Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Redação Final 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8405/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    09/11/2021
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
  5. Situação
    Arquivado em 12/11/2021
  1. Processo
    13/1248
  AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

MÁRIO HILDEBRANDT, Prefeito Municipal de Blumenau. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 20.406,00 (vinte mil e quatrocentos e seis reais), na dotação orçamentária abaixo discriminada:        

31 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3101 – Fundo Municipal de Saúde

Atividade   31.01.10.301.0060.2485 – Gestão do SUS

Modalidade  3.3.93 (  ) Aplic. Dir. (Consórcio Púb. – Ente Part.) R$ 20.406,00

Fonte de Recursos 0206.00000

Art. 2º O crédito adicional especial aberto no artigo 1º desta Lei correrá por conta da redução da seguinte dotação orçamentária:

31 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3101 – Fundo Municipal de Saúde

Atividade   31.01.10.304.0062.2390 – Vigilância Sanitária e Ambiental

Modalidade  3.3.90 (123) Aplicações Diretas                      R$ 20.406,00

Fonte de Recursos 0206.00000

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, em        de setembro de 2021.

MÁRIO HILDEBRANDT

Prefeito Municipal

Arquivado
23 Nov 2021 15:47
Ofício de Sanção de Lei 36/2021
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
19 Nov 2021 17:01
Ofício de Sanção de Lei 36/2021
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
16 Nov 2021 12:15
Ofício Executivo 1329/2021
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios
11 Nov 2021 17:30