Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Anexo 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8279/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    05/08/2021
  2. Autores
    Christiano Silveira
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    ACRESCENTA ARTIGO 14-B NA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “ABRIL LARANJA”, COMO MÊS DE PREVENÇÃO À CRUELDADE CONTRA ANIMAIS.
  5. Situação
    Arquivado em 05/08/2021
  1. Processo
    18/1282
Arquivado
03 Aug 2021 15:33
Ofício de Sanção de Lei 21/2021
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
30 Jul 2021 19:46
Ofício de Sanção de Lei 21/2021
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
12 Jul 2021 11:56
Ofício Executivo 811/2021
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios