Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Anexo 2/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1933/2020
Dados do Documento
-
Data do Documento22/04/2020
-
AutoresChristiano Silveira
-
Documento Impressão
-
Documento de Origem
-
Documento sem Manifesto
-
EmentaALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 827, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E PARA O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.
-
SituaçãoArquivado em 12/05/2020
-
Processo14/1930
-
Processo 14/1930
Arquivado