Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Ata Comissão Ordinária 117/2021
Dados do Documento
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Data do Documento26/10/2021
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaAta da Décima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito Constituída pela Resolução 3645/2021 - 20/10/2021.
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SituaçãoProtocolado em 07/12/2021
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Processo0/220
ATA DA DÉCIMA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR ASPECTOS RELACIONADOS AO CONTRATO Nº 42/2017, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE BLUMENAU E A BLUMOB.
1| Aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, reuniram-se de forma remota através de videoconferência, os Senhores Vereadores membros titulares indicados e nomeados para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito visando investigar os fatos que arrola: aspectos relacionados ao contrato nº 42/2017, firmado entre o município de Blumenau e a BLUMOB, constante de requerimento, de autoria do Vereador Carlos Wagner (Alemão) e outros vereadores, comunicada a resolução MD n° 3645, na reunião ordinária do dia primeiro de julho de dois mil e vinte e um, em conformidade com o artigo 69 do Regimento Interno desta Casa e artigo 15, XVII, da Lei Orgânica do Município, tendo na presidência o Vereador Carlos Wagner - Alemão, na relatoria o Vereador Alexandre Matias e como membro o Vereador Marcelo Barasuol Lanzarin. Constatou-se a presença dos Vereadores Carlos Wagner - Alemão, Alexandre Matias e Marcelo Lanzarin, bem como a presença do Senhor Daniel Narzetti, Ex-Gerente de Controle, Regulação e Fiscalização de Transporte Coletivo da AGIR. Abertos os trabalhos, o Presidente cumprimentou a todos os presentes e solicitou a dispensa da leitura da Ata da última Reunião realizada no dia treze de outubro, passando diretamente a matéria da ordem do dia. Os Vereadores Alexandre Matias e Marcelo Lanzarin afirmaram estar em acordo. Na sequência, o Vereador Presidente compromissou a testemunha. Informou o Vereador Presidente que as questões formuladas bem como as respostas das testemunhas ficarão gravadas em mídia eletrônica. O Vereador Presidente passou então a palavra ao Vereador Relator para que fizesse seus questionamentos à testemunha. 2| A íntegra da reunião, na qual consta a oitiva completa das testemunhas, fica disponível, em mídia digital, aos senhores membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, bem como às testemunhas, caso manifestem interesse em obter uma via. A íntegra da Reunião estará também disponível para aceso na página da TVL no Youtube. Ademais, fica facultado aos membros desta Comissão Parlamentar de Inquérito a solicitação da degravação de trechos específicos da reunião. 3| Após o testemunho, o Vereador Presidente agradeceu a presença do Senhor Daniel, e sugeriu aos demais Vereadores que a próxima reunião ocorra somente no dia três de novembro, enquanto se aguarda a contratação dos profissionais que irão analisar as planilhas. Os Vereadores Alexandre Matias e Marcelo Lanzarin afirmaram estar em comum acordo. 4| Tomando a palavra, o Vereador Marcelo Lanzarin questionou a testemunha acerca das tratativas que estão sendo feitas no sentido de se firmar um convênio com a FURB para atuação dos profissionais que analisarão as planilhas, e se a testemunha não acharia mais adequado que houvesse a contratação de pessoal com trabalho mais voltado para gestão de transporte coletivo, e que tenha um entendimento melhor a respeito da complexidade da operação desses sistemas. 5| A testemunha ponderou que a FURB conta com um curso de pós graduação em mobilidade urbana e que deve congregar algumas pessoas com esse entendimento. Na sequência a testemunha se colocou à disposição para apresentar como funciona a planilha de fluxo de caixa, uma vez que ela deve ter de vinte a trinta abas, todas elas correlacionadas. Ponderou ainda que a ideia de uma pessoa que entenda, um economista, que entende de modelo econômico financeiro e fluxo de caixa descontado no tempo, ou um engenheiro de mobilidade que entende como essa formatação se dá, teria mais facilidade de entendimento em relação à instauração dos números. Reforçou que está disponível caso seja preciso algum esclarecimento técnico. Destacou por fim que a relação de equilíbrio econômico financeiro deste contrato, se dá principalmente pela relação de quilometragem percorrida por tipo de veículo, pelo preço informado pela concessionária no momento do edital de concorrência. E também pela quantidade de passageiro que pagam a quantidade inteira, pela necessidade de receita dos sistema. Ponderou ser muito mais econômico financeiro, a relação de equilíbrio do que contábil. Finalizou ponderando que um profissional da área econômica ou da própria área de mobilidade vai ter uma capacidade de entender como a relação preço por quilômetro, passageiro por tarifa praticada está em equilíbrio. 6| Tomando a palavra, o Vereador Presidente ponderou que os profissionais a serem contratados não são contadores, mas sim matemáticos pós graduados. Informou ainda haver um problema em relação as planilhas que não vieram abertas, mas que já foi solicitado novo pedido. Finalizou agradecendo a disponibilidade da testemunha e ponderou que havendo dificuldade a Comissão entraria em contato. 7| Tomando a palavra, o Vereador Relator agradeceu a participação da testemunha pela disponibilidade. Na sequência, o Vereador Relator informou que gostaria de colocar seu ponto de vista em relação a algumas afirmações que o Vereador Presidente tem feito principalmente na imprensa. Afirmou ao Vereador Presidente que este não está sozinho nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, e que estão todos no mesmo objetivo do Vereador Presidente, que é levar o melhor transporte coletivo para o usuário da cidade de Blumenau. Ponderou que fez várias proposições, inclusive que a solicitação da participação do Senhor Daniel Narzetti foi sua. Afirmou estar à disposição, bem como afirmou ter certeza da disposição do Vereador Marcelo Lanzarin, pois o objetivo é o mesmo, de se conseguir o melhor transporte coletivo para a nossa população a qual os vereadores estão honrosamente representando. 8| Tomando a palavra, o Vereador Presidente afirmou saber que os meios de transporte mudaram, e que há a necessidade de adequação. Reafirmou sua preocupação com o contrato bilionário firmado com a empresa por ainda mais dezesseis anos. Ponderou da necessidade de mais conversas. 9| Tomando a palavra, o Senhor Daniel Narzetti afirmou que a Agência (AGIR) estará sempre de portas abertas para receber os vereadores e apresentar todo o trabalho que foi desenvolvido no período de acompanhamento do contrato. Ponderou que a agência é uma referência nacional em regulação. Ponderou que o contrato é modelo para outras cidades, não só em Santa Catarina, mas no Brasil inteiro. Finalizou afirmando que o avanço no transporte público requer a ação de todos que residem em Blumenau, passando pela Prefeitura, pela Câmara de Vereadores, pelas assembleias de bairros, pela regulação, Secretaria de Trânsito e Transportes e pela própria empresa. Agradeceu o convite e reforçou que está a disposição para quaisquer tipos de esclarecimentos, e naquilo que for possível contribuir com a cidade de Blumenau. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos, lembrando a todos da próxima reunião no dia três de novembro, as quatorze horas.
Plenário, vinte de outubro de 2021.
CARLOS WAGNER (ALEMÃO) Presidente |
ALEXANDRE MATIAS Relator |
MARCELO BARASUOL LANZARIN Membro |
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Processo 0/220Resposta à Ofício de Comissão 13/2021Anexo 12 - DECLARAÇÃO DIAS PARADO
Anexo 2 - Concorrência
Anexo 3 - Concorrência
Anexo 4 - RELATÓRIOS BIMESTRAIS
Anexo 5 – VISTORIAS TECNICAS
Anexo 6 - POTÊNCIA MOTORRES
Anexo 7 - USUÁRIOS
Anexo 8 - PORCENTAGEM OPERAÇÃO
Anexo 9 - PROCESSO PENALIDADE
Anexo 10 - MULTAS BLUMOB
Anexo 11 - RELATÓRIOS FISCAIS
Anexo 1 - Concorrência
Anexo 13 - PAGAMENTOS MULTA
Anexo 14 - PERDA DE PASSAGEIROS