Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Anexo 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8181/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    14/01/2021
  2. Autores
    Christiano Silveira
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO COM A UNIÃO AO AMPARO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.185-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, E SUAS EDIÇÕES ANTERIORES, PARA ESTABELECIMENTO DAS ALTERAÇÕES AUTORIZADAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020.
  5. Situação
    Arquivado em 14/01/2021
  1. Processo
    8/606
Arquivado
12 Jan 2021 08:09
Ofício de Sanção de Lei 1/2021
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
11 Jan 2021 18:57
Ofício Executivo 738/2020
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios
17 Dec 2020 18:32
Projeto de Lei 8181/2020
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
Ínicio