Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Redação Final 1/2020 do(a) Projeto de Lei 8100/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    06/08/2020
  2. Autores
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VETERANOS DO 23º BATALHÃO DE INFANTARIA “GRUPO OPERACIONAL”.
  5. Situação
    Arquivado em 03/09/2020
  1. Processo
    6/1098
  DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VETERANOS DO 23º BATALHÃO DE INFANTARIA “GRUPO OPERACIONAL”.

Mário Hildebrandt, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º É declarada de utilidade pública a Associação dos Veteranos do 23º Batalhão de Infantaria “Grupo Operacional”, CNPJ nº 35.956.993/0001-54, com sede e foro jurídico no Município de Blumenau.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Blumenau,        de                       de 2020.

Prefeito Municipal

 

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