Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Redação Final 1/2020 do(a) Projeto de Lei 8180/2020
Dados do Documento
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Data do Documento15/12/2020
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Autores
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaACRESCENTA ARTIGO 32-A NA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “SETEMBRO VERMELHO” DE ATENÇÃO E PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS CARDIOVASCULARES E REVOGA A LEI Nº 8.910, DE 31 DE AGOSTO DE 2020.
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SituaçãoArquivado em 15/12/2020
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Sessão
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Processo18/1218
| ACRESCENTA ARTIGO 32-A NA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “SETEMBRO VERMELHO” DE ATENÇÃO E PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS CARDIOVASCULARES E REVOGA A LEI Nº 8.910, DE 31 DE AGOSTO DE 2020. |
Mário Hildebrandt, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Na Seção IX do Capítulo III da Lei nº 8.362, de 9 de dezembro de 2016, que “Dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos do Município de Blumenau e consolida a legislação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados do Município”, após o art. 32, fica acrescentado o art. 32-A, com a seguinte redação:
“Art. 32-A. Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Blumenau o “Setembro Vermelho”, de atenção e prevenção às doenças cardiovasculares, a ser realizado, anualmente, durante o mês de setembro, tendo como símbolo “um coração” na cor vermelha.” (NR)
Art. 2º Fica revogada a Lei nº 8.910, de 31 de agosto de 2020.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.:
Prefeitura Municipal de Blumenau, de de 2020.
Prefeito Municipal
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Processo 18/1218