Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Ata Ordinária de 09/05/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    09/05/2019
  2. Documento sem Manifesto
Ata da 28ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Blumenau na terceira Sessão Legislativa da Legislatura 2017 / 2020.
Aos nove dias do mês de maio de 2019, às 15 horas e 14 minutos, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Blumenau, tendo na Presidência: Marcelo Lanzarin; Vice-Presidência: Bruno Cunha; 1º Secretário: Almir Vieira; e 2º Secretário: Gilson de Souza. Presentes também, os Vereadores Adriano Pereira, Ailton de Souza (Ito), Alexandre Matias, Alexandre Caminha, Cezar João Cim (suplente), Jens Juergen Mantau, Jovino Cardoso Neto, Marcos da Rosa, Oldemar Becker, Sylvio Zimmermann e Zeca Bombeiro. Constatado o número legal de Vereadores, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e convidou, para compor a Mesa, o Senhor Marcos José de Abreu, Vereador da cidade de Florianópolis, inscrito na “Tribuna Livre” desta Reunião. Após, fez-se o MOMENTO CÍVICO com a execução do Hino do Município de Blumenau; o MOMENTO BÍBLICO; e o MOMENTO DE REFLEXÃO sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O 1º Secretário procedeu à leitura da Matéria da Ordem do Dia e do Expediente, que constou do seguinte: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: da Caixa Econômica Federal. OFÍCIOS DO EXECUTIVO: OFÍCIOS GAPREF: nºs 273, 283, 284, 285, 287, 289 e 290/2019. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: INDICAÇÕES: nºs 5.607 a 5.707/2019. REQUERIMENTOS DE VOTOS DE PESAR: nºs 739 e 741/2019. O Senhor Presidente, cedendo o tempo da “Tribuna Livre”, passou a palavra ao Vereador Marcos José de Abreu, que explanou sobre o seu projeto de lei que dispõe sobre compostagem de resíduos sólidos orgânicos em Florianópolis. Em seguida, passou-se para a ordem de pronunciamentos, quando se manifestaram os Vereadores: Gilson de Souza, Bruno Cunha, Ailton de Souza, Adriano Pereira, Marcelo Lanzarin, Cezar Cim, Alexandre Caminha, Almir Vieira, Zeca Bombeiro, Sylvio Zimmermann e Oldemar Becker. “Pela Ordem”, o Vereador Adriano Pereira solicitou que seja apurada a possível promoção empresarial que o Vereador Oldemar Becker realizou no seu pronunciamento, durante a apresentação de vídeo que fez menção a sua empresa de materiais de construção. A Presidência acatou a solicitação e determinou que o pedido seja oficializado para dar segmento. Prosseguiram-se com os pronunciamentos dos Vereadores: Jovino Cardoso Neto, Jens Jurgen Mantau, Marcos da Rosa e Alexandre Matias. O teor dos pronunciamentos consta em arquivo eletrônico. O Senhor Presidente comunicou a promulgação das Resoluções da Mesa Diretora nºs 3.217 e 3.218. A Presidência, ainda, esclareceu ser equivocada a notícia publicada pela imprensa, em relação ao aumento do número de Vereadores de Blumenau. Justificou que nenhuma discussão foi iniciada nesta Casa sobre o tema e que ele não será pautado pela presente Mesa Diretora enquanto não houver a redução de gastos no Poder Legislativo. Explicou que a Mesa Diretora está tratando de um processo para aumentar, ainda mais, a economia dos recursos da Câmara Municipal e que, só após a efetiva redução dos gastos, poderá ser discutido sobre o número de Vereadores em Blumenau. Manifestaram-se, “Pela Ordem”: o Vereador Jovino Cardoso Neto apresentou Projeto de Lei que altera dispositivo da Lei nº 8.047, de 20 de novembro de 2014. Ainda, convocou os Vereadores para reunião da Comissão Mista, hoje, ao final da presente Reunião Ordinária. O Vereador Alexandre Matias apresentou Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 7.809 e apresentou Projeto de Lei que denomina de “Campo Municipal Vereador Artur Zimdars”, o campo de futebol localizado no distrito de Vila Itoupava. O Vereador Cezar Cim solicitou acatamento dos Requerimentos de Votos de Pesar nºs 740 e 775/2019. O Vereador Alexandre Caminha solicitou acatamento dos Requerimentos nºs 772 e 773/2019. Ainda, apresentou Projeto de Lei que altera dispositivo da Lei nº 8.046, de 6 de novembro de 2014. O Vereador Almir Vieira solicitou acatamento do Requerimento nº 768/2019. O Vereador Adriano Pereira solicitou acatamento da Moção nº 87/2019. Ainda, solicitou que sejam conservados, na integra, os arquivos que contêm os pronunciamentos dos Vereadores desta Reunião, evitando a perda desses registros. Em resposta ao Vereador Adriano Pereira, o Senhor Presidente esclareceu que, no reprise da presente Reunião Ordinária, não será veiculado o vídeo apresentado equivocadamente pelo Vereador Oldemar Becker; o que não significa dizer que o seu registro será descartado. Explicou, ainda, que a Mesa Diretora acatou o pedido do Vereador Oldemar Becker que reconheceu seu próprio equívoco. Os Requerimentos e a Moção foram inclusos na Ordem do Dia e os Projetos e a Emenda apresentados foram encaminhados à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. Em seguida, passou-se para a ORDEM DO DIA, que constou do seguinte: 1º - Em única discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.146. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 2º - Em única discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.147. Posto a votos, foi aprovado com 14 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 3º - Em única discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.148. Posto a votos, foi aprovado com 15 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, justiça e Redação Final. 4º - Em única discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.149. Posto a votos, foi aprovado com 14 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, justiça e Redação Final. 5º - Em única discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.150. Posto a votos, foi aprovado com 14 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, justiça e Redação Final. 6º - Em única discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.151. Posto a votos, foi aprovado com 14 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, justiça e Redação Final. 7º - Em única discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.152. Posto a votos, foi aprovado com 14 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, justiça e Redação Final. 8º - Em única discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.153. Posto a votos, foi aprovado com 14 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, justiça e Redação Final. 9º - Em única discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.154. Posto a votos, foi aprovado com 14 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, justiça e Redação Final. 10º - Em única discussão e votação, englobada, as Redações Finais dos Projetos de Lei 7.804, 7.840 e 7.850. Postas a votos, foram aprovadas com 13 votos favoráveis. Destino: à sanção do Executivo. 11º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 1.852. Pronunciaram-se os Vereadores Ailton de Souza, Almir Vieira e Bruno Cunha. Posto a votos, foi rejeitado com 7 votos favoráveis, 4 contrários e 2 abstenções. Justificaram seus votos, os Vereadores Bruno Cunha e Marcos da Rosa. Destino: ao arquivo. 12º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 1.857. Posto a votos, foi aprovado com 9 votos favoráveis e 2 contrários. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. “Pela Ordem”, o Vereador Alexandre Matias solicitou autorização para sua saída antecipada da presente Reunião. 13º - Em única discussão e votação, a Cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller, no dia 17 de maio, das 09 às 11 horas e das 13 horas e 30 minutos às 15 horas, para a Formação Permanente para Estagiários - Oficina 02: Inteligência Emocional no Trabalho. Posta a votos, foi aprovada com 10 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 14º - Em única discussão e votação, englobada, os Requerimentos nºs 734, 735, 736, 737, 738, 746, 747, 748, 749, 750, 751, 752, 753, 754, 755, 756, 757, 758, 759 e 760/2019. Postos a votos, foram aprovados com 11 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 15º - Em única discussão e votação, a Moção nº 86/2019. Posta a votos, foi aprovada com 11 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 16º - Em única discussão e votação, a Moção nº 87/2019. Posta a votos, foi aprovada com 8 votos favoráveis, 1 contrário e 2 abstenções. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. O Senhor Presidente comunicou a Cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller para realização de visita guiada com alunos da escola Elza Pacheco, dia 14 de maio, das 08 às 11 horas e 30 minutos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14 de maio de 2019, às 15 horas, neste Plenário.




Marcelo Barasuol Lanzarin
Presidente




Bruno Cunha Almir Vieira Gilson de Souza
Vice-presidente 1º Secretário 2º Secretário


Movimentações

Finalizado
09 May 2019
Entrada na Câmara
Destinatário: Processo com Lei
Ínicio