Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Moção 150/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    10/11/2021
  2. Autores
  3. Documento Impressão
  4. Documento sem Manifesto
  5. Ementa
    moção de apelo ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, ao Governador do Estado, ao Secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural e especialmente ao Presidente da Comissão de Finanças e Tributação da ALESC para que seja pautado discutido e votado o Projeto de Lei n.º 0248.1/2021 que "Dispõe sobre diretrizes para a instituição de política pública pelos Municípios do Estado, objetivando a prestação de serviços de telecomunicação para prover acesso à internet nas áreas rurais de seus territórios". Justificativa: este Vereador, na qualidade de Presidente da Comissão de Agricultura, sei da necessidade do acesso à tecnologia para o desenvolvimento das atividades no campo, e a internet está dentro desse rol de recursos que auxiliam na integração do campo e da cidade. Com isso, vemos que é de suma importância a discussão, votação e aprovação de supramencionado projeto de lei, justamente para viabilizar programa que pretende, além de viabilizar internet rural de qualidade, a melhoria da qualidade de vida do homem do campo, bem como o desenvolvimento rural e econômico.
  6. Situação
    Arquivado em 18/11/2021


Senhor Presidente da Câmara Municipal de Blumenau,

 

O Vereador que este subscreve requer à Mesa Diretora desta Casa a inclusão em ATA, com deliberação plenária, de:
moção de apelo ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, ao Governador do Estado, ao Secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural e especialmente ao Presidente da Comissão de Finanças e Tributação da ALESC para que seja pautado discutido e votado o Projeto de Lei n.º 0248.1/2021 que "Dispõe sobre diretrizes para a instituição de política pública pelos Municípios do Estado, objetivando a prestação de serviços de telecomunicação para prover acesso à internet nas áreas rurais de seus territórios".

Justificativa: este Vereador, na qualidade de Presidente da Comissão de Agricultura, sei da necessidade do acesso à tecnologia para o desenvolvimento das atividades no campo, e a internet está dentro desse rol de recursos que auxiliam na integração do campo e da cidade. Com isso, vemos que
é de suma importância a discussão, votação e aprovação de supramencionado projeto de lei, justamente para viabilizar programa que pretende, além de viabilizar internet rural de qualidade, a melhoria da qualidade de vida do homem do campo, bem como o desenvolvimento rural e econômico.


  

Sala das Sessões, 10 de novembro de 2021.




Almir Vieira
Vereador