Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Anexo 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2020/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    05/08/2021
  2. Autores
    Christiano Silveira
  3. Ementa
    ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 666, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE À PIRATARIA - CMCP.
  4. Situação
    Arquivado em 05/08/2021
  1. Processo
    14/2017
29 Jun 2021 14:07
Parecer 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2020/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
21 Jun 2021 13:59
21 Jun 2021 10:17
18 Jun 2021 12:03
Solicitação de Parecer Jurídico 27/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
17 Jun 2021 14:16