Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Anexo 1/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1957/2020
Dados do Documento
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Data do Documento06/08/2020
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AutoresChristiano Silveira
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaRETIFICA A ÁREA DOS IMÓVEIS QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FOI AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO, DA PROVÍNCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CONCEIÇÃO DO BRASIL, CONSTANTES DO TERMO DE COMPROMISSO RATIFICADO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 99, DE 25 DE OUTUBRO DE 1995.
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SituaçãoArquivado em 23/09/2020
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Processo14/1954
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Processo 14/1954
Arquivado