Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Redação Final 1/2019 do(a) Projeto de Lei 8018/2019
Dados do Documento
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Data do Documento11/12/2019
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AutoresPoder Executivo
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaSUBSTITUI ANEXOS DA LEI Nº 8.741, DE 02 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
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SituaçãoArquivado em 20/03/2020
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Processo13/1166
SUBSTITUI ANEXOS DA LEI Nº 8.741, DE 02 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. |
MÁRIO HILDEBRANDT, Prefeito Municipal de Blumenau. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Os Anexos abaixo descritos, integrantes da Lei nº 8.741, de 02 de julho de 2019,
que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020”, ficam substituídos pelos Anexos de iguais números e denominações que acompanham esta Lei, passando a vigorar com as novas ações, valores e programas neles consignados:
ANEXO I – Anexo de Metas Fiscais
Tabela 1 – Demonstrativo I – Metas Anuais;
Tabela 3 – Demonstrativo III – Metas Fiscais Atuais comparadas com as Fixadas nos três Exercícios Anteriores.
ANEXO II - Metas Físicas Priorizadas para o Exercício de 2020
Tabela 9 – Metas Físicas Priorizadas para o Exercício de 2020.
ANEXO III – Anexo de Riscos Fiscais
Tabela 1 – Demonstrativo dos Riscos Fiscais e Providências.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, em de de 2019.
MÁRIO HILDEBRANDT
Prefeito Municipal
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Processo 13/1166
Encaminhado
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização