Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Anexo 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2003/2021
Dados do Documento
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Data do Documento25/05/2021
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AutoresChristiano Silveira
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaDISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.
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SituaçãoArquivado em 25/05/2021
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Processo14/2000
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Processo 14/2000
Arquivado