Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Anexo 1/2022 do(a) Projeto de Lei 8440/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    20/01/2022
  2. Autores
    Christiano Silveira
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.658, 10 DE JULHO DE 2001, QUE "AUTORIZA A VENDA E POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS ATRAVÉS DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.".
  5. Situação
    Arquivado em 20/01/2022
  1. Processo
    18/1375
Arquivado
01 Feb 2022 16:03
Ofício de Sanção de Lei 1/2022
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
11 Jan 2022 15:26
Ofício de Sanção de Lei 1/2022
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
13 Dec 2021 13:44
Ofício Executivo 1466/2021
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios