Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Anexo 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2003/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    25/05/2021
  2. Autores
    Christiano Silveira
  3. Ementa
    DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.
  4. Situação
    Arquivado em 25/05/2021
  1. Processo
    14/2000
Arquivado
25 May 2021 15:32
Ofício de Sanção de Lei 12/2021
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
20 May 2021 16:07
Ofício de Sanção de Lei 12/2021
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
12 May 2021 09:29
Ofício Executivo 545/2021
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios