Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Redação Final 1/2019 do(a) Projeto de Lei 8018/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    11/12/2019
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    SUBSTITUI ANEXOS DA LEI Nº 8.741, DE 02 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
  5. Situação
    Arquivado em 20/03/2020
  1. Processo
    13/1166
  
  SUBSTITUI ANEXOS DA LEI Nº 8.741, DE 02 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
 

MÁRIO HILDEBRANDT, Prefeito Municipal de Blumenau. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Os Anexos abaixo descritos, integrantes da Lei nº 8.741, de 02 de julho de 2019,
que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020”, ficam substituídos pelos Anexos de iguais números e denominações que acompanham esta Lei, passando a vigorar com as novas ações, valores e programas neles consignados:

ANEXO I – Anexo de Metas Fiscais

Tabela 1 – Demonstrativo I – Metas Anuais;

Tabela 3 – Demonstrativo III – Metas Fiscais Atuais comparadas com as Fixadas nos três Exercícios Anteriores.

ANEXO II - Metas Físicas Priorizadas para o Exercício de 2020

Tabela 9 – Metas Físicas Priorizadas para o Exercício de 2020.

ANEXO III – Anexo de Riscos Fiscais

Tabela 1 – Demonstrativo dos Riscos Fiscais e Providências.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, em    de                de 2019.

 

 

MÁRIO HILDEBRANDT

Prefeito Municipal

Arquivado
26 Feb 2020 14:38
Parecer 2/2019 do(a) Projeto de Lei 8018/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
04 Feb 2020 16:56
Ofício de Sanção de Lei 1/2020
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa