Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Ata Comissão Ordinária 102/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    28/08/2021
  2. Documento sem Manifesto
  3. Ementa
    Ata da Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pela Resolução 3645/2021 - 25/08/2021.
  4. Situação
    Arquivado em 26/10/2021
  1. Processo
    0/220

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR ASPECTOS RELACIONADOS AO CONTRATO Nº 42/2017, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE BLUMENAU E A BLUMOB.

1| Aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Blumenau, os Senhores Vereadores membros titulares indicados e nomeados para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito visando investigar os fatos que arrola: aspectos relacionados ao contrato nº 42/2017, firmado entre o município de Blumenau e a BLUMOB, constante de requerimento, de autoria do Vereador Carlos Wagner (Alemão) e outros vereadores, comunicada a resolução MD n° 3645, na reunião ordinária do dia primeiro de julho de dois mil e vinte e um, em conformidade com o artigo 69 do Regimento Interno desta Casa e artigo 15, XVII, da Lei Orgânica do Município, tendo na presidência o Vereador Carlos Wagner - Alemão, na relatoria o Vereador Alexandre Matias e como membro o Vereador Marcelo Barasuol Lanzarin. Constatou-se a presença dos Vereadores Carlos Wagner - Alemão, Alexandre Matias, Marcelo Lanzarin, Emmanuel Tuca Santos (licenciado), bem como o seu suplente em exercício, Diego Nasato. 2| Abertos os trabalhos, o Presidente convocou a toda gente blumenauense a participar efetivamente das reuniões vindouras, bem como a todos os demais vereadores para participarem também dos trabalhos. Informou que a presente reunião tem o objetivo de dar continuidade aos trabalhos da CPI. Acusou o recebimento de parte dos documentos solicitados pela Comissão solicitados na última reunião: Ofício nº 258/2021 da AGIR com diversos documentos inclusive planilha de custos. Informou ainda que foi recebido pela Casa na data de hoje, documentos da BLUMOB, que ainda não haviam sido processados pela Diretoria Legislativa. Informou também que foi expedido o memorando nº 46/2021 destinado ao Diretor Geral da Câmara de Vereadores, questionando se no corpo administrativo da Casa, existe profissional da área financeira que possa auxiliar na análise dos documentos requeridos, e que a Comissão aguarda a resposta. Ressaltou na sequência que na presente data serão tomadas algumas medidas procedimentais para dar continuidade aos serviços, e em seguida passou a palavra ao Vereador Relator. 3| Após os cumprimentos iniciais, o Vereador Relator reiterou a informação do recebimentos pela Comissão dos documentos anteriormente mencionados pelo Vereador Presidente. Solicitou em seguida, em razão do volume considerável de documentos, e por ser o Relator da CPI, afim de poder se inteirar de toda esta documentação, o prazo mínimo de quinze dias para poder ter as informações possíveis e necessárias constantes de toda a documentação. Ressaltou que a partir disto, deveriam então serem tomados os demais encaminhamentos, como a convocação de demais pessoas a prestarem esclarecimentos. 4| Passada a palavra ao Vereador Membro, que após os cumprimentos iniciais, ressaltou o volume considerável de documentos já recebidos bem como lembrou da espera ainda por outros documentos solicitados. Ponderou sobre sua preocupação em relação aos documentos que já chegaram, a necessidade de apoio técnico, e que aguardava então a resposta ao memorando enviado à Diretoria Geral da Casa sobre a disponibilidade de servidor capacitado para contribuir com os trabalhos da Comissão. Sugeriu, no caso de não haver servidor com capacidade técnica na Casa para auxiliar nos trabalhos, que se possa buscar de alguma forma, seja através de contratação ou convite, profissional gabaritado para compor os trabalhos da Comissão, à exemplo dos profissionais que trabalham na AGIR, e que segundo o vereador ficam debruçados uma boa parte do tempo com a função específica de fazer essas análises. 5| Retomando a palavra, o Vereador Presidente afirmou concordar plenamente com o exposto, bem como informou já ter uma relação de instituições com respaldo muito grande que poderiam fornecer o servidor com capacidade técnica, e que no momento apropriado seria novamente a questão deliberada em conjunto pelos componentes da Comissão. O Vereador Presidente, dispensou na sequência a leitura da ata da reunião da Comissão do dia 04/08/2021. Na sequência, o Vereador Presidente solicitou à TVL que disponibilizasse na reunião da Comissão um vídeo o qual mostra imagens de ônibus lotados no dia 23/08/21 nos períodos matutino e vespertino, bem como a disponibilização de uma foto a qual mostra a frota de ônibus parada no terminal da fonte. Na sequência, o Vereador Presidente passou a fazer considerações a respeito das circunstâncias do enfrentamento à pandemia de COVID-19, frente à situação do transporte público em Blumenau. Relembrou a cláusula décima terceira do contrato nº42/2017, que prevê discricionariedade à Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte no que tange alterar a disponibilidade da frota, a fim de evitar aglomerações, mas relatou que o que se vê na prática é somente a regulação por parte do Poder Executivo de subsidiar com vários milhões uma empresa que está longe de oferecer um serviço de qualidade, e que se nota de longe que a saúde financeira da empresa é mais importante que a saúde de nossos cidadãos. Passou o Vereador Presidente a requerer a convocação das seguintes pessoas: Sr. Winnetou Krambeck, Secretário de Saúde; Sra. Jackeline Maria Santos, Diretoria da Vigilância Sanitária, a fim de prestar esclarecimentos. Informou o Vereador Presidente que até a presente data, não havia ainda aportado à Câmara de Vereadores os documentos solicitados à Vigilância Sanitária, mas que o vídeo e as imagens apresentadas já oferecem base para questionamentos às autoridades nominadas. Antes de passar a palavra aos demais vereadores, o Vereador Presidente informou também da necessidade de se convocar o Sr. Alexandro Fernandes, presidente da SMTT, para responder questionamentos feitos com base na documentação apresentada pela AGIR. 6| O Vereador Relator, afirmou que em sua opinião, se fosse para chamar alguma pessoa a prestar esclarecimentos em um primeiro momento, sem a devida análise documental, deveria ser um representante da empresa BLUMOB. Ponderou que há questionamentos acerca do cenário do transporte em nossa cidade que devem ser questionados ao representante, à exemplo da situação da frota de ônibus estacionada no terminal, conforme imagem mostrada. O Vereador Relator solicitou que se colocasse em votação a proposta de se chamar primeiramente o representante da empresa BLUMOB à prestar esclarecimentos. 7| Passada a palavra ao Vereador Membro, este afirmou que desde o início acompanha ações de enfrentamento à pandemia, e que a situação do transporte coletivo sempre foi uma de suas preocupações. Lembrou que Santa Catarina foi o único estado que parou completamente o transporte coletivo, e que as imagens mostradas à pedido do Vereador Presidente mostram uma realidade atual mas também de um período anterior à pandemia. Ressaltou que trata-se de um grande dilema dentro da dinâmica do transporte coletivo, uma vez que há uma demanda muito grande em determinados horários, e na grande maioria do dia o sistema é subutilizado. Afirmou ter chamado muita sua atenção a imagem da frota de ônibus parada no terminal, e que se trata de algo que precisa ser esclarecido. Ponderou que em função de não ter recebido ainda todos os documentos solicitados, a Comissão poderia ouvir o representante da empresa BLUMOB, e que com a chegada do restante dos outros documentos, mais tarde poderia ser agendada a vinda do Secretário de Saúde bem como se necessário da Diretora da Vigilância Sanitária. 8| O Vereador Presidente, retomando a palavra, afirmou discordar dos demais membros. Ressaltou que até que o representante da BLUMOB compareça à Comissão, mais pessoas irão se contaminar, e que a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte e a Vigilância Sanitária têm poderes para consertar a situação. Ponderou que diferentemente dos demais membros, gostaria que fosse convocado neste primeiro momento o Secretário de Saúde bem como a Diretoria da Vigilância Sanitária. Concluiu que por se tratar de decisão por votação, acaba por ter voto vencido. 9| O Vereador Membro, reiterou sua fala no sentido de ser necessário fazer questionamento à BLUMOB acerca do frota de veículos paradas ao lado do terminal. 10| Retomando a palavra, o Vereador Presidente ponderou que a empresa fez diversos cortes no orçamento, mas ainda assim recebeu valores integrais do Poder Executivo. Fez em seguida apontamentos acerca da atuação da Vigilância Sanitária frente à questão da pandemia, e reafirmou a necessidade do órgão de vir à presente Comissão prestar os devidos esclarecimentos. 11| O Vereador Relator pediu a palavra e reiterou a importância de ser chamado o representante da empresa BLUMOB. Afirmou que desta forma, alguns questionamentos, inclusive sobre os cortes no orçamento mencionados pelo Vereador Presidente, poderiam ser feitos. Ponderou acerca da complexidade da matéria e afirmou que a empresa certamente terá a capacidade técnica e didática de explicar à Comissão o motivo de todas as decisões que levaram a circunstância atual do transporte público. Afirmou que a Comissão toma uma decisão acertada em chamar neste primeiro momento o representante da empresa para prestar esclarecimentos, e que a partir disso, juntamente aos documentos solicitados à Vigilância Sanitária, poderiam chamar futuramente o representante da Secretaria Municipal de Saúde, seja o Secretário ou a Diretora de Vigilância Sanitária, o representante da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, e quem mais for necessário. Ponderou que esta é uma Comissão que não deve acabar logo, que vai se estender, pois somente pelo montante de documentos a serem analisados, já se demonstra a  complexidade de toda a situação. Afirmou não haver objeções quanto ao chamamento da empresa BLUMOB o mais rápido o possível, e para que dentro das possiblidades da empresa, ela preste os esclarecimentos antes mesmo do prazo concedido de quinze dias. 12| Retomando a palavra, o Vereador Presidente informou que a próxima reunião seria marcada para o dia 01/09/2021, e que esta já seria uma oportunidade para marcar com a empresa. 13| O Vereador Relator, afirmou não ter objeção alguma, desde que houvesse disponibilidade por parte da empresa. 14| O Vereador Membro afirmou estar de acordo, e ponderou que diante da documentação já recebida, bem como da que ainda está por chegar, já se pode dar esse encaminhamento. 15| Retomando a palavra, o Vereador Presidente questionou aos demais membros se estavam todos em comum acordo para  se chamar no dia 01/09/2021 o representante da BLUMOB. Os demais membros afirmaram estar de acordo. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos, lembrando a todos da próxima reunião no dia 01 de Setembro, as quatorze horas.

Plenário, 25 de agosto de 2021.
 

CARLOS WAGNER (ALEMÃO)
Presidente
 
ALEXANDRE MATIAS
Relator
MARCELO BARASUOL LANZARIN
Membro
 
  1. Processo 0/220
Arquivado
09 Dec 2021 16:21
Resposta à Ofício de Comissão 31/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar aspectos relacionados ao contrato nº 42/2017, firmado entre o Município de Blumenau e a BLUMOB
09 Dec 2021 15:29
Resposta à Ofício de Comissão 31/2021
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
07 Dec 2021 18:40
Resposta à Ofício de Comissão 31/2021
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão