Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Anexo 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2020/2021
Dados do Documento
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Data do Documento05/08/2021
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AutoresChristiano Silveira
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 666, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE À PIRATARIA - CMCP.
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SituaçãoArquivado em 05/08/2021
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Processo14/2017
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Processo 14/2017
29 Jun 2021
14:07
Parecer 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2020/2021
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
21 Jun 2021
13:59
Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2020/2021
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
21 Jun 2021
10:17
Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2020/2021
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
18 Jun 2021
12:03
Solicitação de Parecer Jurídico 27/2021
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
17 Jun 2021
14:17
Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2020/2021
Encaminhado
Destinatário: Procurador Geral
Encaminhado
Destinatário: Procurador Geral
17 Jun 2021
14:16
Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2020/2021
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico