Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Ata Comissão Ordinária 112/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    11/10/2021
  2. Autores
    Paulo Roberto Bianchi Júnior
  3. Documento sem Manifesto
  4. Ementa
    Ata da Oitava Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito Constituída pela Resolução 3645/2021 - 06/10/2021.
  5. Situação
    Arquivado em 26/10/2021
  1. Processo
    0/220

ATA DA OITAVA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR ASPECTOS RELACIONADOS AO CONTRATO Nº 42/2017, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE BLUMENAU E A BLUMOB.

1| Aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Blumenau, os Senhores Vereadores membros titulares indicados e nomeados para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito visando investigar os fatos que arrola: aspectos relacionados ao contrato nº 42/2017, firmado entre o município de Blumenau e a BLUMOB, constante de requerimento, de autoria do Vereador Carlos Wagner (Alemão) e outros vereadores, comunicada a resolução MD n° 3645, na reunião ordinária do dia primeiro de julho de dois mil e vinte e um, em conformidade com o artigo 69 do Regimento Interno desta Casa e artigo 15, XVII, da Lei Orgânica do Município, tendo na presidência o Vereador Carlos Wagner - Alemão, na relatoria o Vereador Alexandre Matias e como membro o Vereador Marcelo Barasuol Lanzarin. Constatou-se a presença dos Vereadores Carlos Wagner - Alemão, Alexandre Matias e Marcelo Lanzarin, bem como a presença dos senhores Alexandro Fernandes, Secretário Municipal de Trânsito e Transportes, Marcelo Strutz servidor da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes e o senhor Lairto Leite, Diretor de Transportes. O Vereador Presidente, em seguida, compromissou as testemunhas. Informou o Vereador Presidente que as questões formuladas bem como as respostas das testemunhas ficarão gravadas em mídia eletrônica. Na sequência passou a palavra ao Vereador Relator para que este iniciasse com seus questionamentos. 2| A íntegra da reunião, na qual consta a oitiva completa das testemunhas, fica disponível, em mídia digital, aos senhores membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, bem como às testemunhas, caso manifestem interesse em obter uma via. A íntegra da Reunião estará também disponível para acesso na página da TVL no Youtube. Ademais, fica facultado aos membros desta Comissão Parlamentar de Inquérito a solicitação da degravação de trechos específicos da reunião. 3| Após os testemunhos, o Vereador Presidente relembrou aos demais membros da Comissão que foi protocolado na Casa um requerimento com aditivo para que fosse incluso na CPI outro fato determinado conexo às investigações em Curso. O Vereador Presidente ponderou que o não cumprimento da obrigação de exigência da pintura e padronização visual dos ônibus da empresa ganhadora da concessão, mostrou não somente o descumprimento do contrato, como levaria a entender que houve uma distorção da cláusula quadragésima primeira, inciso V, levando o Executivo a erro ou tornado o Executivo Municipal, em sua gestão anterior conivente. Ponderou ainda que tal fato legou a um suposto direcionamento da licitação, conivência com conivência da gestão anterior ou uma forma de burlar as obrigações do contrato, lesando o erário municipal. Neste sentido, e entendendo que além de participarem efetivamente da CPI, é função, ou até mesmo obrigação dos vereadores membros, que não deixem nenhuma dúvida sobre os trabalhos desenvolvidos, sendo eleitos pelo povo, a fim de atender os anseios e interesses do povo e não para o interesse de alguns. Solicitou o Vereador Presidente que fosse dado oportunidade para o Gestor da época, Senhor Napoleão Bernardes, para que comparecesse a presença da Comissão, da Comissão na data de vinte de outubro de dois mil de vinte um, dali a quatorze dias, para que este pudesse prestar os esclarecimentos sobre o fato narrado e outros atinentes ao objeto da Comissão, que remetem à época em que o Senhor Napoleão Bernardes era o ordenadores de despesas e por via indireta o gestor do contrato. Na sequência o Vereador Presidente solicitou a deliberação dos demais membros acerca de sua sua solicitação, ponderando a a reposta seria só sim ou não. 4| Tomando a palavra, o Vereador Membro afirmou que seria obrigado a tecer um comentário pois a resposta não deve ser simplesmente sim ou não. Ponderou que o Vereador Presidente não foi o único ali eleito e que representa um segmento, ou a comunidade. Afirmou que tem contribuído com os trabalhos da Comissão,  e que gostaria de dizer que nesta tarde mais uma vez, pelos depoimentos aqui colocados, ficou muito claro, que foi algo oficiado, houve participação de todos os entes que são responsáveis pelo contrato, desde o Executivo através do SETERB, a AGIR e a BLUMOB, onde o fato determinado ficou consignado, inclusive registrado em cartório no novo termo aditivo, que posteriormente foi auditado inclusive pelo Tribunal de Contas. Ponderou também que estão falando efetivamente de um valor, que o Vereador Presidente em mais de um momento, citou de duzentos e sessenta e quatro mil reais. Ao mesmo tempo, o contrato de concessão do transporte coletivo do Município de Blumenau, previu um investimento, salvo engano já com informação prestada na Casa, de que o investimento inicial no primeiro ano de contrato foi superior a quarenta milhões de reais. Ponderou o Vereador Membro que o Vereador Presidente o ofende e ofende aos que estão acompanhando esta casa, de que, em uma colocação aonde nós estamos falando de zero vírgula, zero alguma coisa por cento do montante de investimento do contrato que isso implicou na possível desistência de concorrentes. Afirmou o Vereador Membro, que aí sím, seria gastar o tempo, ouvir aqui as testemunhas e em mais de um momento inclusive, aqui se gerou uma situação aonde dúvidas foram criadas. Pois havia, como parte do rito casa, o compromisso juramentado das testemunhas em falar a verdade. Ponderou que alguns foram questionados, ouviram as falas e o Vereador Presidente imediatamente após contrapôs trazendo informações que até o momento não se sabe de onde são fundadas. Ponderou o Vereador Membro que alguém aqui não está falando a verdade. Afirmou ao Vereador Presidente, que não pode somente responder sim ou não, e que vê que em seu entendimento até o momento, não houve fato gerador nenhum, muito menos com relação a essa questão  da pintura dos ônibus, que não implicou em desistência da concorrência, pois nós estamos falando de um percentual ínfimo ao total de investimento, e muito menos com isso evidência de quebra de contrato. Finalizou o Vereador Membro, afirmando que não vê necessidade, não vê fato fundamentado para se entrar nessa discussão dado todas as informações que já foram trazidas à Comissão, e por isso é contrário. 5| Retomando a palavra, o Vereador Presidente afirmou jamais querer ofender o Vereador Membro. Ponderou que havia quatro necessidades no edital, e que não está nem falando em potência de motores, mas de garagem, pintura de ônibus, manutenção dos terminais. Ponderou que quer esclarecer, e que o prefeito da época era o gestor do contrato. Ponderou que não há mais como chamar o presidente do SETERB da época já que está... (ininteligível). Ponderou respeitar a opinião e passou a palavra ao Vereador Relator. 6| Tomando a palavra, o Vereador Relator afirmou querer também se manifestar a respeito da solicitação, e deixar muito claro que não se pode deixar a CPI, que está sendo tão bem conduzida, com a participação dos convidados que vêm trazer informações importantes, que a as informações técnicas trazidas na tarde de hoje foram enriquecedoras para todos. Ponderou que não se pode transformar essa CPI em um palco político. O vereador Relator afirmou discordar da possibilidade de trazer o ex-prefeito Napoleão pois ele não acrescentaria em nada às informações que já foram trazidas nesta tarde pelo SETERB. Reafirmou ser contrário a esta solicitação, e ponderou que deve-se manter a CPI de forma técnica, como vem sendo conduzido. Sugeriu, em razão da atual gerente da AGIR estar a apenas há dois meses a frente do cargo, o chamamento do ex-gerente Daniel,  uma vez que este poderia trazer informações ainda mais enriquecedoras  à respeito das decisões tomadas naquele momento de dificuldade dos sistema em função da pandemia. Colocou sua sugestão em deliberação. 7| O Vereador Presidente afirmou estar de acordo com a solicitação do Vereador Relator. Na sequência solicitou disponibilização de uma imagem nas telas. Afirmou ao analisar a imagem, que foi constatado na presente data que as informações de transparência do portal da Prefeitura referentes ao contrato SIGA, desapareceram do sistema. Assim, o Vereador Presidente afirmou que gostaria de encaminhar um questionamento ao Poder Público, para que informasse o motivo da retirada das informações. Afirmou que ali estavam o edital 18/2017 e o contrato  224/2017, e que ficasse registrado na Casa que foi retirado do portal de transparência. Na sequência  Vereador Presidente pôs em deliberação a convocação do senhor Daniel para prestar esclarecimentos à Comissão. Os demais membros afirmaram estar em comum acordo. O Vereador Presidente ponderou também o chamamento do Senhor Lairto Leite para prestar novos esclarecimentos. Houve acordo entre os membros que a data para presença do senhor Lairto Leite deverá ser no próximo dia treze de outubro, quarta-feira após o feriado, e do senhor Daniel para o dia vinte de outubro. 8| O senhor Marcelo Strutz, tomando a palavra, convidou os integrantes da Comissão para que visitassem o SETERB em uma manhã ou tarde de trabalho, para que fosse falado abertamente sobre transporte, sobre números e a questão das linhas e tudo mais que for relacionado à transporte. Ponderou que lá os senhores Vereadores poderão perceber o quanto o monitoramento é minucioso. 9|  Tomando a palavra, o Vereador Relator solicitou deliberação acerca da possibilidade de uma visita oficial da CPI ao SETERB, com a presença da TVL para registrar as imagens da forma como é feita a análise, para que haja o registro nas atas desta CPI, no intuito de se dar a transparência e lisuras necessárias a esse processo. 10| O Vereador Presidente afirmou estar de acordo. Na sequência, agradeceu a presença do Secretário Alexandro Fernandes, ponderando que na qualidade de empresários, só querem o melhor para nossa cidade. 11| Tomando a palavra o Secretário Alexandro, agradeceu pelo espaço concedido e afirmou estar à disposição. 12| Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos, agradecendo a presença de todos. 

Plenário, seis de outubro de 2021.
 

CARLOS WAGNER (ALEMÃO)
Presidente
 
ALEXANDRE MATIAS
Relator
MARCELO BARASUOL LANZARIN
Membro
 
  1. Processo 0/220
Arquivado
09 Dec 2021 16:21
Resposta à Ofício de Comissão 31/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar aspectos relacionados ao contrato nº 42/2017, firmado entre o Município de Blumenau e a BLUMOB
09 Dec 2021 15:29
Resposta à Ofício de Comissão 31/2021
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
07 Dec 2021 18:40
Resposta à Ofício de Comissão 31/2021
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão