Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Anexo 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8399/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    29/11/2021
  2. Autores
    Christiano Silveira
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    ALTERA A EMENTA E DISPOSITIVO DA LEI Nº 8.532, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE TRANSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU OBJETO DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA ATÉ 31.12.2014 OU DE LITÍGIO JUDICIAL, NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  5. Situação
    Arquivado em 29/11/2021
  1. Processo
    18/1355
Arquivado
23 Nov 2021 15:47
Ofício de Sanção de Lei 36/2021
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
19 Nov 2021 17:01
Ofício de Sanção de Lei 36/2021
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
18 Nov 2021 14:25
Ofício Executivo 1366/2021
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios
16 Nov 2021 18:29