Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Ata Comissão Ordinária 93/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    29/07/2021
  2. Documento sem Manifesto
  3. Ementa
    Ata da Reunião de Instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pela Resolução 3645/2021 - 28/07/2021.
  4. Situação
    Protocolado em 10/08/2021
Desejo acompanhar o andamento em meu e-mail

ATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR ASPECTOS RELACIONADOS AO CONTRATO Nº 42/2017, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE BLUMENAU E A BLUMOB.

Aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um, às treze horas e trinta minutos, reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Blumenau, os Senhores Vereadores Membros titulares indicados e nomeados para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito visando investigar os fatos que arrola: aspectos relacionados ao contrato nº42/2017, firmado entre o município de Blumenau e a BLUMOB, constante de requerimento, de autoria do Vereador Carlos Wagner (Alemão) e outros vereadores, comunicada a resolução MD n° 3645, na reunião ordinária do dia primeiro de julho de dois mil e vinte e um, em conformidade com o artigo 69 do Regimento Interno desta Casa e artigo 15, XVII, da Lei Orgânica do Município. Compareceram os Vereadores titulares, Carlos Wagner (Alemão), Alexandre Matias, Marcelo Lanzarin e também os Vereadores Maurício Goll, e Gilson de Souza. No exercício da Presidência, o Vereador Carlos Wagner (Alemão), deu início aos trabalhos da Comissão, por ser o signatário do pedido. Informou que a reunião tem por objetivos eleger o presidente, o relator, bem como tomar algumas medidas procedimentais. Convidou a todos os vereadores da atual legislatura 2021-2024 a participar efetivamente dos trabalhos da Comissão. Solicitou em seguida a dispensa da leitura da Resolução MD nº 3645/2021 e passou a escolha do Presidente. O Vereador Carlos Wagner (Alemão) colocou seu nome à disposição para ocupar o cargo de presidente e mencionou o mesmo direito de disponibilidade aos demais componentes da Comissão. O Vereador Marcelo Lanzarin afirmou que não via objeções e informou abrir mão de colocar seu nome à disposição para ocupar a presidência. O Vereador Alexandre Mathias afirmou não haver qualquer tipo de objeção à ocupação do cargo de presidente pelo Vereador Carlos Wagner (Alemão). O Vereador Carlos Wagner (Alemão) passou então a eleição do relator. O Vereador Alexandre Matias colocou seu nome à disposição para relatoria com a anuência dos vereadores Marcelo Lanzarin e Carlos Wagner (Alemão). Seguindo os trabalhos, o vereador Carlos Wagner (Alemão) informou que o objetivo da presente Comissão é de instrução e não de procedimento penal, que não possui qualquer resultado final de caráter punitivo, mas opinativo. Lembrou que o relatório final será encaminhado ao envolvidos e ao Ministério Público do estado de Santa Catarina. Passou então as definições regimentais. Informou que os trabalhos ocorrerão de forma presencial, respeitando todos os protocolos de segurança emitidos pelos órgãos oficiais. Afirmou que a Comissão contará com o auxílio dos servidores, estes designados pela Diretoria Geral, e que assessorarão os vereadores membros da CPI e terão acesso irrestrito às reuniões e a documentação dos trabalhos realizados. Informou da necessidade de nomeação da função de cada funcionário, e afirmou que no início dos trabalhos, a periodicidade das reuniões deverá ocorrer semanalmente, e havendo necessidade, poderão ocorrer mais de uma vez por semana. Fixou a primeira reunião para o dia quatro de agosto de dois mil e vinte e um, as treze horas e trinta minutos, sendo a reunião aberta e pública, atendendo o Regimento Interno em seu artigo 84. Informou ainda que as reuniões serão televisionadas, com transmissão ao vivo pela TVL, e disponibilizada à comunidade nos canais habituais. O Vereador Carlos Wagner (Alemão) afirmou em seguida, que havendo concordância dos demais, informaria os quatro nomes a serem chamados para prestarem esclarecimentos à comunidade. Apresentou em seguida requerimento informando os seguintes nomes: Sr. Fabrízio Barbieri, Secretário do Sistema Municipal de Transportes e Trânsito, Sr. Henrich Luiz Passold, Diretor da AGIR, Sra. Jackeline Maria Sartor, Diretora de Vigilância em Saúde, Representante Legal da BLUMOB, Sr. Paulo Sergio Coelho. Informou que no primeiro momento seria necessário a oitiva das quatro pessoas mencionadas. O Vereador Alexandre Matias, pediu a palavra, e agradeceu a oportunidade de fazer parte da Comissão Parlamentar de Inquérito como relator. Agradeceu e parabenizou o trabalho realizado pela Procuradoria da Câmara Municipal de Blumenau, que desde o início sustentou a presença de um representante do PSDB na Comissão, mencionou o respaldo que obtiveram do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em decisão que saiu recentemente. O Vereador Alexandre Matias afirmou que gostaria de relembrar os três pilares que foram solicitados através de requerimento para a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito: a não construção da garagem por parte da empresa BLUMOB; as questões relacionadas a higienização dos veículos; e os subsídios que foram repassados a empresa pelo Poder Público Municipal. Lembrou que na qualidade de relator, gostaria de solicitar que os membros, de forma conjunta, deveriam primeiramente fazer com que todas as deliberações deveriam ser colocadas em votação, para as tomadas de decisões. Na sequência, o Vereador Alexandre Matias colocou em votação a solicitação de requerimentos de documentos para o embasamento dos próximos trabalhos da Comissão. Afirmou que após o recebimento destes documentos, através de um estudo mais aprofundado poderiam ser feitas as solicitações para que alguma pessoa venha prestar qualquer tipo de esclarecimento, com tempo hábil necessário para o aprofundamento do estudo da documentação. Finalizou dizendo que gostaria de deliberar com os demais membros, quais seriam os documentos que seriam solicitados ao paço municipal. O Vereador Carlos Wagner informou que ele já possui boa parte dessa documentação. O Vereador Marcelo Lanzarin afirmou da responsabilidade e do trabalho longo a ser realizado, bem como falou da necessidade da oitiva das pessoas que fizeram parte de todo o processo da concessão do transporte coletivo de Blumenau. Afirmou que, por se tratar de reunião de instalação, gostaria de reforçar as palavras do Vereador Relator. Afirmou que não só os documentos já de posse do Vereador Carlos Wagner (Alemão), mas todos os documentos que envolvem o processo de concessão de transporte público de Blumenau são importantes justamente para confrontar com a oitiva das pessoas a serem convocadas a prestarem esclarecimento. Afirmou não querer entrar no mérito da discussão da convocação, e ressaltou que em um primeiro momento, antes da decisão de quem seria convocado, poderiam haver mais pessoas a serem convocadas para prestar esclarecimentos, e que seria necessária uma análise mais detalhada a respeito de tudo o que envolve documentalmente o processo, inclusive com a possibilidade de solicitação de apoio técnico. Afirmou que a sua área é a saúde, e que estão falando de números, de questões contábeis, questões legais, e que gostaria que antes de os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito pudessem ter a oitiva das pessoas, a condição de se fazer uma ampla análise de todos os documentos. Afirmou que, mesmo que o Vereador Carlos Wagner (Alemão) já tivesse alguns documentos, gostaria de solicitar formalmente e torna-los partes do processo. O Vereador Carlos Wagner (Alemão) afirmou estar de acordo e que passaria todos os documentos que já possui aos outros membros da Comissão. O Vereador Alexandre Matias pediu a palavra, e relatou ter recebido da assessoria do Vereador Carlos Wagner (Alemão) uma juntada de documentos que seriam necessários para quando as pessoas que viessem prestar esclarecimentos pudessem trazer à Comissão. Sugeriu o Vereador Alexandre Matias o inverso, que fosse solicitado os documentos primeiramente, que fosse disponibilizado à Comissão estes documentos, para que pudessem ser estudados e quando viesse a pessoa que fosse convocada, já se tivesse uma base de informações para que fossem feitos os questionamentos pertinentes. Destacou que se fosse da anuência dos demais membros da Comissão, gostaria que o trabalho fosse feito na cronologia informada. O Vereador Carlos Wagner (Alemão), assentiu, dizendo estarem todos de acordo. Registrou a convocação para próxima reunião no dia quatro de agosto e perguntou se alguém mais gostaria de fazer alguma manifestação. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos, lembrando a todos da próxima reunião no dia quatro de agosto, as treze horas e trinta minutos.


Plenário, 28 de julho de 2021.

 

CARLOS WAGNER (ALEMÃO)
Presidente
ALEXANDRE MATIAS
Relator
 
MARCELO BARASUOL LANZARIN
Membro
 

Movimentações

Andamento
10 Aug 2021 13:23
Protocolado
29 Jul 2021 22:57
Elaborado
Ínicio