Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Moção 150/2021
Dados do Documento
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Data do Documento10/11/2021
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Autores
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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Ementamoção de apelo ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, ao Governador do Estado, ao Secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural e especialmente ao Presidente da Comissão de Finanças e Tributação da ALESC para que seja pautado discutido e votado o Projeto de Lei n.º 0248.1/2021 que "Dispõe sobre diretrizes para a instituição de política pública pelos Municípios do Estado, objetivando a prestação de serviços de telecomunicação para prover acesso à internet nas áreas rurais de seus territórios". Justificativa: este Vereador, na qualidade de Presidente da Comissão de Agricultura, sei da necessidade do acesso à tecnologia para o desenvolvimento das atividades no campo, e a internet está dentro desse rol de recursos que auxiliam na integração do campo e da cidade. Com isso, vemos que é de suma importância a discussão, votação e aprovação de supramencionado projeto de lei, justamente para viabilizar programa que pretende, além de viabilizar internet rural de qualidade, a melhoria da qualidade de vida do homem do campo, bem como o desenvolvimento rural e econômico.
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SituaçãoArquivado em 18/11/2021
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Sessão
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Blumenau,
O Vereador que este subscreve requer à Mesa Diretora desta Casa a inclusão em ATA, com deliberação plenária, de:
moção de apelo ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, ao Governador do Estado, ao Secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural e especialmente ao Presidente da Comissão de Finanças e Tributação da ALESC para que seja pautado discutido e votado o Projeto de Lei n.º 0248.1/2021 que "Dispõe sobre diretrizes para a instituição de política pública pelos Municípios do Estado, objetivando a prestação de serviços de telecomunicação para prover acesso à internet nas áreas rurais de seus territórios".
Justificativa: este Vereador, na qualidade de Presidente da Comissão de Agricultura, sei da necessidade do acesso à tecnologia para o desenvolvimento das atividades no campo, e a internet está dentro desse rol de recursos que auxiliam na integração do campo e da cidade. Com isso, vemos que é de suma importância a discussão, votação e aprovação de supramencionado projeto de lei, justamente para viabilizar programa que pretende, além de viabilizar internet rural de qualidade, a melhoria da qualidade de vida do homem do campo, bem como o desenvolvimento rural e econômico.
Sala das Sessões, 10 de novembro de 2021.
Almir Vieira
Vereador
Movimentações
Destinatário: Setor de Ofícios
Destinatário: Moderador de Sessão
Destinatário: Gabinete Almir Vieira
Destinatário: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gabinete Almir Vieira