Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Redação Final 1/2019 do(a) Projeto de Lei 8007/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    04/12/2019
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    DESTINA O IMÓVEL DOADO AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA PELAS LEIS Nº 1.952/1973 E Nº 2.484/1979 À IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO DE ESPORTES, EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO DO SESI.
  5. Situação
    Arquivado em 02/04/2020
  1. Processo
    9/538
  DESTINA O IMÓVEL DOADO AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA PELAS LEIS Nº 1.952/1973 E Nº 2.484/1979 À IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO DE ESPORTES, EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO DO SESI.
 

MÁRIO HILDEBRANDT, Prefeito Municipal de Blumenau. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O imóvel registrado sob a matrícula nº 6.351 perante o 1º Ofício de Registro de Imóveis do Município de Blumenau, contendo área total de 206.586,34m² (duzentos e seis mil, quinhentos e oitenta e seis metros quadrados e trinta e quatro centímetros quadrados), doado pelo Município de Blumenau ao Serviço Social da Indústria – SESI por meio das Leis Municipais nº 1.952, de 30 de julho de 1.973, e nº 2.484, de 27 de agosto de 1.979, passa a ter como destinação a implantação do Complexo de Esportes, Educação e Inovação do SESI.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, em      de          de 2019.

 

 

MÁRIO HILDEBRANDT
Prefeito Municipal

 

Arquivado
26 Feb 2020 14:37
Parecer do(a) Projeto de Lei 8007/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
04 Feb 2020 16:56
Ofício de Sanção de Lei 1/2020
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
28 Jan 2020 10:29
Ofício de Sanção de Lei 1/2020
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
27 Jan 2020 14:20
13 Dec 2019 08:50
Ofício Executivo 915/2019
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios
11 Dec 2019 11:12
Projeto de Lei 8007/2019
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
10 Dec 2019 14:04
Projeto de Lei 8007/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
10 Dec 2019 14:04
Parecer 1/2019 do(a) Projeto de Lei 8007/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
03 Dec 2019 18:26
Projeto de Lei 8007/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
03 Dec 2019 18:07
Projeto de Lei 8007/2019
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
03 Dec 2019 17:55
Projeto de Lei 8007/2019
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
03 Dec 2019 17:55
Projeto de Lei 8007/2019
Encaminhado

Destinatário: Poder Executivo Municipal
Ínicio