Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Anexo 1/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1934/2020
Dados do Documento
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Data do Documento27/04/2020
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AutoresPoder Executivo
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaALTERA A INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 550, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS OU CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 2.047, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS”.
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SituaçãoArquivado em 07/07/2020
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Processo14/1931
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Processo 14/1931
Arquivado