Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Anexo 1/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1934/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    27/04/2020
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Ementa
    ALTERA A INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 550, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS OU CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 2.047, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS”.
  4. Situação
    Arquivado em 07/07/2020
  1. Processo
    14/1931
Arquivado