Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Ata Ordinária de 09/04/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    09/04/2019
  2. Documento sem Manifesto
Ata da 19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Blumenau na terceira Sessão Legislativa da Legislatura 2017 / 2020.
Aos nove dias do mês de abril de 2019, às 15 horas e 19 minutos, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Blumenau, tendo na Presidência: Marcelo Lanzarin; Vice-Presidência: Bruno Cunha; e 1º Secretário: Almir Vieira. Presentes também, os Vereadores Adriano Pereira, Ailton de Souza (Ito), Alexandre Matias, Cezar João Cim (suplente), Jens Juergen Mantau, Jovino Cardoso Neto, Marcos da Rosa, Oldemar Becker, Sylvio Zimmermann e Zeca Bombeiro. Em licença o Vereador Gilson de Souza para tratar de assuntos de interesse particular. Ausência justificada do Vereador Alexandre Caminha por sua participação na “Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios”, nos dias 8 e 11 de abril. Constatado o número legal de Vereadores, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e convidou, para compor a Mesa, as estudantes Ana Laura Chagas e Amanda Ströher, do Espaço Educação Maker, representando a equipe de Robótica Techmaker de Blumenau. Após, fez-se o MOMENTO CÍVICO com a execução do Hino do Município de Blumenau; o MOMENTO BÍBLICO; e o MOMENTO DE REFLEXÃO sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. O 1º Secretário procedeu à leitura da Matéria da Ordem do Dia e do Expediente, que constou do seguinte: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Secretaria de Estado da Fazenda e da AMA - Associação dos Pais e Amigos do Autista de Blumenau. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: INDICAÇÕES: nºs 4.017 a 4.223/2019. REQUERIMENTOS DE VOTOS DE PESAR: nºs 513 e 566/2019. Em decorrência das ausências dos Vereadores Alexandre Caminha e Gilson de Souza, foram retirados da Ordem do Dia o Requerimento nº 532/2019 e a Indicação nº 4.216/2019. O Senhor Presidente, cedendo o tempo do “Momento da Presidência”, passou a palavra às alunas Ana Laura Chagas e Amanda Ströher que apresentaram as atividades desenvolvidas pela equipe de Robótica Techmaker, a qual integram. Em seguida, passou-se para a ordem de pronunciamentos, quando se manifestaram os Vereadores: Adriano Pereira, Bruno Cunha, Ailton de Souza, Marcelo Lanzarin, Cezar Cim, Almir Vieira, Zeca Bombeiro, Sylvio Zimmermann, Oldemar Becker, Jens Jurgen Mantau, Jovino Cardoso Neto, Marcos da Rosa e Alexandre Matias. O teor dos pronunciamentos consta em arquivo eletrônico. O Senhor Presidente comunicou a promulgação das Resoluções da Mesa Diretora nºs 3.198 e 3.199. Ainda, comunicou o arquivamento do Projeto de Resolução nº 567, do Projeto de Lei Complementar nº 1.853 e dos Projetos de Lei nºs 7.807, 7.808 e 7.810, conforme artigo 19, § 6º, Lei Orgânica de Blumenau. Manifestaram-se, “Pela Ordem”: o Vereador Jovino Cardoso Neto solicitou acatamento do Requerimento nº 575/2019 e apresentou os Projetos de Lei que determina a construção ou instalação de defensas de proteção lateral em pontes, no município de Blumenau; e que determina a afixação de placas educativas, com os dizeres “não dê esmolas”, nos semáforos instalados nas vias públicas em toda a extensão do município de Blumenau. O Vereador Adriano Pereira apresentou os seguintes Projetos de Lei: que dispõe sobre o fornecimento de pulseiras de identificação para doentes crônicos e pessoas em situação de vulnerabilidade, pelo Poder Público Municipal; que assegura aos deficientes auditivos o direito ao atendimento em libras nos órgãos e entidades da Administração Pública; que acrescenta dispositivo ao artigo 12 da lei nº 8.362, de 9 de dezembro de 2016, para instituir o Dia Municipal de Libras em Blumenau; que determina a afixação de placa em braille para identificação de banheiros públicos ou de uso público no município de Blumenau; e que determina a afixação, em todos os órgãos públicos, de placas de divulgação da não obrigatoriedade de reconhecimento de firma e de autenticação de cópia em cartório, conforme lei federal nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, no âmbito do município de Blumenau. O Vereador Ailton de Souza solicitou acatamento do Requerimento de Votos de Pesar nº 576/2019. O Vereador Alexandre Matias solicitou acatamento do Requerimento de Votos de Pesar nº 570/2019. O Vereador Zeca Bombeiro solicitou acatamento do Requerimento de Votos de Pesar nº 574/2019. O Vereador Oldemar Becker solicitou acatamento do Requerimento nº 577/2019. O Vereador Almir Vieira solicitou acatamento do Requerimento nº 569/2019. Os Requerimentos foram inclusos na Ordem do Dia e os Projetos apresentados foram encaminhados à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. Em seguida, passou-se para a ORDEM DO DIA, que constou do seguinte: 1º - Em única discussão e votação, a Cessão do Plenário à ASCAMBLU, Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Blumenau, no dia 03 de maio, das 12 horas e 30 minutos às 14 horas, para realização de Assembleia Ordinária para eleição da nova diretoria. Posta a votos, foi aprovada com 11 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 2º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 7.799. Posto a votos, foi aprovado com 11 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 3º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 7.802. Pronunciaram-se os Vereadores Alexandre Matias e Adriano Pereira. Posto a votos, foi rejeitado com 2 votos favoráveis, 8 contrários e 2 abstenções. Justificaram seus votos, os Vereadores Almir Vieira, Bruno Cunha, Zeca Bombeiro, Sylvio Zimmermann e Cezar Cim. Destino: ao arquivo. 4º - Em única discussão e votação, englobada, os Requerimentos nºs 514, 515, 516, 517, 518, 520, 521, 522, 523, 524, 533, 534, 535, 536, 537, 538, 539, 540, 541, 542, 543, 544, 545, 546, 547, 548, 549, 550, 551, 552, 553, 554, 555, 556, 557, 558, 559, 560, 561, 562, 563, 564, 565, 567, 568, 569, 575 e 577/2019. Postos a votos, foram aprovados com 12 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 5º - Em única discussão e votação, englobada, as Moções nºs 57, 58 e 59/2019. Postas a votos, foram aprovadas com 12 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. Manifestaram-se, “Pela Ordem”: o Vereador Jovino Cardoso Neto solicitou realização de reunião da Comissão Mista para análise do Projeto de Lei Complementar nº 1.850. O Vereador Sylvio Zimmermann apresentou Memorando nº 21/2019, comunicando sua saída da Comissão Legislativa de Educação desta Casa. O Vereador Marcos da Rosa, como líder do Bloco Parlamentar PSDB/DEM/SD, apresentou ofício indicando-o para compor a Comissão Legislativa de Educação, no lugar do Vereador Sylvio Zimmermann. Fez-se um minuto de silêncio, em razão dos recentes falecimentos, conforme Requerimentos de Votos de Pesar apresentados. O Senhor Presidente comunicou que o prazo para apresentação das solicitações da Comenda Municipal do Mérito da Família é até o dia 18 de abril. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 11 de abril de 2019, às 15 horas, neste Plenário.



Marcelo Barasuol Lanzarin
Presidente


Licença
Bruno Cunha Almir Vieira Gilson de Souza
Vice-presidente 1º Secretário 2º Secretário

Movimentações

Finalizado
09 Apr 2019
Entrada na Câmara
Destinatário: Processo com Lei
Ínicio