Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Anexo 1/2019 do(a) Projeto de Lei Complementar 1884/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    25/09/2019
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Ementa
    DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  4. Situação
    Arquivado em 30/03/2020
  1. Processo
    14/1883
Arquivado
26 Feb 2020 14:52
Parecer 1/2019 do(a) Projeto de Lei Complementar 1884/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
26 Feb 2020 13:44
Parecer 2/2019 do(a) Projeto de Lei Complementar 1884/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização