Anexo 1/2021 do(a) Projeto de Lei Nº 7863/2019

Dados do Documento Íntegra do Processo Texto Principal

1. Data do Documento

   03/05/2021
2. Autores

   Christiano Silveira
   
3. Documento Impressão

   Anexo 1/2021 do(a) Projeto de Lei Nº 7863/2019
4. Documento de Origem

   Projeto de Lei Nº 7863/2019
   
5. Documento sem Manifesto

   Anexo 1/2021 do(a) Projeto de Lei Nº 7863/2019
6. Ementa

   DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA PRESENÇA DE GLÚTEN E/OU LACTOSE NOS CARDÁPIOS DE BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS, FAST-FOODS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
7. Situação

   Arquivado em 10/05/2021

1. Processo

   18/1070

1. Processo 18/1070

   Projeto de Lei Nº 7863/2019
   

   Imagem
   Documento Oficial
   

   Parecer 1 sobre PL 7863/2019
   

   Parecer 2 sobre PL 7863/2019
   

   Parecer 3 sobre PL 7863/2019
   

   Parecer 4 sobre PL 7863/2019
   

   Parecer 5 sobre PL 7863/2019
   

   Emenda Aditiva 1/2020 do(a) Projeto de Lei Nº 7863/2019
   

   Parecer 1/2020 do(a) Emenda Aditiva 1/2020 do(a) Projeto de Lei Nº 7863/2019
   

   Parecer 2/2020 do(a) Emenda Aditiva 1/2020 do(a) Projeto de Lei Nº 7863/2019
   

   Parecer 3/2020 do(a) Emenda Aditiva 1/2020 do(a) Projeto de Lei Nº 7863/2019
   

   Parecer 4/2020 do(a) Emenda Aditiva 1/2020 do(a) Projeto de Lei Nº 7863/2019
   

   Parecer 5/2020 do(a) Emenda Aditiva 1/2020 do(a) Projeto de Lei Nº 7863/2019
   

   Redação Final 1/2020 do(a) Projeto de Lei Nº 7863/2019
   

   Parecer Redação Final 1/2020 do(a) Projeto de Lei Nº 7863/2019
   

   Ofício Executivo 664/2020
   

   Ofício GAPREF 3/2021
   

   Veto Parcial 1/2021 do(a) Projeto de Lei Nº 7863/2019
   

   Solicitação de Parecer Jurídico 3/2021
   

   Parecer Jurídico 2/2021 do(a) Veto Parcial 1/2021 do(a) Projeto de Lei Nº 7863/2019
   

   Parecer 1/2021 do(a) Veto Parcial 1/2021 do(a) Projeto de Lei Nº 7863/2019
   

   Ofício Executivo 292/2021
   

   Lei Ordinária Nº 8973/2021
   

   lei-8973-60904b3e62f7e.pdf
   

   Anexo 1/2021 do(a) Projeto de Lei Nº 7863/2019
   

   Certidão 1/2021 do(a) Projeto de Lei Nº 7863/2019