Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Anexo 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2015/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    05/08/2021
  2. Autores
    Christiano Silveira
  3. Ementa
    ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.060, DE 23 DE JUNHO DE 2016, QUE “INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
  4. Situação
    Arquivado em 05/08/2021
  1. Processo
    14/2012
Arquivado
03 Aug 2021 15:33
Ofício de Sanção de Lei 21/2021
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
30 Jul 2021 19:46
Ofício de Sanção de Lei 21/2021
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
21 Jul 2021 13:27
Ofício Executivo 836/2021
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios
15 Jul 2021 19:09