Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Indicação 13137/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    18/10/2019
  2. Autores
  3. Documento Impressão
  4. Documento sem Manifesto
  5. Ementa
    incluir como beneficiários, no Art. 1º da Lei 7848/2013, os pacientes que estão em tratamento de neoplasia. Obs.: abaixo o texto da referida lei. Lei Ordinária 7848/13 - INSTITUI PROGRAMA DE GRATUIDADE NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU DESTINADO AOS PORTADORES DAS PATOLOGIAS QUE ESPECIFICA. Art. 1º - Fica instituído Programa de Gratuidade no Transporte Coletivo Urbano de Passageiros com o objetivo de subsidiar as despesas de transporte coletivo dos seguintes usuários do sistema único de saúde:
  6. Situação
    Arquivado em 29/10/2019


Senhor Presidente da Câmara Municipal de Blumenau,

 

O Vereador que esta subscreve, considerando o interesse público, solicita à Mesa Diretora desta Casa que encaminhe ao Executivo Municipal pedido de providências para:
incluir como beneficiários, no Art. 1º da Lei 7848/2013, os pacientes que estão em tratamento de neoplasia.

Obs.: abaixo o texto da referida lei.
Lei Ordinária 7848/13 - INSTITUI PROGRAMA DE GRATUIDADE NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU DESTINADO AOS PORTADORES DAS PATOLOGIAS QUE ESPECIFICA.
Art. 1º - Fica instituído Programa de Gratuidade no Transporte Coletivo Urbano de Passageiros com o objetivo de subsidiar as despesas de transporte coletivo dos seguintes usuários do sistema único de saúde:




  
 

Sala das Sessões, 18 de outubro de 2019.




Bruno Cunha
Vereador

Movimentações

Arquivado
29 Oct 2019 19:54
Arquivado
29 Oct 2019 13:59
Recebido
24 Oct 2019 16:33
Encaminhado
Destinatário: Setor de Ofícios
23 Oct 2019 14:26
Removido do expediente (Reunião Ordinária - 24/10/2019 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
23 Oct 2019 14:25
Adicionado no expediente (REUNIÃO ORDINÁRIA DE 24 DE OUTUBRO DE 2019)
23 Oct 2019 14:18
Adicionado no expediente (Reunião Ordinária - 24/10/2019 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
23 Oct 2019 13:36
Recebido
22 Oct 2019 12:58
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
22 Oct 2019 12:58
Protocolado
21 Oct 2019 12:11
Recebido
21 Oct 2019 11:17
Encaminhado
Destinatário: Gabinete Bruno Cunha
21 Oct 2019 10:03
Recebido
18 Oct 2019 10:11
Encaminhado
Destinatário: Diretoria Legislativa
18 Oct 2019 10:10
Encaminhado
Destinatário: Gabinete Bruno Cunha
18 Oct 2019 10:06
Elaborado
Ínicio