Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Anexo 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8187/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    06/07/2021
  2. Autores
    Christiano Silveira
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 36 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O ORANGE DAY – DIGA NÃO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER E CRIANÇA.
  5. Situação
    Arquivado em 06/07/2021
  1. Processo
    18/1221
15 Feb 2021 10:16
10 Feb 2021 10:40
10 Feb 2021 10:39
09 Feb 2021 14:08
Solicitação de Parecer Jurídico 1/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
18 Dec 2020 15:30
Projeto de Lei 8187/2020
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
17 Dec 2020 19:17
Projeto de Lei 8187/2020
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão