2017 / 2020.
Aos quinze dias do mês de fevereiro de 2018, às 15 horas e 08 minutos, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Blumenau, tendo na Presidência: Marcos da Rosa; Vice-Presidência: Almir Vieira; 1º Secretário: Zeca Bombeiro; e 2º Secretário: Marcelo Lanzarin. Presentes também, os Vereadores Adriano Pereira, Ailton de Souza (Ito), Alexandre Caminha, Alexandre Matias, Bruno Cunha, Gilson de Souza, Jens Juergen Mantau, Jovino Cardoso Neto, Oldemar Becker, Ricardo Alba e Sylvio Zimmermann. Constatado o número legal de Vereadores, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e convidou para compor a Mesa o senhor Robson Elmar de Borba, inscrito na “Tribuna Livre”. Após, em conformidade com o artigo 89 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Blumenau, fez-se o MOMENTO CÍVICO com a execução do Hino do Município de Blumenau, o MOMENTO BÍBLICO e o MOMENTO DE REFLEXÃO sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O Vereador 1º Secretário procedeu à leitura da Matéria da Ordem do Dia e do Expediente, que constou do seguinte: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: da Oi Telefonia e da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: INDICAÇÕES: nºs 1.402 a 1.604 e 1.606 a 1.752/2018. REQUERIMENTOS DE VOTOS DE PESAR: nºs 113, 129, 130 e 135/2018. O Senhor Presidente, cedendo o tempo da “Tribuna Livre”, passou a palavra ao senhor Robson Elmar de Borba, que apresentou o manual de apoio ao paciente com câncer. Em seguida, passou-se para a ordem de pronunciamentos, quando se manifestaram os Vereadores: Alexandre Caminha, Ailton de Souza, Zeca Bombeiro, Adriano Pereira, Ricardo Alba, Almir Vieira, Marcelo Lanzarin, Bruno Cunha, Jovino Cardoso Neto, Gilson de Souza, Oldemar Becker, Jens Jurgen Mantau, Marcos da Rosa, Sylvio Zimmermann e Alexandre Matias. O teor dos pronunciamentos consta em ata eletrônica. O Senhor Presidente comunicou a promulgação da Lei nº 8.561/2018 e o recebimento das Mensagens nºs 2 e 3/2018, encaminhando os projetos recebidos às Comissões de Constituição, Finanças e Mista. Ainda, encaminhou ao arquivo os Projetos de Lei nºs 7.546 e 7.610, conforme artigo 19, § 6º, da Lei Orgânica de Blumenau. Manifestaram-se, “Pela Ordem”: o Vereador Jens Juergen Mantau solicitou acatamento das Moções nºs 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28/2018. O Vereador Ailton de Souza solicitou acatamento dos Requerimentos nºs 140 e 141/2018. Ainda, apresentou Projeto de Decreto Legislativo que altera e acrescenta dispositivos no artigo 4º do Decreto Legislativo nº 960, de 14 de novembro de 2017 e um Anteprojeto de Lei. O Vereador Bruno Cunha apresentou Anteprojeto de Lei. O Vereador Jovino Cardoso Neto solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 7.580. O Vereador Adriano Pereira apresentou os seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar que autoriza o Poder Executivo a instituir incentivo fiscal para a construção de edificação vertical, destinada ao estacionamento de veículos no município de Blumenau; que dispõe sobre a instalação de dispositivo de segurança nos letreiros dos veículos de transporte coletivo, quando da ocorrência de assalto; e que determina a implantação da “tarifa justa”, para o fornecimento de água no município de Blumenau. Ainda, apresentou Anteprojeto de Lei. O Vereador Zeca Bombeiro apresentou Projeto de Lei que acrescenta dispositivo ao artigo 1º da Lei nº 8.163, de 2 de outubro de 2015. O Vereador Marcos da Rosa apresentou Projeto de Lei que denomina de Felix Christiano Theiss Júnior a Praça do Empreendedor localizada no bairro Itoupava Norte. O Vereador Gilson de Souza apresentou ofício indicando a formação do Bloco Parlamentar PP/PSD/PSB/PROS/PMDB. Os Requerimentos e as Moções foram inclusos na Ordem do Dia, os Anteprojetos serão encaminhados ao Executivo via Indicações e os Projetos apresentados foram encaminhados à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. Conforme decisão plenária, a retirada do Projeto de Lei nº 7.580 foi rejeitada, com 6 votos favoráveis, 7 votos contrários e 1 abstenção. O Projeto de Lei nº 7.580 seguirá o trâmite regimental. Em seguida, passou-se para a ORDEM DO DIA, que constou do seguinte: 1º - Em única discussão e votação, o Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 1.746. Pronunciaram-se os Vereadores Ricardo Alba, Alexandre Caminha e Alexandre Matias. Posto a votos, foi acatado com 8 votos favoráveis, 5 contrários e 1 abstenção. Destino: ao arquivo. 2º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 7.512. Posto a votos, foi aprovado com 14 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 3º - Em única discussão e votação, englobada, os Requerimentos nºs 97, 109, 110, 111, 112, 117, 118, 126, 127, 131, 132, 133 e 134/2018. Postos a votos, foram aprovados com 14 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 4º - Em única discussão e votação, englobada, os Requerimentos nºs 116 e 128/2018. Pronunciaram-se os Vereadores Ailton de Souza e Alexandre Caminha. Postos a votos, foram aprovados com 14 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 5º - Em única discussão e votação, englobada, os Requerimentos nºs 140 e 141/2018. Pronunciou-se o Vereador Ailton de Souza. Postos a votos, foram aprovados com 12 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 6º - Em única discussão e votação, englobada, as Moções nºs 6, 12, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28/2018. Postas a votos, foram aprovadas com 13 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 20 de fevereiro de 2018, às 15 horas, neste Plenário.


Marcos da Rosa
Presidente



Almir Vieira Zeca Bombeiro Marcelo Lanzarin
Vice-presidente 1º Secretário 2º Secretário