Ata Ordinária de 04/07/2019

Ata da 43ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Blumenau na terceira Sessão Legislativa da Legislatura 2017 / 2020.
Aos quatro dias do mês de julho de 2019, às 15 horas e 15 minutos, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Blumenau, tendo na Presidência: Marcelo Lanzarin; Vice-Presidência: Bruno Cunha; e 2º Secretário: Gilson de Souza. Presentes, também, os Vereadores Adriano Pereira, Alexandre Matias, Cezar João Cim (suplente), Jens Jurgen Mantau, Jovino Cardoso Neto, Marcos da Rosa, Oldemar Becker, Sylvio Zimmermann e Zeca Bombeiro. Ausências justificadas dos Vereadores Alexandre Caminha, Ailton de Souza (Ito) e Almir Vieira, em virtude de viagem a Brasília para participação no 11º Encontro de Vereadores. Constatado o número legal de Vereadores, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e convidou, para compor a Mesa, o Senhor Paulo Kramatscheck, Coordenador do “Maio Amarelo Blumenau - 2019”, inscrito na “Tribuna Livre” desta Reunião. Após, fez-se o MOMENTO CÍVICO com a execução do Hino do Município de Blumenau; o MOMENTO BÍBLICO; e o MOMENTO DE REFLEXÃO sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. O 2º Secretário procedeu à leitura da Matéria da Ordem do Dia e do Expediente, que constou do seguinte: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: da APAE, do Laboratório Santo Antônio LTDA, da Secretaria Municipal de Gestão Financeira e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. OFÍCIOS DO EXECUTIVO: OFÍCIO GAPREF: nºs 445, 449 e 455/2019. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: INDICAÇÕES: nºs 8.010 a 8.094/2019. A Presidência detalhou que a categoria “Respostas” das pautas das Reuniões Ordinárias apresenta o retorno do Poder Executivo aos Requerimentos e Indicações encaminhados pelos Vereadores. Ademais, esclareceu que estas proposituras são o resultado da atribuição fiscalizatória do Legislativo face às atividades do Executivo. Após, o Senhor Presidente, cedendo o tempo da “Tribuna Livre”, passou a palavra ao Paulo Kramatscheck, que apresentou os resultados das ações realizadas pelo movimento “Maio Amarelo”. Em seguida, passou-se para a ordem de pronunciamentos, quando se manifestaram os Vereadores: Zeca Bombeiro, Jovino Cardoso Neto, Adriano Pereira, Gilson de Souza, Cezar Cim, Sylvio Zimmermann, Jens Jurgen Mantau, Oldemar Becker, Marcos da Rosa e Alexandre Matias. O teor dos pronunciamentos consta em arquivo eletrônico. Manifestaram-se, “Pela Ordem”: o Vereador Jens Jurgen Mantau apresentou Projeto de Lei que denomina de “Rua Leonardo Vasselai”, via pública localizada no bairro Itoupava Central. Ainda, solicitou acatamento do Requerimento nº 1.078/2019. O Vereador Alexandre Matias apresentou Projeto de Lei que acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 8.742, de 2 de julho de 2019; e que denomina de “Paço Distrital Governador Ivo Silveira”, a sede administrativa da Intendência Distrital da Vila Itoupava. Ainda, solicitou acatamento do Requerimento nº 1.079/2019. Os Requerimentos foram inclusos na Ordem do Dia e os Projetos apresentados foram encaminhados à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. Em seguida, passou-se para a ORDEM DO DIA, que constou do seguinte: 1º - Em única discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.155. Posto a votos, foi aprovado com 11 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 2º - Em única discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.156. Posto a votos, foi aprovado com 11 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 3º - Em única discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.157. Posto a votos, foi aprovado com 11 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 4º - Em única discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.158. Posto a votos, foi aprovado com 11 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 5º - Em única discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.159. Posto a votos, foi aprovado com 11 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 6º - Em única discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.160. Posto a votos, foi aprovado com 11 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 7º - Em única discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.161. Posto a votos, foi aprovado com 11 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 8º - Em única discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.162. Posto a votos, foi aprovado com 11 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 9º- Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 7.829. Pronunciaram-se os Vereadores Jeans Jurgen Mantau, Bruno Cunha e Jovino Cardoso Neto. Posto a votos, foi rejeitado com 4 votos favoráveis, 6 votos contrários e 1 abstenção. Destino: ao arquivo. 10º - Em única discussão e votação, englobada, os Requerimentos nºs 1.062, 1.063, 1.064, 1.069, 1.070, 1.071, 1.072, 1.073, 1.078 e 1.079/2019. Postos a votos, foram aprovados com 10 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 11º - Em única discussão e votação, a Moção nº 128/2019. Pronunciou-se o Vereador Adriano Pereira. Posta a votos, foi aprovada com 8 votos favoráveis e 2 votos contrários. Justificaram seus votos, os Vereadores Cezar Cim, Gilson de Souza, Bruno Cunha, Zeca Bombeiro, Adriano Pereira, Jovino Cardoso Neto, Marcos da Rosa e Oldemar Becker. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. O Senhor Presidente consultou o Plenário para a dispensa de leitura e votação das Atas das Reuniões Ordinárias e Extraordinárias do mês de junho de 2019, todas previamente disponibilizadas aos Senhores Vereadores, as quais foram aprovadas. A Presidência informou que o prazo para apresentação das solicitações da Comenda Municipal do Mérito Edson Klaus e da Comenda Municipal do Mérito Duque de Caxias se encerra no próximo dia 15 de julho; e comunicou a Cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller para realização da integração do programa para o mundo do trabalho - SENAC, no dia 05 de julho, das 8 às 17 horas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09 de julho de 2019, às 15 horas, neste Plenário.




Marcelo Barasuol Lanzarin
Presidente




Ausente
Bruno Cunha Almir Vieira Gilson de Souza
Vice-presidente 1º Secretário 2º Secretário