Anexo 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2021/2021

Dados do Documento Íntegra do Processo Texto Principal

1. Data do Documento

   05/08/2021
2. Autores

   Christiano Silveira
   
3. Documento Impressão

   Anexo 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2021/2021
4. Documento de Origem

   Projeto de Lei Complementar 2021/2021
   
5. Documento sem Manifesto

   Anexo 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2021/2021
6. Ementa

   ALTERA E SUPRIME DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 955, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR ANIMAL - COMBEA.”
7. Situação

   Arquivado em 05/08/2021

1. Processo

   14/2018

1. Processo 14/2018

   Projeto de Lei Complementar 2021/2021
   

   Solicitação de Parecer Jurídico 27/2021
   

   Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2021/2021
   

   Parecer 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2021/2021
   

   Parecer 2/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2021/2021
   

   Redação Final 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2021/2021
   

   Parecer Redação Final 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2021/2021
   

   Ofício Executivo 848/2021
   

   Ofício de Sanção de Lei 21/2021
   

   Lei Complementar Nº 1355/2021
   

   lei-complementar-1355-610c2dc289ea6.pdf
   

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