Anexo 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8373/2021

Dados do Documento Íntegra do Processo Texto Principal

1. Data do Documento

   05/11/2021
2. Autores

   Christiano Silveira
   
3. Documento Impressão

   Anexo 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8373/2021
4. Documento de Origem

   Projeto de Lei 8373/2021
   
5. Documento sem Manifesto

   Anexo 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8373/2021
6. Ementa

   ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI N. 8.007, DE 18 DE JULHO DE 2014, PARA ACRESCER-LHE A DESTINAÇÃO DA RECEITA DE CAPITAL DERIVADA DA ALIENAÇÃO AUTORIZADA.
7. Situação

   Arquivado em 05/11/2021

1. Processo

   18/1342

1. Processo 18/1342

   Projeto de Lei 8373/2021
   

   Solicitação de Parecer Jurídico 43/2021
   

   Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8373/2021
   

   Parecer 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8373/2021
   

   Parecer 2/2021 do(a) Projeto de Lei 8373/2021
   

   Redação Final 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8373/2021
   

   Parecer Redação Final 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8373/2021
   

   Ofício Executivo 1183/2021
   

   Ofício de Sanção de Lei 32/2021
   

   Lei Ordinária Nº 9081/2021
   

   lei-9081-61850fd4b5c1d.pdf
   

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