Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Redação Final 1/2019 do(a) Projeto de Lei 8009/2019
Dados do Documento
-
Data do Documento05/12/2019
-
AutoresPoder Executivo
-
Documento Impressão
-
Documento de Origem
-
Documento sem Manifesto
-
EmentaAUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
SituaçãoArquivado em 02/04/2020
-
Sessão
-
Processo10/821
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
MARIO HILDEBRANDT, Prefeito Municipal de Blumenau.
Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder auxílio financeiro às seguintes entidades:
I - Centro de Recuperação Nova Esperança - Cerene, inscrito no CNPJ sob o nº. 79.372.108.0001/65, com foro no município de Blumenau, declarado de utilidade pública pela Lei nº. 3.754 de 20/08/1990, no valor de R$ 1.970,44 (hum mil, novecentos e setenta reais e quarenta e quatro centavos), destinados a custear despesas do Projeto “Cidadania pelo Esporte” através do FMDCA – TC: 30.01.008.2018 (projeto em execução) – FMDCA;
II - Centro de Recuperação Nova Esperança - Cerene, inscrito no CNPJ sob o nº. 79.372.108.0001/65, com foro no município de Blumenau, declarado de utilidade pública pela Lei nº. 3.754 de 20/08/1990, no valor de R$ 5.432,72 (cinco mil, quatrocentos e trinta e dois reais e setenta e dois centavos), destinados a custear despesas do Projeto “Inclusão Digital para uma Vida Drogas” através do FMDCA – TC: 30.01.001.2019 (projeto em execução)- FMDCA;
III - Centro de Recuperação Nova Esperança - Cerene, inscrito no CNPJ sob o nº. 79.372.108.0001/65, com foro no município de Blumenau, declarado de utilidade pública pela Lei nº. 3.754 de 20/08/1990, no valor de R$ 12.049,16 (doze mil, quarenta e nove reais e dezesseis centavos), destinados a custear despesas do Projeto “Educando no Tratamento” através do FMDCA – TC: 30.01.003.2019 (projeto em execução) – FMDCA;
IV - Centro de Recuperação Nova Esperança - Cerene, inscrito no CNPJ sob o nº. 79.372.108.0001/65, com foro no município de Blumenau, declarado de utilidade pública pela Lei nº. 3.754 de 20/08/1990, no valor de R$ 29.897,51 (vinte e nove mil, oitocentos e noventa e sete reais e cinqüenta e um centavos), destinados a custear despesas do Projeto “Fique conectado com seus sonhos” através do FMDCA – TC: 30.01.014.2019 (projeto em execução)- FMDCA;
V - Centro de Recuperação Nova Esperança - Cerene, inscrito no CNPJ sob o nº. 79.372.108.0001/65, com foro no município de Blumenau, declarado de utilidade pública pela Lei nº. 3.754 de 20/08/1990, no valor de R$ 36.136,96 (trinta e seis mil, cento e trinta e seis reais e noventa e seis centavos), destinados a custear despesas do Projeto “Bate e Volta” através do FMDCA – FMDCA;
VI - Centro de Recuperação Nova Esperança - Cerene, inscrito no CNPJ sob o nº. 79.372.108.0001/65, com foro no município de Blumenau, declarado de utilidade pública pela Lei nº. 3.754 de 20/08/1990, no valor de R$ 9.822,58 (nove mil, oitocentos e vinte e dois reais e cinqüenta e oito centavos), destinados a custear despesas do Projeto “Caminhando com o Adolescente – Ano II” através do FMDCA – FMDCA;
VII - Centro de Recuperação Nova Esperança - Cerene, inscrito no CNPJ sob o nº. 79.372.108.0001/65, com foro no município de Blumenau, declarado de utilidade pública pela Lei nº. 3.754 de 20/08/1990, no valor de R$ 215.128,60 (duzentos e quinze mil, cento e vinte e oito reais e sessenta centavos), destinados a custear despesas do Projeto “Esporte no Bairro” através do FMDCA – FMDCA;
VIII - Centro de Recuperação Nova Esperança - Cerene, inscrito no CNPJ sob o nº. 79.372.108.0001/65, com foro no município de Blumenau, declarado de utilidade pública pela Lei nº. 3.754 de 20/08/1990, no valor de R$ 91.321,60 (noventa e um mil, trezentos e vinte e um reais e sessenta centavos), destinados a custear despesas do Projeto “Fazendo Arte no Tratamento” através do FMDCA – FMDCA;
IX - Centro de Recuperação Nova Esperança - Cerene, inscrito no CNPJ sob o nº. 79.372.108.0001/65, com foro no município de Blumenau, declarado de utilidade pública pela Lei nº. 3.754 de 20/08/1990, no valor de R$ 24.541,20 (vinte e quatro mil, quinhentos e quarenta e um reais e vinte centavos), destinados a custear despesas do Projeto “Inclusão Digital para uma Vida sem Drogas – Ano III” através do FMDCA – FMDCA;
X - Cruz Azul no Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.127.311.0001/89, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº. 4.879 de 22/09/1997, no valor de R$ 19.129,88 (dezenove mil, cento e vinte e nove reais e oitenta e oito centavos), destinados a custear despesas do Projeto “Habita Kids” através do FMDCA – TC: 30.01.007.2019 (projeto em execução) – FMDCA;
XI - Cruz Azul no Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.127.311.0001/89, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº. 4.879 de 22/09/1997, no valor de R$ 148.127,86 (cento e quarenta e oito mil, cento e vinte e sete reais e oitenta e seis centavos), destinados a custear despesas do Projeto “Movimento Vida” através do FMDCA – FMDCA;
XII - Cruz Azul no Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.127.311.0001/89, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº. 4.879 de 22/09/1997, no valor de R$ 74.482,54 (setenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e cinqüenta e quatro centavos), destinados a custear despesas do Projeto “Bate Papo” através do FMDCA – FMDCA;
XIII - Cruz Azul no Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.127.311.0001/89, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº. 4.879 de 22/09/1997, no valor de R$ 54.920,40 (cinqüenta e quatro mil, novecentos e vinte reais e quarenta centavos), destinados a custear despesas do Projeto “Prevenção em Família – Já parou pra pensar” através do FMDCA – FMDCA;
XIV - Cruz Azul no Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.127.311.0001/89, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº. 4.879 de 22/09/1997, no valor de R$ 49.502,28 (quarenta e nove mil, quinhentos e dois reais e vinte e oito centavos), destinados a custear despesas do Projeto “Habita Teens” através do FMDCA – FMDCA;
XV - Cruz Azul no Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.127.311.0001/89, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº. 4.879 de 22/09/1997, no valor de R$ 49.921,71 (quarenta e nove mil, novecentos e vinte e um reais e setenta e um centavos), destinados a custear despesas do Projeto “O Melhor de Mim” através do FMDCA – FMDCA;
XVI - Cruz Azul no Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.127.311.0001/89, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº. 4.879 de 22/09/1997, no valor de R$ 43.319,12 (quarenta e três mil, trezentos e dezenove reais e doze centavos), destinados a custear despesas do Projeto “Acampamento de Prevenção Remando contra a Maré” através do FMDCA – FMDCA;
XVII - Cruz Azul no Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.127.311.0001/89, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº. 4.879 de 22/09/1997, no valor de R$ 19.314,50 (dezenove mil, trezentos e quatorze reais e cinqüenta centavos), destinados a custear despesas do Projeto “Prevenção na Prática” através do FMDCA – FMDCA;
XVIII - Cruz Azul no Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.127.311.0001/89, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº. 4.879 de 22/09/1997, no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), destinados à complementação do custeio e manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, sob o nível de Proteção Social Básica, conforme Plano de Trabalho e Termo de Colaboração celebrado – FMAS;
XIX - Cruz Azul no Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.127.311.0001/89, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº. 4.879 de 22/09/1997, no valor de R$ 505.000,00 (quinhentos e cinco mil reais), destinados à execução do Projeto “Prevenção e Cuidado Escolar”, atendendo ao Convênio nº. 64/2018/SENAPRED - Registro SICONV nº. 882369/2018, firmado entre o Ministério da Cidadania e o Município de Blumenau,cfe. Plano de Trabalho e Termo de Colaboração celebrado – PMB/SEMUDES;
XX - Cruz Azul no Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.127.311.0001/89, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº. 4.879 de 22/09/1997, no valor de R$ 70.000,00(setenta mil reais), oriundos de Emenda Parlamentar inscrita sob o nº 420240420190002, destinados ao custeio de acordo com as normativas do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV, conforme Plano de Trabalho e Termo de Colaboração celebrado – FMAS;
XXI - Sociedade Casa da Esperança, inscrita no CNPJ sob o nº. 79.366.233/0001-62, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº. 3.577 de 16/06/1989, no valor de R$ 4.000,00(quatro mil reais), destinadas a custear despesas do Projeto “Dança e Esperança” através do FMDCA – TC: 30.01.009.2019 (projeto em execução) – FMDCA;
XXII - Sociedade Casa da Esperança, inscrita no CNPJ sob o nº. 79.366.233/0001-62, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº. 3.577 de 16/06/1989, no valor de R$ 32.500,00(trinta e dois mil e quinhentos reais), destinados a custear despesas do Projeto “Soltando a Voz” através do FMDCA – TC: 30.01.010.2019 (projeto em execução) – FMDCA;
XXIII - Sociedade Casa da Esperança, inscrita no CNPJ sob o nº. 79.366.233/0001-62, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº. 3.577 de 16/06/1989, no valor de R$ 46.852,00(quarenta e seis mil, oitocentos e cinqüenta e dois reais), destinados a custear despesas do Projeto “Planeta Esperança” através do FMDCA – TC: 30.01.011.2019 (projeto em execução) – FMDCA;
XXIV - Sociedade Casa da Esperança, inscrita no CNPJ sob o nº. 79.366.233/0001-62, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº. 3.577 de 16/06/1989, no valor de R$ 22.500,00(vinte e dois mil e quinhentos reais), destinados a custear despesas do Projeto “Brincando e Aprendendo a Viver” através do FMDCA – FMDCA;
XXV - Sociedade Casa da Esperança, inscrita no CNPJ sob o nº. 79.366.233/0001-62, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº. 3.577 de 16/06/1989, no valor de R$ 45.600,00(quarenta e cinco mil e seiscentos reais), destinados a custear despesas do Projeto “Arte: Criação e Movimento” através do FMDCA – FMDCA;
XXVI - Sociedade Casa da Esperança, inscrita no CNPJ sob o nº. 79.366.233/0001-62, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº. 3.577 de 16/06/1989, no valor de R$ 35.000,00(trinta e cinco mil reais), oriundos de Emenda Parlamentar inscrita sob o nº 420240420190002, destinados ao custeio de acordo com as normativas do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV, conforme Plano de Trabalho e Termo de Colaboração celebrado – FMAS;
XXVII - Associação Pedagógica Eurípedes Barsanulfo, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.098.848/0001-44, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº. 6.747 de 22/08/2005, no valor de R$ 2.140,00 (dois mil, cento e quarenta reais), destinados a custear despesas do Projeto “Aprender Brincando” através do FMDCA – TC: 30.01.013.2018 (projeto em execução)- FMDCA;
XXVIII - Associação Pedagógica Eurípedes Barsanulfo, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.098.848/0001-44, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº. 6.747 de 22/08/2005, no valor de R$ 1.250,00 (hum mil, duzentos e cinqüenta reais), destinados a custear despesas do Projeto “Convivência que Transforma” através do FMDCA – TC: 30.01.014.2018 (projeto em execução)- FMDCA;
XXIX - Associação Pedagógica Eurípedes Barsanulfo, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.098.848/0001-44, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº. 6.747 de 22/08/2005, no valor de R$ 2.160,00 (dois mil, cento e sessenta reais), destinados a custear despesas do Projeto “MovimentAÇÃO – uma outra forma de trabalhar” através do FMDCA – TC: 30.01.015.2018 (projeto em execução)- FMDCA;
XXX - Associação Pedagógica Eurípedes Barsanulfo, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.098.848/0001-44, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei de Utilidade Pública nº. 6.747 de 22/08/2005, no valor de
R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), destinados a custear despesas do Projeto “Educação Tecnológica” através do FMDCA – TC: 30.01.004.2019 (projeto em execução)- FMDCA;
XXXI - Associação Pedagógica Eurípedes Barsanulfo, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.098.848/0001-44, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº. 6.747 de 22/08/2005, no valor de R$ 92.280,00 (noventa e dois mil, duzentos e oitenta reais), destinados a custear despesas do Projeto “Bom Começo” através do FMDCA – FMDCA;
XXXII - Associação Pedagógica Eurípedes Barsanulfo, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.098.848/0001-44, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº. 6.747 de 22/08/2005, no valor de R$ 132.480,00 (cento e trinta e dois mil, quatrocentos e oitenta reais), destinados a custear despesas do Projeto “Ampliando Horizontes” através do FMDCA – FMDCA;
XXXIII - Associação Pedagógica Eurípedes Barsanulfo, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.098.848/0001-44, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº. 6.747 de 22/08/2005, no valor de R$ 47.400,00 (quarenta e sete mil e quatrocentos reais), destinados a custear despesas do Projeto “A meta somos nós” através do FMDCA – FMDCA;
XXXIV - Associação Pedagógica Eurípedes Barsanulfo, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.098.848/0001-44, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 6.747 de 22/08/2005, no valor de R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais), destinados a custear despesas do Projeto “Sementes do Amanhã” através do FMDCA – FMDCA;
XXXV - Associação Pedagógica Eurípedes Barsanulfo, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.098.848/0001-44, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei Lei nº. 6.747 de 22/08/2005, no valor de R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais), destinados a custear despesas do Projeto “Robótica Educacional” através do FMDCA. – FMDCA;
XXXVI - Associação Pedagógica Eurípedes Barsanulfo, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.098.848/0001-44, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei Lei nº. 6.747 de 22/08/2005, no valor de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), destinados a custear despesas do Projeto “Semeando Talentos” através do FMDCA – FMDCA;
XXXVII - Associação Pedagógica Eurípedes Barsanulfo, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.098.848/0001-44, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei Lei nº. 6.747 de 22/08/2005, no valor de R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais), destinados a custear despesas do Projeto “Um Novo Olhar” através do FMDCA – FMDCA;
XXXVIII - Associação Pedagógica Eurípedes Barsanulfo, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.098.848/0001-44, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei Lei nº. 6.747 de 22/08/2005, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), destinados à complementação do custeio e manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, sob o nível de Proteção Social Básica, cfe. Plano de Trabalho e Termo de Colaboração celebrado – FMAS;
XXXIX - Associação de Educação Complementar - Puro Amor, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.677.364/0001-12, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº. 7.272 de 29/04/2008, no valor de R$ 7.336,00 (sete mil, trezentos e trinta e seis reais), destinados a custear despesas do Projeto “Fortalecer a Primeira Infância” através do FMDCA – TC: 30.01.008.2019 (projeto em execução)- FMDCA;
XL - Associação de Educação Complementar - Puro Amor, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.677.364/0001-12, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei Lei nº. 7.272 de 29/04/2008, no valor de R$ 43.117,92 (quarenta e três mil, cento e dezessete reais e noventa e dois centavos), destinados a custear despesas do Projeto “Fazendo Arte” através do FMDCA – FMDCA;
XLI - Associação de Educação Complementar - Puro Amor, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.677.364/0001-12, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei Lei nº. 7.272 de 29/04/2008, no valor de R$ 11.205,03 (onze mil, duzentos e cinco reais e três centavos), destinados a custear despesas do Projeto “Alimentação Saudável” através do FMDCA – FMDCA;
XLII - Associação Casa de Acolhida São Felipe Neri, inscrita no CNPJ sob o nº. 22.528.347/0001-44, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº. 8.205 de 01/12/2015, no valor de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), destinados a custear despesas do Projeto “Coral Cantando e Encantando” através do FMDCA – FMDCA;
XLIII - Associação Casa de Acolhida São Felipe Neri, inscrita no CNPJ sob o nº. 22.528.347/0001-44, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei Lei nº. 8.205 de 01/12/2015, no valor de R$ 49.536,00 (quarenta e nove mil, quinhentos e trinta e seis reais), destinados a custear despesas do Projeto “Preparação para Inserção no Mundo do Trabalho através do Programa Jovem Aprendiz” através do FMDCA – FMDCA;
XLIV - Associação Casa de Acolhida São Felipe Neri, inscrita no CNPJ sob o nº. 22.528.347/0001-44, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei Lei nº. 8.205 de 01/12/2015, no valor de R$ 47.544,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e quarenta e quatro reais), destinados a custear despesas do Projeto “Cavalgando para a Vida” através do FMDCA- FMDCA;
XLV - Associação Casa de Acolhida São Felipe Neri, inscrita no CNPJ sob o nº. 22.528.347/0001-44, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei Lei nº. 8.205 de 01/12/2015, no valor de R$ 48.114,00 (quarenta e oito mil, cento e quatorze reais), destinados a custear despesas do Projeto “Horizonte” através do FMDCA – FMDCA;
XLVI - Associação Casa de Acolhida São Felipe Neri, inscrita no CNPJ sob o nº. 22.528.347/0001-44, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei Lei nº. 8.205 de 01/12/2015, no valor de R$ 38.491,20 (trinta e oito mil, quatrocentos e noventa e um reais e vinte centavos), destinados a custear despesas do Projeto “No Palco da Vida” através do FMDCA – FMDCA;
XLVII - Associação Casa de Acolhida São Felipe Neri, inscrita no CNPJ sob o nº. 22.528.347/0001-44, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei Lei nº. 8.205 de 01/12/2015, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), destinados à complementação do custeio e manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, sob o nível de Proteção Social Básica, conforme Plano de Trabalho e Termo de Colaboração celebrado – FMAS;
XLVIII - Associação Blumenauense de Acolhimento à Criança e ao Adolescente - ABAM, inscrita no CNPJ sob o nº. 83.093.039/0001-28, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº. 831 de 29/05/1958, no valor de R$ 58.800,60 (cinqüenta e oito mil, oitocentos reais e sessenta centavos), destinados a custear despesas do Projeto “Dia do Passeio Legal – Minha História de Vida” através do FMDCA – FMDCA;
XLIX - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Blumenau – APAE, inscrita no CNPJ sob o nº. 82.656.554/0001-06, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº. 1.412 de 02/06/1967, no valor de R$ 20.223,69 (vinte mil, duzentos e vinte e três reais e sessenta e nove centavos), destinados a custear despesas do Projeto “Valorização da criança e do adolescente com deficiência – Direito de ser feliz” através do FMDCA – FMDCA;
L - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Blumenau – APAE, inscrita no CNPJ sob o nº. 82.656.554/0001-06, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela nº. 1.412 de 02/06/1967, no valor de R$ 7.289,95 (sete mil, duzentos e oitenta e nove reais e noventa e cinco centavos), destinados a custear despesas do Projeto “O circo chegou para as crianças e adolescente com deficiência intelectual na APAE de Blumenau” através do FMDCA – TC: 30.01.013.2019 – FMDCA;
LI - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Blumenau – APAE, inscrita no CNPJ sob o nº. 82.656.554/0001-06, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº. 1.412 de 02/06/1967, no valor de
R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais), destinados a custear despesas do Projeto “Passeio Especial Inclusivo – Promoção de Lazer para a Criança e o Adolescente com Deficiência Intelectual e Autismo” através do FMDCA- FMDCA;
LII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Blumenau – APAE, inscrita no CNPJ sob o nº. 82.656.554/0001-06, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº. 1.412 de 02/06/1967, no valor de
R$ 30.813,00 (trinta mil, oitocentos e treze reais), destinados a custear despesas do Projeto “Dança Folclórica Alemã como Expressão Cultural na Vida da Criança e do Adolescente com Deficiência” através do FMDCA. - FMDCA;
LIII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Blumenau – APAE, inscrita no CNPJ sob o nº. 82.656.554/0001-06, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº. 1.412 de 02/06/1967, no valor de
R$ 47.519,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e dezenove reais), destinados a custear despesas do Projeto “O Esporte como Prática de Inclusão Social da Criança e do Adolescente com Deficiência Intelectual” através do FMDCA – FMDCA;
LIV - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Blumenau – APAE, inscrita no CNPJ sob o nº. 82.656.554/0001-06, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº. 1.412 de 02/06/1967, no valor de
R$ 38.769,00 (trinta e oito mil, setecentos e sessenta e nove reais), destinados a custear despesas do Projeto “A Arte da Capoeira como Incentivo ao Protagonismo da Criança e do Adolescente com Deficiência Intelectual” através do FMDCA – FMDCA;
LV - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Blumenau – APAE, inscrita no CNPJ sob o nº. 82.656.554/0001-06, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº. 1.412 de 02/06/1967, no valor de R$ 40.000,00(quarenta mil reais), oriundos de Emenda Parlamentar inscrita sob o nº 420240420190002, destinados ao custeio de acordo com as normativas do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV, conforme Plano de Trabalho e Termo de Colaboração celebrado – FMAS;
LVI - Associação Beneficente Bom Samaritano, inscrita no CNPJ sob o nº. 79.365.060/0001-68, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº.3.505 de 20/10/1988, no valor de R$ 35.000,00(trinta e cinco mil reais), oriundos de Emenda Parlamentar inscrita sob o nº 420240420190002, destinados ao custeio de acordo com as normativas do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV, conforme Plano de Trabalho e Termo de Colaboração celebrado – FMAS;
LVII - Associação Voluntários de São Roque, inscrita no CNPJ sob o nº. 83.779.264/0001-12, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº. 3.647 de 01/12/1989, no valor de R$ 38.569,66 (trinta e oito mil, quinhentos e sessenta e nove reais e sessenta e seis centavos), destinados a custear despesas do Projeto “Corpo em Movimento” através do FMDCA- FMDCA;
LVIII - Associação Voluntários de São Roque, inscrita no CNPJ sob o nº. 83.779.264/0001-12, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº. 3.647 de 01/12/1989, no valor de R$ 37.260,50 (trinta e sete mil, duzentos e sessenta reais e cinqüenta centavos), destinados a custear despesas do Projeto “Brincando e Aprendendo com o Corpo” através do FMDCA – FMDCA;
LIX - Associação Voluntários de São Roque, inscrita no CNPJ sob o nº. 83.779.264/0001-12, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº. 3.647 de 01/12/1989, no valor de R$ 40.000,00(quarenta mil reais), oriundos de Emenda Parlamentar inscrita sob o nº 420240420190002, destinados ao custeio de acordo com as normativas do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV, cfe. Plano de Trabalho e Termo de Colaboração celebrado – FMAS;
LX - Grupo de Estudos e Apoio à Adoção de Blumenau, inscrito no CNPJ sob o nº. 05.802.593/0001-23, com foro no município de Blumenau, declarado de utilidade pública pela Lei nº. 6.277 de 23/03/2003, no valor de R$ 26.800,00 (vinte e seis mil e oitocentos reais), destinados a custear despesas do Projeto “Se a espera é longa, aproveite e se prepare” através do FMDCA – FMDCA;
LXI - Grupo de Estudos e Apoio à Adoção de Blumenau, inscrito no CNPJ sob o nº. 05.802.593/0001-23, com foro no município de Blumenau, declarado de utilidade pública pela Lei nº. 6.277 de 23/03/2003, no valor de R$ 52.680,00 (cinqüenta e dois mil, seiscentos e oitenta reais), destinados a custear despesas do Projeto “Nosso filho chegou, e agora?” através do FMDCA – FMDCA;
LXII - Grupo de Estudos e Apoio à Adoção de Blumenau, inscrito no CNPJ sob o nº. 05.802.593/0001-23, com foro no município de Blumenau, declarado de utilidade pública pela Lei nº. 6.277 de 23/03/2003, no valor de R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais), destinados a custear despesas do Projeto “Sempre alerta adotando valores” através do FMDCA através do FMDCA – FMDCA;
LXIII - Associação Assistencial Lar Betânia, inscrita no CNPJ sob o nº. 83.526.640/0001-67, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº. 2.463 de 08/06/1979, no valor de R$ 39.443,97 (trinta e nove mil, quatrocentos e quarenta e três reais e noventa e sete centavos), destinados a custear despesas do Projeto “Futuro Sustentável 2” através do FMDCA – FMDCA;
LXIV - Associação Assistencial Lar Betânia, inscrita no CNPJ sob o nº. 83.526.640/0001-67, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº. 2.463 de 08/06/1979, no valor de R$ 45.948,35 (quarenta e cinco mil, novecentos e quarenta e oito reais e trinta e cinco centavos), destinados a custear despesas do Projeto “Futuro Sustentável Ano 2” através do FMDCA – FMDCA;
LXV - Associação Assistencial Lar Betânia, inscrita no CNPJ sob o nº. 83.526.640/0001-67, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº. 2.463 de 08/06/1979, no valor de R$ 39.500,25 (trinta e nove mil, quinhentos reais e vinte e cinco centavos), destinados a custear despesas do Projeto “Fazendo Arte” através do FMDCA – FMDCA;
LXVI - Associação Assistencial Lar Betânia, inscrita no CNPJ sob o nº. 83.526.640/0001-67, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº. 2.463 de 08/06/1979, no valor de R$ 33.043,66 (trinta e três mil, quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), destinados a custear despesas do Projeto “Verde Lar” através do FMDCA – FMDCA;
LXVII - Associação Assistencial Lar Betânia, inscrita no CNPJ sob o nº. 83.526.640/0001-67, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº. 2.463 de 08/06/1979, no valor de R$ 40.000,00(quarenta mil reais), oriundos de Emenda Parlamentar inscrita sob o nº 420240420190002, destinados ao custeio de acordo com as normativas do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV, cfe. Plano de Trabalho e Termo de Colaboração celebrado – FMAS;
LXVIII - Associação Blumenauense de Amigos dos Deficientes Auditivos - ABADA, inscrita no CNPJ sob o nº. 79.371.803/0001-02, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº. 3.706 de 05/04/1990, no valor de R$ 18.575,58 (dezoito mil, quinhentos e setenta e cinco reais, e cinqüenta e oito centavos), destinados a custear despesas do Projeto “Teatro e Acessível” através do FMDCA – FMDCA;
LXIX - Associação Blumenauense de Amigos dos Deficientes Auditivos - ABADA, inscrita no CNPJ sob o nº. 79.371.803/0001-02, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº. 3.706 de 05/04/1990, no valor de R$ 85.024,19 (oitenta e cinco mil, vinte e quatro reais, e dezenove centavos), destinados a custear despesas do Projeto “Saúde Auditiva” através do FMDCA – FMDCA;
LXX - Associação Blumenauense de Amigos dos Deficientes Auditivos - ABADA, inscrita no CNPJ sob o nº. 79.371.803/0001-02, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº. 3.706 de 05/04/1990, no valor de R$ 29.784,96 (vinte e nove mil, setecentos e oitenta e quatro reais, e noventa e seis centavos), destinados a custear despesas do Projeto “Oficina de Inclusão Digital” através do FMDCA – FMDCA;
LXXI - Associação Blumenauense de Amigos dos Deficientes Auditivos - ABADA, inscrita no CNPJ sob o nº. 79.371.803/0001-02, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº. 3.706 de 05/04/1990, no valor de R$ 58.529,35 (cinqüenta e oito mil, quinhentos e vinte e nove reais, e trinta e cinco centavos), destinados a custear despesas do Projeto “Crescer em Ação” através do FMDCA – FMDCA;
LXXII - Associação Blumenauense de Amigos dos Deficientes Auditivos - ABADA, inscrita no CNPJ sob o nº. 79.371.803/0001-02, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº. 3.706 de 05/04/1990, no valor de R$ 35.121,78 (trinta e cinco mil, cento e vinte e um reais, e setenta e oito centavos), destinados a custear despesas do Projeto “Dança e Folclore” através do FMDCA – FMDCA;
LXXIII - Associação Blumenauense de Amigos dos Deficientes Auditivos - ABADA, inscrita no CNPJ sob o nº. 79.371.803/0001-02, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº. 3.706 de 05/04/1990, no valor de R$ 66.684,53 (sessenta e seis mil, seiscentos e oitenta e quatro reais, e cinqüenta e três centavos), destinados a custear despesas do Projeto “Oficina de Robótica para Adolescentes com Deficiência Auditiva com Idade de 11 a 17 anos” através do FMDCA – FMDCA;
LXXIV - Associação Blumenauense de Amigos dos Deficientes Auditivos - ABADA, inscrita no CNPJ sob o nº. 79.371.803/0001-02, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº. 3.706 de 05/04/1990, no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), destinados à complementação do custeio e manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, sob o nível de Proteção Social Básica, conforme Plano de Trabalho e Termo de Colaboração celebrado – FMAS;
LXXV - Associação Blumenauense de Amigos dos Deficientes Auditivos - ABADA, inscrita no CNPJ sob o nº. 79.371.803/0001-02, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº. 3.706 de 05/04/1990, no valor de R$ 40.000,00(quarenta mil reais), oriundos de Emenda Parlamentar inscrita sob o nº 420240420190002, destinados ao custeio de acordo com as normativas do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV, conforme Plano de Trabalho e Termo de Colaboração celebrado – FMAS;
LXXVI – Associação Blumenauense na Luta contra o Câncer - Ablucan, inscrita no CNPJ sob o nº.08.791.343/0001-23, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº.7.172 de 23/10/2007, no valor de
R$ 40.000,00(quarenta mil reais), oriundos de Emenda Parlamentar inscrita sob o nº 420240420190002, destinados ao custeio de acordo com as normativas do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV, conforme Plano de Trabalho e Termo de Colaboração celebrado – FMAS;
LXXVII – Associação de Cegos do Vale do Itajaí - ACEVALI, inscrita no CNPJ sob o nº. 79.363.776/0001-26, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº. 3.407 de 06/11/1987, no valor de R$ 40.000,00(quarenta mil reais), oriundos de Emenda Parlamentar inscrita sob o nº 420240420190002, destinados ao custeio de acordo com as normativas do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV, conforme Plano de Trabalho e Termo de Colaboração celebrado – FMAS;
LXXVIII - Associação Criança em Primeiro Lugar, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.650.030/0001-60, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº. 7.776 de 31/07/2012, no valor de R$ 5.820,00 (cinco mil, oitocentos e vinte reais), destinados a custear despesas do Projeto “Transformando vidas pela música” através do FMDCA – FMDCA;
LXXIX - Associação Criança em Primeiro Lugar, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.650.030/0001-60, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº. 7.776 de 31/07/2012, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), destinados a custear despesas do Projeto “Teatro para Todos” através do FMDCA – FMDCA;
LXXX - Associação Criança em Primeiro Lugar, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.650.030/0001-60, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº. 7.776 de 31/07/2012, no valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), destinados a custear despesas do Projeto “Música e Transformação” através do FMDCA – FMDCA;
LXXXI - Associação Criança em Primeiro Lugar, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.650.030/0001-60, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº. 7.776 de 31/07/2012, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinados a custear despesas do Projeto “Bom de Bola e de Escola” através do FMDCA – FMDCA;
LXXXII - Associação Casa de Apoio, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.789.418/0001-06, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº. 6.576 de 13/10/2004, no valor de R$ 34.445,17 (trinta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e dezessete centavos), destinados a custear despesas do Projeto “Psicomotricidade: Estimulando as habilidades de crianças/adolescentes com paralisia cerebral e mielomeningocele para alcançar novas possibilidades” através do FMDCA – FMDCA;
LXXXIII - Associação Casa de Apoio, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.789.418/0001-06, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº. 6.576 de 13/10/2004, no valor de R$ 50.000,00(cinqüenta mil reais), oriundos de Emenda Parlamentar inscrita sob o nº 420240420190002, destinados ao custeio de acordo com as normativas do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV, conforme Plano de Trabalho e Termo de Colaboração celebrado – FMAS;
LXXXIV - Associação Casa São Simeão, inscrita no CNPJ sob o nº.79.371.696.0001/12, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº.2.133 de 17/12/1975, no valor de R$ 70.000,00(setenta mil reais), oriundos de Emenda Parlamentar inscrita sob o nº 420240420190002, destinados ao custeio de acordo com as normativas do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV, conforme Plano de Trabalho e Termo de Colaboração celebrado – FMAS;
LXXXV - Pólo Tecnológico de Informação e Comunicação da Região de Blumenau - BLUSOFT, inscrito no CNPJ sob o nº 81.160.376/0001-65, com foro no município de Blumenau, declarado de utilidade pública pela Lei nº 5.981, de 04/09/2002, no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), destinados a promover a mútua cooperação técnico-financeira para a execução do "Programa Entra 21", cujo objeto trata da inclusão de adolescentes, preferencialmente em situação de vulnerabilidade social, em cursos de tecnologia da informação, conforme Plano de Trabalho e Termo de Colaboração firmados, através do FMDCA – FMDCA;
Art. 2º As despesas previstas nos incisos I a LXXXV do artigo Art. 1º desta Lei correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1205 – Fundo de Recurso Municipal para Ações sobre Drogas
Atividade 12.05.08.244.0053.2267 – Manut. Das Ações de Prev.Atend.
Modalidade 3.3.50 – Transf.Inst.Priv.s/fins Lucr. R$ 440.000,00
Fonte de Recurso 0100.00000
29 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2901 – Fundo Municipal de Assistência Social
Atividade 29.01.08.243.0055.2313 – Serv.Acolh.Instit.p/Cças e Adol
Modalidade 3.3.50 - Transf. Inst.Priv.s/Fins Luc. R$ 696.000,00
Fonte de Recurso 0100.00000
Modalidade 3.3.50 – Transf. Inst.Priv.s/Fins Lucr. R$ 160.000,00
Fonte de Recursos 0235.00000
Modalidade 3.3.50 – Transf. Inst.Priv.s/Fins Lucr. R$ 23.000,00
Fonte de Recursos 0265.00000
Atividade 29.01.08.244.0055.2155 – Manut. Implem. Serv. Prot. Social Especial de Média Complexidade
Modalidade 3.3.50 – Transf.Inst.Priv.s/fins Lucr. R$ 240.000,00
Fonte de Recurso 0100.00000
Modalidade 3.3.50 – Transf.Inst.Priv.s/fins Lucr. R$ 144.000,00
Fonte de Recurso 0235.00000
Modalidade 3.3.50 – Transf.Inst.Priv.s/fins Lucr. R$ 10.000,00
Fonte de Recurso 0265.00000 R$ 10.000,00
Atividade 29.01.08.244.0055.2159 – Serv. De Acolh. Instit. p/ adultos, idosos e mulheres vítim. De violência
Modalidade 3.3.50 – Transf.Inst.Priv.s/fins Lucr. R$ 1.000,00
Fonte de Recurso 0100.00000
Modalidade 3.3.50 – Transf.Inst.Priv.s/fins Lucr. R$ 1.000,00
Fonte de Recurso 0235.00000
Modalidade 3.3.50 – Transf.Inst.Priv.s/fins Lucr. R$ 2.000,00
Fonte de Recurso 0265.00000
Atividade 29.01.08.244.0056.2152 – Serv. Atend. Int. Conviv. Fort. Vínculos – Prot. Básica
Modalidade 3.3.50 – Transf.Inst.Priv.s/fins Lucr. R$ 600.000,00
Fonte de Recurso 0100.00000
Modalidade 3.3.50 – Transf.Inst.Priv. s/fins Lucr. R$ 250.000,00
Fonte de Recurso 0235.00000
30 – FUNDO MUN.DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
3001 – FUNDO MUN.DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Atividade 30.01.08.243.0086.2400 – PROM.PROT.DEFES.E ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Modalidade 3.3.50 – Transf.Inst.Priv.s/fins Lucr. R$ 200.000,00
Fonte de Recurso 0100.00000
Modalidade 3.3.50 – Transf.Inst.Priv.s/fins Lucr. R$ 3.000,00
Fonte de Recurso 0206.00000
Modalidade 3.3.50 – Transf.Inst.Priv.s/fins Lucr. R$ 400.000,00
Fonte de Recurso 0209.00000
Atividade 30.01.08.243.0086.2401 – AÇÕES DE ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADO ADOLESCENTE
Modalidade 3.3.50 – Transf.Inst.Priv.s/fins Lucr. R$ 10.000,00
Fonte de Recurso 0100.00000
Modalidade 3.3.50 – Transf.Inst.Priv.s/fins Lucr. R$ 4.900,00
Fonte de Recurso 0206.00000
Modalidade 3.3.50 – Transf.Inst.Priv.s/fins Lucr. R$ 150.000,00
Fonte de Recurso 0209.00000
Art. 3º As entidades beneficiadas prestarão contas da aplicação dos recursos recebidos, no prazo de 35 (trinta e cinco dias), contados da data do repasse, sob pena de ficarem impedidas de receberem novos recursos.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, em de de 2019.
MÁRIO HILDEBRANDT
Prefeito Municipal
-
Processo 10/821
Encaminhado
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização