Anexo 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8265/2021

Dados do Documento Íntegra do Processo Texto Principal

1. Data do Documento

   08/06/2021
2. Autores

   Christiano Silveira
   
3. Documento Impressão

   Anexo 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8265/2021
4. Documento de Origem

   Projeto de Lei 8265/2021
   
5. Documento sem Manifesto

   Anexo 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8265/2021
6. Ementa

   AUTORIZA O PODER PÚBLICO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM PÚBLICO LOCALIZADO NA REGIÃO DA NOVA RÚSSIA, BAIRRO PROGRESSO, PARA EXPLORAÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA.
7. Situação

   Arquivado em 08/06/2021

1. Processo

   18/1277

1. Processo 18/1277

   Projeto de Lei 8265/2021
   

   Solicitação de Parecer Jurídico 11/2021
   

   Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8265/2021
   

   Parecer 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8265/2021
   

   Parecer 2/2021 do(a) Projeto de Lei 8265/2021
   

   Redação Final 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8265/2021
   

   Parecer Redação Final 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8265/2021
   

   Ofício Executivo 590/2021
   

   Ofício de Sanção de Lei 13/2021
   

   Lei Ordinária Nº 9022/2021
   

   lei-9022-60bfd1c348e50.pdf
   

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