Ata Comissão Ordinária 77/2020

Ata da Reunião Ordinária da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Em 02 de julho de 2020, reuniram-se os membros da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL no Plenário da Câmara Municipal de Blumenau, tendo na Presidência o Vereador José de Souza (Zeca Bombeiro), na Vice-Presidência o Vereador Gilson de Souza, na Relatoria o Vereador Jens Mantau.

Abertos os trabalhos da Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, Saúde Pública e Assistência Social, às 13 horas e 30 minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Blumenau, constatou-se a presença dos Vereadores Gilson de Souza, Jens Mantau e José de Souza. Estiveram presentes na reunião da Comissão a Secretária  de Educação Patrícia Lueders e o Diretor Administrativo Financeiro da SEMED Adriano da Cunha para tratar sobre a questão  do compartilhamento de zeladores nas unidades educacionais do Município. Em seguida, o Senhor Presidente consultou os Senhores Vereadores para a dispensa de leitura e votação da ata da Reunião Ordinária desta Comissão do dia 25 de junho de 2020, anteriormente encaminhada por e-mail aos Senhores Vereadores, a qual foi aprovada. Após, passou-se à discussão e análise dos Projetos, sendo emitidos pareceres favoráveis aos Projetos de Lei nºs 8081 e e aos Projetos de Lei Complementar nºs 1947, bem como a sua emenda nº 03, e 1952. Após a análise dos projetos, passou-se aos questionamentos à Secretaria de Educação. O Vereador Gilson de Souza questionou a secretária Patricia Lueders e o Diretor Administrativo-Financeiro da SEMED Adriano da Cunha em relação aos apontamentos do Tribunal de Contas sobre a tramitação da licitação dos serviços de zeladoria nas escolas, tendo sido aglutinadas as 129 unidades em um único lote e não fracionadas, dificultando a concorrência e a competitividade com mais empresas de menores portes que poderiam participar e sobre uma nova licitação, pedindo esclarecimento a respeito, além disso, questionou sobre as demissões de zeladores nas escolas e o enxugamento do quadro. A secretária iniciou sua fala em relação à redução do quadro de zeladores, explicando que os serviços são pagos por metragem, e que, em decorrência da pandemia, não era viável a manutenção dos contratos em cem por cento. Registrou, no entanto, que isto não implica em nenhuma unidade desassistida. Informou que em reunião com os diretores solicitou para que ninguém deixasse para o último dia o mutirão de limpeza, por mais que não haja data certa para o retorno das aulas. A secretária menciona que as unidades que não tem uma carga horária adequada de zeladoria devem fazer uma solicitação junto a Secretaria de Educação. Destacou que o serviço de zeladoria está sendo operado em cinquenta por cento, bem como o pagamento, por ter sido feita uma avaliação e constatado que não há necessidade do serviço integral no período de pandemia, em que as unidades estão sem atendimento aos alunos, apesar disso, nenhuma unidade pode ficar desassistida, devendo ser encaminhada uma solicitação para a Secretaria se isso ocorrer. Em relação ao Tribunal de contas passou a palavra ao Diretor Adriano, que explicou que esses questionamentos referem-se a outro processo licitatório e não sobre a zeladoria, e os apontamentos em questão referem-se a uma concorrência para os serviços de manutenção das escolas. Registrou que o que havia era alguns questionamentos já respondidos do Ministério Público do Trabalho em relação aos antigos contratos de prestação de serviço e contratos emergenciais anteriores. O Diretor, em sua fala, defendeu que a opção de contratar serviços aglutinando todas unidades foi feita por uma questão de redução de custos e por uma gestão mais organizada, tanto na questão de zeladoria quanto manutenção. O Vereador Gilson, no entanto, reforçou sua concordância com o Tribunal de Contas, que para essas licitações garante-se uma maior concorrência e competitividade fracionar a contratação dos serviços, e não aglutinar os serviços para uma única empresa, que na sua visão limita o número de empresas que possam participar. O Diretor argumentou também que esta forma de licitar garante de forma mais efetiva a prestação do serviço, um serviço de qualidade e a boa prestação. O vereador Gilson argumentou que esta modalidade apresenta problemas, relatando inúmeros casos em que a prestação do serviço foi prejudicada, pois um zelador estaria atendendo mais do que uma unidade, que podem ser distantes entre si e com grande tamanho, mencionando também problemas no gerenciamentos das operações por parte dos fiscais. O Diretor retomou a fala salientando que dentro do contrato tem orientando os fiscais e a prestadora dos serviços que o serviço deve ser executado da melhor forma possível, não sendo necessário que o servidor fique na unidade o dia todo, mas o serviço tem que ser prestado. A Secretária Patrícia tomou a palavra informando que em reunião com os diretores solicitou o encaminhamento das demandas não atendidas neste modelo e argumentou que as reclamações que chegam por e-mail não correspondem a dez por cento do que chega na secretaria. Destacou que os diretores tem o direito e o dever de exigir do serviço público que a limpeza das escolas seja bem executada. Mencionou que as reclamações não tem efeito se no ato de assinar as notas os problemas não são relatados, e defendeu que a nota não deve ser assinada se o serviço executado não está de acordo com o contratado, e é dever da empresa contratada prestar o serviço independente de suas dificuldades, com a responsabilidade dos diretores cobrarem por esta prestação de serviço. O Vereador Gilson retomou a palavra e relatou que o principal questionamento não é nem a prestação do serviço, mas é a divisão da zeladoria entre vários CEI's de porte maior, e outras que ficam distantes entre si, o que compromete a prestação do serviço por um único zelador. Em seguida, o Vereador questionou o Diretor sobre o término do contrato emergencial em vigência. O Diretor informou que o contrato vigente finda em 28 de setembro deste ano ou até que a nova solicitação seja homologada. O vereador questionou se já existe procedimentos para um nova licitação, no que foi informado que já há uma concorrência em andamento, a concorrência 21/2019, com alterações solicitadas pela Procuradoria Municipal. O Vereador e o Diretor discutiram sobre a modalidade desta nova concorrência, sendo feito um levantamento, que é nos mesmos moldes da atual, sem zeladoria fixa e sim em forma de rodízio, sendo assegurado que não há riscos de ficar sem a prestação do serviço. A Secretária Patricia ressaltou que o novo contrato prevê também a prestação de pequenos serviços de manutenção diárias. A secretária informou também que a Secretaria de Educação conta com uma equipe interna de manutenção, e assim vem conseguindo atender diariamente as demandas das unidades. O vereador Gilson ressaltou que o ideal seja um zelador por unidade. A Secretária destacou que este contrato prevê outros serviços que não eram contemplados anteriormente, como troca de lâmpadas e etc, tendo isto uma avaliação positiva dos diretores, apesar disto, informou que questionando os diretores, eles preferiam quando havia um zelador fixo, mas que quando é feita a avaliação ainda fica positiva a questão da prestação do serviço, porque irá ter alguém que corta a árvore, o eletricista, e antes era uma pessoa que eventualmente não fazia estas coisas, ficava na limpeza. O Diretor registrou que hoje a Secretaria agregou uma equipe de eletricistas e outros serviços especializados. A Secretária comprometeu-se que a Secretaria faz/fará as cobranças com a empresa contratada para a efetiva prestação dos serviços conforme a necessidade, mas ressaltou que a gestão das escolas tem que informar por meio de e-mails e documentação que o serviço não está de acordo, para que possa ser feita a avaliação pela Secretaria, pois se não houver o serviço, não haverá pagamento. O presidente da comissão abriu os questionamentos para os demais vereadores. O vereador Jens solicitou uma avaliação do cenário das unidades com relação aos danos provocados pelos eventos climáticos ocorridos na semana anterior a esta reunião. A Secretária informou que 62 unidades foram atingidas e o prejuízo foi estimado em mais de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). O Vereador José de Souza (Zeca Bombeiro) tomou a palavra e ressaltou que muitas residências estão sem energia em função dos eventos climáticos e questionou como fica a questão do prazo de entrega das atividades escolares dos alunos. A Secretária respondeu que o município, diferente do estado, não trabalha com prazo de entrega das atividades escolares, pois o município entende que os alunos fazem os trabalhos a noite ou durante os finais de semana, dentro da realidade, e informou que foi emitido um e-mail aos professores para darem uma pausa na cobrança das atividades escolares em decorrência da situação. Sem mais questionamentos o Vereador José de Souza (Zeca Bombeiro) agradeceu a presença da da Secretária de Educação Patrícia Lueders e do Diretor Administrativo-Financeiro da SEMED Adriano da Cunha., elogiando e parabenizando sua gestão pelo pronto atendimento das solicitações. A Secretária agradeceu a oportunidade e aproveitou para lembrar que reabriram o prazo de inscrição para  as famílias que ainda não se cadastraram para receber o kit de alimentação em decorrência da pandemia. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos.

Sala das Comissões, 02 de julho de 2020.


COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Zeca Bombeiro
Presidente