Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Redação Final 1/2020 do(a) Projeto de Lei 8159/2020
Dados do Documento
-
Data do Documento03/12/2020
-
AutoresPoder Executivo
-
Documento Impressão
-
Documento de Origem
-
Documento sem Manifesto
-
EmentaAUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
SituaçãoArquivado em 03/12/2020
-
Sessão
-
Processo10/828
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
MÁRIO HILDEBRANDT, Prefeito Municipal de Blumenau.
Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder auxílio financeiro às seguintes entidades:
I – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Blumenau-APAE, inscrita no CNPJ sob o nº 82.656.554/0001-06, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº 1.412 de 02/06/1967, no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), destinados ao transporte de portadores de necessidades especiais residentes na região norte da cidade, conforme Plano de Trabalho e Termo de Colaboração – GAPREF;
II – Associação Assistencial da Igreja Assembléia de Deus - Lar Betânia, inscrita no CNPJ sob o nº 83.526.640/0001-67, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº 2.463 de 08/06/1979, no valor de R$ 23.897,45 (vinte e três mil, oitocentos e noventa e sete reais e quarenta e cinco centavos), destinados à Cooperação Técnica/Financeira que visa o atendimento às crianças da Educação Infantil, qualificada como primeira etapa da Educação Básica, de zero a seis anos de idade, à Rede Publica Municipal, em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais – Recursos Próprios – SEMED;
III – Centro de Educação Amiguinho Feliz, inscrito no CNPJ sob o nº 83.795.963/0001-56, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº 3.594 de 05/07/1989, no valor de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais), destinados a Cooperação Técnica/Financeira que visa o atendimento às crianças da Educação Infantil, qualificada como primeira etapa da Educação Básica, de zero a seis anos de idade, respeitando a data de ingresso no Ensino Fundamental de nove anos à Rede Pública Municipal, em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais – SEMED;
IV – Associação Assistencial da Igreja Assembléia de Deus - Lar Betânia, inscrita no CNPJ sob o nº 83.526.640/0001-67, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº 2.463 de 08/06/1979, no valor de R$ 1.395.176,71 (hum milhão, trezentos e noventa e cinco mil, cento e setenta e seis reais e setenta e um centavos), destinados à Cooperação Técnica/Financeira que visa o atendimento às crianças da Educação Infantil, qualificada como primeira etapa da Educação Básica, de zero a seis anos de idade, à Rede Publica Municipal, em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais – Recursos Fundeb – SEMED;
V – Associação Voluntários de São Roque, inscrita no CNPJ sob o nº 83.779.264/0001-12, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº 3.647 de 01/12/1989, no valor de R$ 627.851,25 (seiscentos e vinte e sete mil, oitocentos e cinquenta e um reais e vinte e cinco centavos), destinados a Cooperação Técnica/Financeira que visa o atendimento às crianças da Educação Infantil, qualificada como primeira etapa da Educação Básica, de zero a seis anos de idade, respeitando a data de ingresso no Ensino Fundamental de nove anos à Rede Pública Municipal, em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais – Recursos Fundeb – SEMED;
VI – Centro de Educação Amiguinho Feliz, inscrito no CNPJ sob o nº 83.795.963/0001-56, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº 3.594 de 05/07/1989, no valor de R$ 556.593,43 (quinhentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e noventa e três reais e quarenta e três centavos), destinados a Cooperação Técnica/Financeira que visa o atendimento às crianças da Educação Infantil, qualificada como primeira etapa da Educação Básica, de zero a seis anos de idade, respeitando a data de ingresso no Ensino Fundamental de nove anos à Rede Pública Municipal, em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais – Recursos Fundeb – SEMED;
VII – Sociedade Beneficiente Arnoldo Hadlich, inscrita no CNPJ sob o nº 00.065.973/0001-09, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº 4.378 de 14/09/1994, no valor de R$ 475.776,51 (quatrocentos e setenta e cinco mil, trezentos e setenta e oito reais e cinquenta e um centavos), destinados a Cooperação Técnica/Financeira que visa o atendimento às crianças da Educação Infantil, qualificada como primeira etapa da Educação Básica, de zero a seis anos de idade, respeitando a data de ingresso no Ensino Fundamental de nove anos à Rede Pública Municipal, em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais - Recursos Fundeb – SEMED;
VIII – União Cristã – Associação Social e Educacional Bom Amigo, inscrita no CNPJ sob o nº 73.794.810/0001-30, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº 4.448 de 21/12/1994, no valor de R$ 925.483,17 (novecentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e oitenta e três reais e dezessete centavos), destinados a Cooperação Técnica/Financeira que visa o atendimento às crianças da Educação Infantil, qualificada como primeira etapa da Educação Básica, de zero a seis anos de idade, respeitando a data de ingresso no Ensino Fundamental de nove anos à Rede Pública Municipal, em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais – Recursos Fundeb – SEMED;
IX – Associação Casa São Simeão, inscrita no CNPJ sob o nº 79.371.696/0001-12, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº 2.133 de 17/12/1975, no valor de R$ 1.491.696,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e um mil, seiscentos e noventa e seis reais), destinados a cooperação técnica/financeira entre o Município de Blumenau e a referida entidade visando a prestação do Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos, sob o nível de proteção social especial de alta complexidade, conforme Plano de Trabalho e Termo de Colaboração – SEMUDES;
X – Associação Hospitalar Beneficente Misericórdia de Vila Itoupava, inscrita no CNPJ sob o nº 82.653.163/0001-38, com foro no Município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº 896 de 04/07/1959, no valor de R$ 277.400,00 (duzentos e setenta e sete mil e quatrocentos reais), destinados a cooperação técnica/financeira entre o Município de Blumenau e a referida entidade visando a prestação do Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos, sob o nível de proteção social especial de alta complexidade, conforme Plano de Trabalho e Termo de Colaboração – SEMUDES;
XI – Associação Casa São Simeão, inscrita no CNPJ sob o nº. 79.371.696/0001-12, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº. 2.133 de 17/12/1975, no valor de R$ 158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais), destinados à execução do Programa de Atendimento Dia para Idosos, conforme Plano de Trabalho e Termo de Colaboração celebrado – FMI;
XII – Centro de Recuperação Nova Esperança - Cerene, inscrito no CNPJ sob o nº.79.372.108.0001/65, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº 3.754 de 20/08/1990, no valor de R$ 201.600,00 (duzentos e um mil e seiscentos reais), destinados ao custeio e manutenção do Atendimento Psicossocial
XIII – Centro de Recuperação Nova Esperança - Cerene, inscrito no CNPJ sob o nº.79.372.108.0001/65, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº 3.754 de 20/08/1990, no valor de R$ 113.400,00 (cento e treze mil e quatrocentos reais), destinados ao custeio e manutenção do Atendimento Psicossocial
XIV – Cruz Azul no Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº.01.127.311.0001/89, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº.4.879 de 22/09/1997, no valor de R$ 136.800,00 (cento e trinta e seis mil e oitocentos reais), destinados ao custeio e manutenção em ações de capacitação/intervenção ao uso e abuso de substâncias psicoativas, conforme Plano de Trabalho e Termo de Colaboração celebrado – Fonte 0100.00000 – Fremad;
XV – Cruz Azul no Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº.01.127.311.0001/89, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº.4.879 de 22/09/1997, no valor de R$ 54.720,00 (cinquenta e quatro mil, setecentos e vinte reais), destinados ao custeio e manutenção em ações de capacitação/intervenção ai uso e abuso de substâncias psicoativas, com recursos de doações provenientes do cartão “Oktoberkarte – Oktoberfeste
XVI – Cruz Azul no Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº 01.127.311/0001/89, como foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº. 4.879 de 22/09/1997, no valor de R$ 471.367,51 (quatrocentos e setenta e um mil e trezentos e sessenta e sete reais e cinquenta e um centavos), destinados à execução do projeto “Prevenção e Cuidado Escolar” atendendo ao Convênio nº. 64/2018/SENAPRED – Registro SICONV nº. 882369/2018, firmado entre o Ministério da Cidadania e o município de Blumenau, conforme Plano de Trabalho e Termo de Colaboração celebrado – PMB/SEMUDES;
XVII – Centro Terapêutico Vida - CTV, inscrito no CNPJ sob o nº.01.278.501.0001/05, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº.4.251 de 09/11/1993, no valor de R$ 100.800,00 (cem mil e oitocentos reais), destinados ao custeio e manutenção do Atendimento Psicossocial
XVIII – Centro Terapêutico Vida - CTV, inscrito no CNPJ sob o nº.01.278.501.0001/05, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº.4.251 de 09/11/1993, no valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), destinados ao custeio e manutenção do Atendimento Psicossocial
XIX – Centro de Reabilitação Jovens Livres, inscrito no CNPJ sob o nº. 00.129.000/0001-96 com no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº. 4.370 de 26/08/1994, no valor de R$ 75.600,00 (setenta e cinco mil e seiscentos reais), destinados ao custeio e manutenção do Atendimento Psicossocial
XX – Pólo Tecnológico de Informação e Comunicação da Região de Blumenau - BLUSOFT, inscrito no CNPJ sob o nº 81.160.376/0001-65, com foro no município de Blumenau,
Lei Utilidade Pública nº 5.981, de 04/09/2002, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinados à promover a mutua cooperação técnico-financeiro para a inclusão de jovens no mercado de trabalho, utilizando o Programa Entra 21 Blusoft, bem como desenvolvimento e avanço técnico do setor de TI no município de Blumenau, através de incubadora de empresas de base tecnológicas no Plano de Trabalho e Termo de Convênio celebrados – SEDEC;
XXI – Blumenau Convention & Visitors Bureau, inscrito no CNPJ sob o nº 79.376.323/0001-34, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº5.943, de 03/07/2002, no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), destinados a atender termos de convênios que serão firmados entre o município de Blumenau e a referida entidade – SECTUR;
XXII – Associação dos Clubes de Caça e Tiro de Blumenau, inscrita no CNPJ sob o nº 79.375.291/0001-52, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº 5.628, de 16/05/2001, no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), destinados a atender termos de convênios que serão firmados entre o município de Blumenau e a referida entidade – SECTUR;
XXIII – Sociedade de Amigos da Banda Municipal de Blumenau, inscrita no CNPJ sob o nº 05.543.193/0001-40, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº 6.312, de 09/10/2003, no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), destinados a cooperação técnica/financeira entre os convenentes para a operacionalização na difusão da cultura musical popular e clássica, cfe. Termo de Colaboração 005/2017 – SMC;
XXIV – Fundação Hospitalar de Blumenau, inscrita no CNPJ sob o nº 82.654.088/0001-20, com foro no Município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº 1.812 de 09/12/1971, no valor de R$ 7.871.000,00 (sete milhões, oitocentos e setenta e um mil reais), destinados a auxiliar no custeio e manutenção do hospital, bem como para prestação de Exames Laboratoriais e atendimentos médicos, cfe. Plano de Trabalho e Termo de Convênio, e de acordo com a Instrução Normativa TC 14/2012 do TCE/SC – FMS;
XXV – Associação Congregação de Santa Catarina, inscrita no CNPJ sob o nº 60.922.168/0052-26, com foro no Município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº 898 de 17/08/1959, no valor de R$ 5.045.000,00 (cinco milhões e quarenta e cinco mil reais), destinados a auxiliar no custeio e manutenção do hospital, bem como para prestação de Exames Laboratoriais e atendimentos médicos, cfe. Plano de Trabalho e Termo de Convênio, e de acordo com a Instrução Normativa TC 14/2012 do TCE/SC – FMS;
XXVI – Associação Hospitalar Beneficente Misericórdia de Vila Itoupava, inscrita no CNPJ sob o nº 82.653.163/0001-38, com foro no Município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº 896 de 04/07/1959, no valor de R$ 1.003.000,00 (um milhão, três mil reais), destinados a auxiliar no custeio e manutenção do hospital, bem como para prestação de Exames Laboratoriais e atendimentos médicos, conforme Plano de Trabalho e Termo de Convênio, e de acordo com a Instrução Normativa TC 14/2012 do TCE/SC – FMS;
XXVII – Associação Blumenauense de Amigos dos Deficientes Auditivos - ABADA, inscrita no CNPJ sob o nº 79.371.803/0001-02, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº. 3.706 de 05/04/1990, no valor de R$ 29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais), destinados ao custeio e manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, sob o nível de Proteção Social Básica, cf. Plano de Trabalho e Termo de Colaboração celebrado – FMAS;
XXVIII – Associação Blumenauense de Amigos dos Deficientes Auditivos - ABADA, inscrita no CNPJ sob o nº 79.371.803/0001-02, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº. 3.706 de 05/04/1990, no valor de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais), destinados ao custeio e manutenção do Programa de Ações de Mobilização para o Mundo do Trabalho, sob o nível de Proteção Social Básica, cf. Plano de Trabalho e Termo de Colaboração celebrado – FMAS;
XXIX – Associação de Cegos do Vale do Itajaí - ACEVALI, inscrita no CNPJ sob o nº. 79.363.776/0001-26, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº 3.407 de 06/11/1987, no valor de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais), destinados ao custeio e manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, sob o nível de Proteção Social Básica, cf. Plano de Trabalho e Termo de Colaboração celebrado – FMAS;
XXX – Sociedade Casa da Esperança, inscrita no CNPJ sob o nº.79.366.233/0001-62, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº. 3.577 de 16/06/1989, no valor de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), destinados ao custeio e manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, sob o nível de Proteção Social Básica, cfe. Plano de Trabalho e Termo de Colaboração celebrado – FMAS;
XXXI – Associação Casa de Apoio, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.789.418/0001-06, com foro no Município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº. 6.576 de 13/10/2004, no valor de R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais), destinados ao custeio e manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, sob o nível de Proteção Social Básica, conforme Plano de Trabalho e Termo de Colaboração celebrado – FMAS;
XXXII – Cruz Azul no Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.127.311/0001-89, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº. 4.879 de 22/09/1997, no valor de R$ 67.200,00 (sessenta e sete mil e duzentos reais), destinados ao custeio e manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, sob o nível de Proteção Social Básica, conforme Plano de Trabalho e Termo de Colaboração celebrado – FMAS;
XXXIII – Associação Pedagógica Eurípedes Barsanulfo, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.098.848/0001-44, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº. 6.747 de 22/08/2005, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinados ao custeio e manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, sob o nível de Proteção Social Básica, com recursos de cofinanciamento Federal, conforme Plano de Trabalho e Termo de Colaboração celebrado – FMAS;
XXXIV – Associação de Educação Complementar - Puro Amor, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.677.364/0001-12, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº. 7.272 de 29/04/2008, no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), destinados ao custeio e manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, sob o nível de Proteção Social Básica, com recursos de cofinanciamento Federal, conforme Plano de Trabalho e Termo de Colaboração celebrado – FMAS;
XXXV – Associação Voluntários de São Roque, inscrita no CNPJ sob o nº.83.779.264/0001-12, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº.3.647 de 01/12/1989, no valor de R$ 37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais), destinados ao custeio e manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, sob o nível de Proteção Social Básica,com recursos de cofinanciamento Federal, conforme Plano de Trabalho e Termo de Colaboração celebrado – FMAS;
XXXVI – Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE, inscrito no CNPJ sob o nº.01.278.501/0001-05, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº.5.523 de 28/08/2000, no valor de R$ 71.400,00 (setenta e um mil e quatrocentos reais), destinados ao custeio e manutenção do Programa de Ações de Mobilização para o Mundo do Trabalho, sob o nível de Proteção Social Básica, com recursos de cofinanciamento Federal, conforme Plano de Trabalho e Termo de Colaboração celebrado – FMAS;
XXXVII – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Blumenau – APAE, inscrita no CNPJ sob o nº.82.656.554/0001-06, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº.1.412 de 02/06/1967, no valor de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), destinados ao custeio e manutenção do Serviço Centro Dia para Pessoas com Deficiência, sob o nível de Proteção Social Especial de Média Complexidade, com recursos de cofinanciamento Federal, conforme Plano de Trabalho e Termo de Colaboração celebrado – FMAS;
XXXVIII – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Blumenau – APAE, inscrita no CNPJ sob o nº.82.656.554/0001-06, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº.1.412 de 02/06/1967, no valor de R$ 240.480,00 (duzentos e quarenta mil, quatrocentos e oitenta reais), destinados ao custeio e manutenção do Serviço Centro Dia para Pessoas com Deficiência, sob o nível de Proteção Social Especial de Média Complexidade, conforme Plano de Trabalho e Termo de Colaboração celebrado – FMAS;
XXXIX – Associação Blumenauense de Acolhimento à Criança e ao Adolescente - ABAM, inscrita no CNPJ sob o nº. 83.093.039/0001-28, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº. 831 de 29/05/1958, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), destinados ao custeio e manutenção do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, sob o nível de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, conforme Plano de Trabalho e Termo de Colaboração celebrado – FMAS;
XL – Associação Blumenauense de Deficientes Físicos - ABLUDEF, inscrita no CNPJ sob o nº. 79.366.035/0001-07, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº. 4.072 de 24/09/1992, no valor de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), destinados ao custeio e manutenção do Programa de Ações de Mobilização para o Mundo do Trabalho, sob o nível de Proteção Social Básica, conforme Plano de Trabalho e Termo de Colaboração celebrado – FMAS;
XLI – Centro Terapêutico Vida - CTV, inscrito no CNPJ sob o nº.01.278.501.0001/05, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº.4.251 de 09/11/1993, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), destinados ao custeio e manutenção do Programa de Reinserção Social com Moradia Coletiva, sob o nível de proteção Social Especial de Alta Complexidade, cf. Plano de Trabalho e Termo de Colaboração celebrado – FMAS;
XLII – Centro de Recuperação Nova Esperança - Cerene, inscrito no CNPJ sob o nº.79.372.108.0001/65, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº.3.754 de 20/08/1990, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), destinados ao custeio e manutenção do Programa de Reinserção Social com Moradia Coletiva,sob o nível de proteção Social Especial de Alta Complexidade, cf. Plano de Trabalho e Termo de Colaboração celebrado - FMAS.
XLIII – Associação Blumenauense na Luta contra o Câncer - Ablucan, inscrita no CNPJ sob o nº.08.791.343/0001-23, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº.7.172 de 23/10/2007, no valor de R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais), destinados ao custeio e manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, sob o nível de Proteção Social Básica, cfe. Plano de Trabalho e Termo de Colaboração celebrado – FMAS;
XLIV – Associação Blumenauense na Luta contra o Câncer - Ablucan, inscrita no CNPJ sob o nº.08.791.343/0001-23, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº.7.172 de 23/10/2007, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), destinados ao custeio e manutenção do Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosos, sob o nível de Proteção Básica, cfe. Plano de Trabalho e Termo de Colaboração celebrado – FMAS;
XLV – Associação Casa de Acolhida São Felipe Neri, inscrita no CNPJ sob o nº.22.528.347/0001-44, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº.8.205 de 01/12/2015, no valor de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais), destinados ao custeio e manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, sob o nível de Proteção Social Básica, cfe. Plano de Trabalho e Termo de Colaboração celebrado – FMAS;
XLVI – Associação Assistencial Lar Betânia, inscrita no CNPJ sob o nº.83.526.640/0001-67, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº.2.463 de 08/06/1979, no valor de R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais), destinados ao custeio e manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, sob o nível de Proteção Social Básica, cfe. Plano de Trabalho e Termo de Colaboração celebrado – FMAS;
XLVII – Associação Beneficente Bom Samaritano, inscrita no CNPJ sob o nº. 79.365.060/0001-68, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº.3.505 de 20/10/1988, no valor de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), destinados ao custeio e manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, sob o nível de Proteção Social Básica, cfe. Plano de Trabalho e Termo de Colaboração celebrado – FMAS;
XLVIII – Associação de Amigos e Pais de Portadores de Mielomeningocele – AAPPM, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.981.311/0001-81, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº. 7.865 de 29/07/2013, no valor de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais), destinados ao custeio e manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, sob o nível de Proteção Social Básica, conforme Plano de Trabalho e Termo de Colaboração celebrado – FMAS;
XLIX – Centro de Recuperação Nova Esperança - Cerene, inscrito no CNPJ sob o nº. 79.372.108.0001/65, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº. 3.754 de 20/08/1990, no valor de R$ 1.358,24 (um mil e trezentos e cinquenta e oito reais e vinte e quatro centavos), destinados a custear despesas para o projeto “Inclusão Digital” – FMDCA;
L – Instituto Parques das Nascentes – IPAN, inscrito no CNPJ sob o nº 04.621.757/0001-53, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº 6.172 de 22 de maio de 2003, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para atender o Termo de Parceria nr. 2201/2017 celebrado entre o Serviço autônomo Municipal de Água e Esgoto – Samae e o referido Instituto, para implementação de ações de proteção das Nascentes do Rio Garcia;
LI – Centro de Recuperação Nova Esperança - Cerene, inscrito no CNPJ sob o nº. 79.372.108.0001/65, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº. 3.754 de 20/08/1990, no valor de R$ 22.589,14 (vinte e dois mil e quinhentos e oitenta e nove reais e quatorze centavos), destinados a custear despesas para o projeto “Fique Conectado com seus Sonhos” – FMDCA;
LII – Centro de Recuperação Nova Esperança - Cerene, inscrito no CNPJ sob o nº. 79.372.108.0001/65, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº. 3.754 de 20/08/1990, no valor de R$ 9.822,58 (nove mil e oitocentos e vinte e dois reais e cinquenta e oito centavos), destinados a custear despesas para o projeto “Caminhando com o Adolescente - Ano
LIII – Centro de Recuperação Nova Esperança - Cerene, inscrito no CNPJ sob o nº. 79.372.108.0001/65, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº. 3.754 de 20/08/1990, no valor de R$ 36.136,96 (trinta e seis mil e cento e trinta e seis reais e noventa e seis centavos), destinados a custear despesas para o projeto “Bate e Volta” – FMDCA;
LIV – Cruz Azul no Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.127.311.0001/89, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº. 4.879 de 22/09/1997, no valor de R$ 74.482,52 (setenta e quatro mil e quatrocentos e oitenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), destinados a custear despesas para o projeto “Bate Papo” – FMDCA;
LV – Cruz Azul no Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.127.311.0001/89, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº. 4.879 de 22/09/1997, no valor de R$ 43.319,12 (quarenta e três mil e trezentos e dezenove reais e doze centavos), destinados a custear despesas para o projeto “Acampamento de Prevenção Remando Contra a Maré” – FMDCA;
LVI – Cruz Azul no Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.127.311.0001/89, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº. 4.879 de 22/09/1997, no valor de R$ 49.921,71 (quarenta e nove mil e novecentos e vinte e um reais e setenta e um centavos), destinados a custear despesas para o projeto “O Melhor de Mim” – FMDCA;
LVII – Cruz Azul no Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.127.311.0001/89, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº. 4.879 de 22/09/1997, no valor de R$ 49.502,28 (quarenta e nove mil e quinhentos e dois reais e vinte e oito centavos), destinados a custear despesas para o projeto “Habita-Teens” – FMDCA;
LVIII – Associação Blumenauense de Amigos dos Deficientes Auditivos - ABADA, inscrita no CNPJ sob o nº. 79.371.803/0001-02, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº. 3.706 de 05/04/1990, no valor de R$ 18.575,58 (dezoito mil e quinhentos e setenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), destinados a custear despesas para o projeto “Teatro Acessível” – FMDCA;
LIX – Associação Blumenauense de Amigos dos Deficientes Auditivos - ABADA, inscrita no CNPJ sob o nº. 79.371.803/0001-02, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº. 3.706 de 05/04/1990, no valor de R$ 19.084,00 (dezenove mil e oitenta e quatro reais), destinados a custear despesas para o projeto “Oficina de Inclusão Digital” – FMDCA;
LX – Associação Blumenauense de Amigos dos Deficientes Auditivos - ABADA, inscrita no CNPJ sob o nº. 79.371.803/0001-02, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº. 3.706 de 05/04/1990, no valor de R$ 85.024,19 (oitenta e cinco mil e vinte e quatro reais e dezenove centavos), destinados a custear despesas para o projeto “Saúde Auditiva” – FMDCA;
LXI – Sociedade Casa da Esperança, inscrita no CNPJ sob o nº. 79.366.233/0001-62, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº. 3.577 de 16/06/1989, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinados a custear despesas para o projeto “soltando a voz” – FMDCA;
LXII – Sociedade Casa da Esperança, inscrita no CNPJ sob o nº. 79.366.233/0001-62, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº. 3.577 de 16/06/1989, no valor de R$ 39.292,00 (trinta e nove mil e duzentos e noventa e dois reais), destinados a custear despesas para o projeto “Planeta Esperança” – FMDCA;
LXIII – Sociedade Casa da Esperança, inscrita no CNPJ sob o nº. 79.366.233/0001-62, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº. 3.577 de 16/06/1989, no valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), destinados a custear despesas para o projeto “Brincando e Aprendendo a Viver” – FMDCA;
LXIV – Associação Pedagógica Eurípedes Barsanulfo, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.098.848/0001-44, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº. 6.747 de 22/08/2005, no valor de R$ 47.400,00 (quarenta e sete mil e quatrocentos reais), destinados a custear despesas para o projeto “A Meta Somos Nós” – FMDCA;
LXV – Associação Pedagógica Eurípedes Barsanulfo, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.098.848/0001-44, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº. 6.747 de 22/08/2005, no valor de R$ 92.280,00 (noventa e dois mil e duzentos e oitenta reais), destinados a custear despesas para o projeto “Bom Começo” – FMDCA;
LXVI – Associação Pedagógica Eurípedes Barsanulfo, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.098.848/0001-44, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº. 6.747 de 22/08/2005, no valor de R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais), destinados a custear despesas para o projeto “Robótica Educacional” – FMDCA;
LXVII – Associação Pedagógica Eurípedes Barsanulfo, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.098.848/0001-44, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº. 6.747 de 22/08/2005, no valor de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), destinados a custear despesas para o projeto “Semeando Talentos” – FMDCA;
LXVIII – Associação Pedagógica Eurípedes Barsanulfo, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.098.848/0001-44, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº. 6.747 de 22/08/2005, no valor de R$ 121.440,00 (cento e vinte e um mil e quatrocentos e quarenta reais), destinados a custear despesas para o projeto “Ampliando Horizontes” – FMDCA;
LXIX – Associação Pedagógica Eurípedes Barsanulfo, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.098.848/0001-44, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº. 6.747 de 22/08/2005, no valor de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais), destinados a custear despesas para o projeto “Educação Tecnológica” – FMDCA;
LXX – Associação de Educação Complementar - Puro Amor, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.677.364/0001-12, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº. 7.272 de 29/04/2008, no valor de R$ 1.984,00 (um mil e novecentos e oitenta e quatro reais), destinados a custear despesas para o projeto “Fortalecer a Primeira Infância” – FMDCA;
LXXI – Associação Voluntários de São Roque, inscrita no CNPJ sob o nº. 83.779.264/0001-12, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº. 3.647 de 01/12/1989, no valor de R$ 34.429,00 (trinta e quatro mil e quatrocentos e vinte e nove reais), destinados a custear despesas para o projeto “Corpo em Movimento” – FMDCA;
LXXII – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Blumenau – APAE, inscrita no CNPJ sob o nº. 82.656.554/0001-06, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº. 1.412 de 02/06/1967, no valor de R$ 7.289,95 (sete mil e duzentos e oitenta e nove reais e noventa e cinco centavos), destinados a custear despesas para o projeto “O Circo chegou para as Crianças” – FMDCA;
LXXIII – Associação Criança
LXXIV – Associação Casa de Acolhida São Felipe Neri, inscrita no CNPJ sob o nº. 22.528.347/0001-44, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº. 8.205 de 01/12/2015, no valor de R$ 47.544,00 (quarenta e sete mil e quinhentos e quarenta e quatro reais), destinados a custear despesas para o projeto “Cavalgando para a Vida” – FMDCA;
LXXV – Associação Casa de Acolhida São Felipe Neri, inscrita no CNPJ sob o nº. 22.528.347/0001-44, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº. 8.205 de 01/12/2015, no valor de R$ 48.114,00 (quarenta e oito mil e cento e quatorze reais), destinados a custear despesas para o projeto “Horizonte” – FMDCA;
LXXVI – Associação Casa de Acolhida São Felipe Neri, inscrita no CNPJ sob o nº. 22.528.347/0001-44, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº. 8.205 de 01/12/2015, no valor de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), destinados a custear despesas para o projeto “Coral Cantando e Encantando” – FMDCA;
LXXVII – Associação Assistencial Lar Betânia, inscrita no CNPJ sob o nº. 83.526.640/0001-67, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº. 2.463 de 08/06/1979, no valor de R$ 39.500,25 (trinta e nove mil e quinhentos reais e vinte e cinco centavos), destinados a custear despesas para o projeto “Fazendo Arte” – FMDCA;
LXXVIII – Associação Assistencial Lar Betânia, inscrita no CNPJ sob o nº. 83.526.640/0001-67, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº. 2.463 de 08/06/1979, no valor de R$ 39.443,97 (trinta e nove mil e quatrocentos e quarenta e três reais e noventa e sete centavos), destinados a custear despesas para o projeto “Futuro Sustentável – Ano
LXXIX – Grupo de Estudos e Apoio à Adoção de Blumenau, inscrito no CNPJ sob o nº 05.802.593/0001-23 com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº. 6.277 de 23/03/2003, no valor de R$ 52.680,00 (cinquenta e dois mil e seiscentos e oitenta reais), destinados a custear despesas para o projeto “Nosso Filho Chegou e Agora?” – FMDCA.
Art. 2º As despesas previstas nos incisos I a LXXIX do artigo 1º desta Lei, correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
02 – GABINETE DO PREFEITO
0201 – Diretoria de Expediente
Atividade 02.01.04.122.0017.2004 – Apoio Financeiro a Entidades
Modalidade 3.3.50 - Trans. Inst. Priv. s/ Fins Luc. R$ 100.000,00
Fonte de Recurso 0100.00000
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0903 – Diretoria de Educação Básica
Atividade 09.03.12.365.0049.2046 – Manut. Desenv.Ens.Educ.Básica-Fundeb/Creche
Modalidade 3.3.50 - Trans. Inst. Priv. s/ Fins Luc. R$ 1.779.000,00
Fonte de Recurso 0119.00000
Atividade 09.03.12.365.0049.2340 – Man. Des. Ens. Educ. Básica-Fundeb/Pré-Escola
Modalidade 3.3.50 - Trans. Inst. Priv. s/ Fins Luc. R$ 2.332.980,00
Fonte de Recurso 0119.00000
Atividade 09.03.12.365.0049.2413 – Man.das Ativ.de Educ.Infantil-Creche
Modalidade 3.3.50 - Trans. Inst. Priv. s/ Fins Luc. R$ 180.000,00
Fonte de Recurso 0101.00000
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1201 – Diretoria de Proteção Especial
Atividade 12.01.08.241.0054.2380 – Apoio Financeiro à Entidades de Acolhimento ao Idoso
Modalidade 3.3.50 - Transf. Inst. Priv. s/ Fins Luc. R$ 1.780.000,00
Fonte de Recurso 0100.00000
1205 – Fundo de Recurso Municipal p/ Ações sobre Drogas
Atividade 12.05.08.244.0053.2267 – Man.Ações de Prev.Atend.Espec.e Demais Ações sobre Drogas
Modalidade 3.3.50 - Trans. Inst. Priv. s/ Fins Luc. R$ 440.200,00
Fonte de Recurso 0100.00000
1203 – Diretoria de Progr. Da Política Sobre Drogas e Reint. Social
Atividade 12.03.08.244.0054.0053 – Manut. Ativ. De Políticas Sobre Drogas e Reint. Social
Modalidade 3.3.50 – Transf. Inst. Privada S/Fins Lucr.R$ 500.000,00
Fonte de Recurso 0131.00000
Modalidade 3.3.50 – Transf. Inst. Privada S/Fins Lucr.R$ 5.000,00
Fonte de Recurso 0100.00000
1206 – Fundo Municipal do Idoso
Atividade 12.06.08.241.0054.2307 – Manut. Implant. Ações ao Idoso
Modalidade 3.3.50 – Transf. Inst. Privada S/Fins Lucr.R$ 100.000,00
Fonte de Recuros 0206.00000
15 – SECRETARIA MUN.DE DESENV.ECONÔMICO, INOVAÇÃO E EMPREEND.
1502 – Diretoria de Desenvolvimento Econômico e Inovação
Atividade 15.02.11.334.0096.2083 – Apoio Financeiro a BLUSOFT
Modalidade 3.3.50 – Transf. Inst. Privadas s/Fins Lucr. R$ 250.000,00
Fonte de Recurso 0100.00000
16 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E LAZER
1606 – Diretoria Administrativo Financeira
Atividade 16.06.23.695.0080.2099 – Apoio Fin. Blumenau Conv.& Visit.Bureau
Modalidade 3.3.50 - Aplicações Diretas R$ 150.000,00
Fonte de Recurso 0100.00000
Modalidade 3.3.50 – Trandf. Inst. Privadas S/Fins Lucr. R$ 80.000,00
Fonte de Recursos 0100.00084
Atividade 16.06.23.695.0080.2100 – Apoio Fin.Assoc.Clubes de Caça e Tiro
Modalidade 3.3.50 – Transf. Inst. Privadas S/Fins Lucr. R$ 140.000,00
Fonte de Recurso 0100.00000
Modalidade 3.3.50 – Transf. Inst. Privadas S/Fins Lucr. R$ 120.000,00
Fonte de Recurso 0100.00084
29 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2901 – Fundo Municipal de Assistência Social
Atividade 29.01.08.243.0055.2313 – Serv.Acolhimento Instit.p/Cças e Adol.
Modalidade 3.3.50 - Transf. Inst. Priv. s/ Fins Luc. R$ 696.000,00
Fonte de Recurso 0100.00000
Modalidade 3.3.50 – Transf. Inst. Priv. s/Fins Lucr. R$ 160.000,00
Fonte de Recursos 0235.00000
Atividade 29.01.08.244.0055.2155 – Manut. Implem. Serv. Prot. Social Especial de Média Complexidade
Modalidade 3.3.50 – Transf.Inst. Privada s/ fins Lucr. R$ 240.480,00
Fonte de Recurso 0100.00000
Modalidade 3.3.50 – Transf.Inst. Privada s/ fins Lucr. R$ 144.000,00
Fonte de Recurso 0235.00000
Atividade 29.01.08.244.0055.2396 – Ações complementares à Proteção Social de Alta Complexidade
Modalidade 3.3.50 – Transf.Inst. Privada s/ fins Lucr. R$ 48.000,00
Fonte de Recurso 0100.00000
Atividade 29.01.08.244.0056.2152 – Serv. Atend. Int. Conviv. Fort. Vínculos – Prot. Básica
Modalidade 3.3.50 – Transf.Inst. Privada s/ fins Lucr. R$ 600.000,00
Fonte de Recurso 0100.00000
Modalidade 3.3.50 – Transf.Inst. Privada s/ fins Lucr. R$ 250.000,00
Fonte de Recurso 0235.00000
Atividade 29.01.08.244.0056.2397 – ações Complementares à Proteção social Basica
Modalidade 3.3.50 – Transf. Inst. Privada s/Fins Lucrt. R$ 189.000,00
Fonte de Recursos 0100.0000
30 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
3001 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Atividade 30.01.08.243.0086.2400 – Promoção, Proteção, Defesa e Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente
Modalidade 3.3.50 – Transf. Inst. Priv. S/Fins Lucr. R$ 200.000,00
Fonte de Recurso 0100.00000
Modalidade 3.3.50 – Transf. Inst. Priv. S/Fins Lucr. R$ 3.000,00
Fonte de Recurso 0206.00000
Modalidade 3.3.50 – Transf. Inst. Priv. S/Fins Lucr. R$ 400.000,00
Fonte de Recurso 0209.00000
Atividade 30.01.08.243.0086.2401 – Ações de Atendimento às Medidas Especiais de Proteção à Criança e Adolescência
Modalidade 3.3.50 – Transf. Inst. Priv. S/Fins Lucr. R$ 10.000,00
Fonte de Recurso 0100.00000
Modalidade 3.3.50 – Transf. Inst. Priv. S/Fins Lucr. R$ 4.900,00
Fonte de Recurso 0206.00000
Modalidade 3.3.50 – Transf. Inst. Priv. S/Fins Lucr. R$ 150.000,00
Fonte de Recurso 0209.00000
31 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3101 – Fundo Municipal de Saúde
Atividade 31.01.10.302.0059.2387 – Apoio Fin.a Entid.de Serv.Compl.Saúde
Modalidade 3.3.50 - Transf. Inst. Priv. s/Fins Lucrativos R$ 13.919.000,00
Fonte de Recurso 0102.00000
32 – SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE
3201 – Presidência
Atividade 32.01.04.122.0042.2202 – Manutenção das Atividades da Presidencia
Modalidade 3.3.50 – Transf. Inst. Priv. s/Fins Lucrativos R$ 200.000,00
Fonte de Recursos 0206.00000
35 – SECRET. MUNICIPAL DA CULTURA E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
3501 – Diretoria de Cultura
Atividade 35.01.13.392.0084.2493 – Banda Municipal
Modalidade 3.3.50 – Transf. Inst. Priv. S/Fins Lucr. R$ 440.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Art. 3º Além da cobertura orçamentária prevista no Artigo 2° desta lei, parte das concessões de auxílio financeiro às entidades elencadas no Artigo 1° correrá por conta de recursos provenientes do superávit financeiro do exercício de 2020.
Art. 4º As entidades beneficiadas prestarão contas da aplicação dos recursos recebidos, no prazo de 30 (trinta dias), contados da data do repasse.
§ 1º As entidades beneficiadas com recursos da Secretaria Municipal de Educação, referentes a termos dos convênios firmados para atendimento da educação infantil – primeiro nível da educação básica, poderão prestar contas dos valores recebidos no prazo de 60 (sessenta dias), contados da data do repasse, sob pena de ficarem impedidas de receberem novos recursos.
§ 2º As entidades beneficiadas com recursos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - inclusive os fundos municipais a ela vinculados - e do Fundo Municipal de Assistência Social, poderão prestar contas dos valores recebidos no prazo de 35 (trinta e cinco dias), contados da data do repasse, sob pena de ficarem impedidas de receberem novos recursos.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, em de de 2020.
MÁRIO HILDEBRANDT
Prefeito Municipal
-
Processo 10/828
Encaminhado
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização