Anexo 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8261/2021

Dados do Documento Íntegra do Processo Texto Principal

1. Data do Documento

   22/06/2021
2. Autores

   Christiano Silveira
   
3. Documento Impressão

   Anexo 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8261/2021
4. Documento de Origem

   Projeto de Lei 8261/2021
   
5. Documento sem Manifesto

   Anexo 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8261/2021
6. Ementa

   INSTITUI O RECONHECIMENTO DOS RESTAURANTES, LANCHONETES E CAFETERIAS COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
7. Situação

   Arquivado em 22/06/2021

1. Processo

   18/1274

1. Processo 18/1274

   Projeto de Lei 8261/2021
   

   justificativa-6059f2af9c67d-605a3554ef410.docx
   

   Solicitação de Parecer Jurídico 10/2021
   

   Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8261/2021
   

   Comunicado Comissão de Justiça 24/2021
   

   Emenda Supressiva 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8261/2021
   

   Parecer 1/2021 do(a) Emenda Supressiva 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8261/2021
   

   Parecer 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8261/2021
   

   Parecer 2/2021 do(a) Emenda Supressiva 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8261/2021
   

   Parecer 2/2021 do(a) Projeto de Lei 8261/2021
   

   Parecer 3/2021 do(a) Emenda Supressiva 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8261/2021
   

   Parecer 3/2021 do(a) Projeto de Lei 8261/2021
   

   Parecer 4/2021 do(a) Emenda Supressiva 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8261/2021
   

   Parecer 4/2021 do(a) Projeto de Lei 8261/2021
   

   Parecer 5/2021 do(a) Emenda Supressiva 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8261/2021
   

   Parecer 5/2021 do(a) Projeto de Lei 8261/2021
   

   Redação Final 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8261/2021
   

   Parecer Redação Final 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8261/2021
   

   Ofício Executivo 643/2021
   

   Ofício de Sanção de Lei 14/2021
   

   Lei Ordinária Nº 9025/2021
   

   lei-9025-60d2217d632cf.pdf
   

   Anexo 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8261/2021