Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Ata Comissão Ordinária 90/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    01/07/2021
  2. Documento sem Manifesto
  3. Ementa
    ATA REUNIÃO ORDINÁRIA DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, REALIZADA NO DIA 13 DE MAIO DE 2021.
  4. Situação
    Arquivado em 28/03/2022

Em, 13 de maio de 2021, após ser procedida a chamada dos membros da Frente Parlamentar em defesa de políticas públicas de habitação e regularização fundiária, constatou-se a presença dos Vereadores: Adriano Pereira, Cristiane Loureiro, Emmanuel Tuca Santos e Maurício Goll. O Vereador Almir Vieira justificou sua ausência. Aberto os trabalhos, o Vereador Adriano Pereira procedeu e abriu a palavra para que os vereadores pudessem se manifestar. Passou a palavra ao vereador Emmanuel Tuca Santos, que destacou a importância desta Comissão, de modo a trazer dignidade à pessoa humana, aplicação de rendas e benefícios através de regularização e renda ao município através de IPTU, além de empréstimos por instituições bancárias. Ao final, colocou o nome a disposição para composição do grupo de modo a ocupar cargos vagos. Em seguida, o Vereador Adriano Pereira passou a palavra a Vereadora Cristiane Loureiro, que destacou a importância da comissão, trazendo a dignidade as pessoas de Blumenau de modo a realizar um trabalho muito importante para cidade. Em seguida, o vereador Adriano Pereira, passou a palavra ao Vereador Maurício Goll, que destacou a importância da Comissão, elegendo-a como uma das mais importantes do legislativo. Destacou a responsabilidade dos vereadores principalmente no que diz respeito as ruas de placas amarelas e manifestou sua satisfação em compor esta Comissão. Em seguida, o Vereador Adriano Pereira realizou a eleição dos cargos, onde foram eleitos os cargos e composições dos membros. Por unanimidade, foram eleitos: Presidente o Vereador Adriano Pereira; Vice-presidente Vereadora Cristiane Loureiro; Relator Vereador Emmanuel Tuca; e como membros o Vereador Almir Vieira e Vereador Maurício Goll. O Vereador Adriano Pereira lembrou que a Frente Parlamentar é aberta a todos os vereadores para que possam participar e contribuir com a comunidade, e que conta com a participação dos 15 vereadores, dos quais possam apresentar suas demandas e reinvindicações. Logo após, o presidente Vereador Adriano, deliberou quanto aos trabalhos a serem realizados. Introduziu quanto a função da comissão, informando que serão convidados a participar dos trabalhos a Secretaria de Desenvolvimento Social através de seu secretário e a diretoria de regularização fundiária, demais secretarias que se envolvam quanto a regularização fundiária além é claro, de órgãos como o Ministério Público e outras instituições. O presidente destacou também que a população clama com urgência, principalmente de áreas que não estão sendo lembradas pelo poder público, onde depois de longos anos cobrando, ouve avanço, ainda que pouco, como a Vila Jansen, Vila Bromberg, Vila Vitória, Vila União, Dona Edith e inúmeras outras que estão completamente paradas e abandonadas. Destacou também, que são caracterizadas áreas de interesse social como Morro da Figueira, e outras comunidades novas, que surgiram. Nestes locais a realidade é ainda pior. Destacou a Comunidade Fazendinha Aliança, onde as pessoas não tem água tratada, energia elétrica, tomam água do mato, não possuem saneamento básico. Um local onde falta cidadania, dignidade e interesse público. Destacou também, outras inúmeras comunidades como o Morro do Arthur, morro Gerônimo e outras tantas comunidades por Blumenau. Destacou que os vereadores são cobrados diariamente por essa demanda, e cobrou um olhar atencioso do poder executivo para que a comissão possa ter os trabalhos definidos. O Presidente Vereador Adriano, comparou a cidade, dividindo-a em duas: a cidade de rua de placas verdes (ruas oficiais); e a cidade de placa amarela (ruas não oficiais). Destacou também, que o próprio vereador (Adriano Pereira) mora em uma comunidade como estas, e que necessitam de atenção. Em seguida, foi sugerido pelo vereador Presidente a data do dia 02/06 às 14h, quarta-feira, para data da próxima reunião. Desta forma, desejam convidar para realização da reunião, a Secretaria de Desenvolvimento Social na pessoa da secretária, e a Diretoria de Regularização Fundiária, na pessoa do seu diretor. Destacou que deseja ouvir para verificar os trabalhos que estão sendo feitos, e colocar os anseios desta comissão e dos vereadores para esclarecimentos de dúvidas. Destacou a importância da comissão de fiscalizar o que já foi feito, principalmente quanto a escritura e titularidade dos terrenos. Em seguida, passou a palavra ao Vereador Emmanuel Tuca. O vereador destacou a necessidade da elaboração de um planejamento estratégico, de modo a elencar quais são as regiões de vulnerabilidade, para que a comissão possa saber do que se trata e posteriormente convidar outras entidades que desejam participar. Mencionou também, o desejo dos Registradores de Imóveis em participar da comissão, para que os vereadores e entidades possam em conjunto com o executivo resolver este problema. O Vereador Adriano destacou as dificuldades da comissão, principalmente pela parte burocrática. Enfatizou o programa LAR LEGAL, que não foi adiante no município. Destacou que vários municípios entregaram escrituras através deste programa e, que busca verificar o porquê de Blumenau não conseguir pôr em prática o que acontece nos municípios vizinhos. Destacou a cidade de Luiz Alves como exemplo a ser seguido, entregando diversas escrituras, enquanto Blumenau entregou pouquíssimas escrituras. Por fim, passou a palavra os vereadores que gostariam de acrescentar em cima do que havia sido dito anteriormente. O Vereador Maurício, destacou o papel importante que o Vereador Emmanuel Tuca tem enquanto advogado, no auxílio jurídico perante a comissão. Em seguida, foi passado a palavra a vereadora Cristiane Loureiro que destacou o contentamento em participar da frente parlamentar e a importância de trabalhar em sintonia na buscar por alternativas para facilitar o processo de regularização fundiária no município. Em seguida, o Vereador Tuca considerou a importância em conceder musculatura a Frente Parlamentar e destacou o papel dos vereadores para ampliar o debate e trazer benefícios a população de Blumenau. O Presidente destacou a importância de envolver a Uniblan para participar das reuniões, pois estão na dianteira e sabem dos anseios da comunidade. O Vereador Adriano destacou também que, vão fiscalizar e cobrar da Secretaria, principalmente por ter ouvido supostos comentários dos quais acredita não ser verdade, no sentido de que a diretoria de regularização fundiária “agradecia” por não estar sendo realizadas as comissões, diante da pandemia, se referindo ao fato de que, não estariam sendo cobrados e trabalhando. Enfatizou também, a importância de o chefe do poder executivo, tornar uma política pública efetiva e contínua no município, independente de ideologia partidária. O Presidente Adriano Pereira, enfatizou a importância de ter pessoas técnicas para atuação na área, para que não seja uma estrutura política, desejando que a secretaria possa realmente fazer “acontecer” e mudar a vida da população de Blumenau. Por fim, foi reiterado pelo Presidente que a próxima reunião acontecerá no dia 02 de junho de 2021, às 14 horas, no Plenário José Henrique Flores Filho. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião.

Plenário José Henrique Flores Filho, 13 de maio de 2021.

 

FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU

Adriano Pereira

Presidente

Cristiane Loureiro Emmanuel Santos - Tuca
Vice-Presidente Relator
   
Almir Vieira Maurício Goll   
Membro Membro

Movimentações

Arquivado
28 Mar 2022 13:19
Arquivado
28 Mar 2022 13:19
Encaminhado
Destinatário: Frente Parlamentar em defesa das politicas públicas de habitação e regularização fundiária do município de Blumenau
05 Aug 2021 19:06
Protocolado
01 Jul 2021 14:13
Elaborado
Ínicio