Ata Ordinária de 27/02/2014

Ata da 8ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Blumenau, na segunda Sessão Legislativa da Legislatura 2013 / 2016.
Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de 2014, às 15 horas, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Blumenau, tendo na Presidência: Vereador Vanderlei Paulo de Oliveira; Vice-Presidência: Vereador Roberto Tribess; 1º Secretário: Vereador Marcos da Rosa; 2º Secretário: Jens Juergen Mantau. Presentes também, os Vereadores Adriano Pereira, Antônio João Veneza de Souza, Cezar João Cim, Diogo Alves dos Santos, Ivan Naatz, Marcelo Lanzarin, Marco Antônio Wanrowsky, Mário Hildebrandt, Oldemar Becker e Zeca Bombeiro. Ausência justificada do Vereador Jefferson Forest. Constatado o número legal de Vereadores, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e fez-se o MOMENTO BÍBLICO e o MOMENTO DE REFLEXÃO SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. A Presidência convidou para compor a Mesa dos Trabalhos o Senhor Marco Antônio, representante da União dos Blocos de Carnaval de Blumenau. O 2º Secretário procedeu à leitura da Matéria da Ordem do Dia e do Expediente, que constou do seguinte: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, Da Secretaria Municipal de Saúde, Da Caixa Econômica Federal, Do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Do Ministério da Integração Nacional, do BADESC. INDICAÇÕES: nºs 1.891 a 2.025/2014. REQUERIMENTO DE VOTOS DE PESAR: nºs 176, 186 e 188/2014. A Presidência comunicou o recebimento da Mensagem do Executivo nº 06/2014 e informou que no dia 12 de março de 2014 será realizada Audiência Pública com o objetivo de discutir o uso do imóvel ocupado pelo 10º Batalhão da Polícia Militar - SC, tendo em vista a futura transferência do Batalhão para outro local; no dia 14 de março de 2014, este Plenário será utilizado pela ASAPREV; no dia 19 de março de 2014 será realizada Audiência Pública com a CELESC; no dia 26 de março de 2014 será realizada Audiência Pública com a SAMAE e no dia 31 de março de 2014 será realizada Audiência Pública com o objetivo de esclarecer quanto ao andamento das obras na Rodovia SC-108. Após, a Presidência convidou para fazer o uso da palavra, cedendo o tempo da Tribuna Livre, o Senhor Marco Antônio. Em seguida, passou-se para a ordem de pronunciamentos, onde se manifestaram os Vereadores: Cezar Cim, Ivan Naatz, Vanderlei de Oliveira, Adriano Pereira, Diogo dos Santos, Zeca Bombeiro, Antônio Veneza, Marcelo Lanzarin, Mário Hildebrandt, Marcos da Rosa, Roberto Tribess, Oldemar Becker, Jens Juergen Mantau e Marco Antônio Wanrowsky, cujo teor dos pronunciamentos consta em ata eletrônica. O Senhor Presidente comunicou a Resolução MD nº 2.047. Manifestaram-se “Pela Ordem”: o Vereador Adriano Pereira solicitou o acatamento da Indicação nº 2.026/2014. O Vereador Oldemar Becker solicitou acatamento do Requerimento de Voto de Pesar nº 201/2014. O Vereador Cezar Cim solicitou o acatamento do Requerimento nº 191/2014 e a discussão e votação em separado dos Requerimentos nºs 132, 175, 187 e 191/2014. O Vereador Ivan Naatz solicitou para subscrever, juntamente com o Vereador Marco Antônio Wanrowsky, o Requerimento nº 184/2014. O Vereador Antônio Veneza solicitou o acatamento dos Requerimentos nºs 192 e 193/2014. O Vereador Marcelo Lanzarin solicitou o acatamento do Requerimento nº 190/2014. Os Requerimentos foram inclusos na Ordem do Dia e a Indicação foi encaminhada ao Executivo. Na sequência, passou-se para a ORDEM DO DIA: 1º - Em única discussão e votação a Redação Final da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 75. Posta a votos foi aprovada com 13 votos favoráveis. Destino: promulgada Emenda nº 75 à Lei Orgânica do Município. 2º - Em segunda discussão e votação a Emenda nº 01 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 863. Posta a votos foi aprovada com 13 votos favoráveis. Destino: incorporada ao Projeto de Decreto Legislativo nº 863. 3º - Em segunda discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 863. Posto a votos foi aprovado com 12 votos favoráveis e a abstenção do Vereador Ivan Naatz. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 4º - Em única discussão e votação englobada os Requerimentos nºs 147, 148, 149, 150, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 164, 165, 166, 167, 170, 172, 173, 174, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 189, 190, 192 e 193/2014. Postos a votos foram aprovados com 13 votos favoráveis. Destino: à Secretaria para providências. 5º - Em única discussão e votação o Requerimento nº 168/2014. Pronunciou-se o Vereador Zeca Bombeiro. Posto a votos foi aprovado com 13 votos favoráveis. Destino: à Secretaria para providências. 6º - Em única discussão e votação englobada os Requerimentos nºs 132, 187 e 191/2014. Pronunciou-se o Vereador Cezar Cim. Postos a votos foram aprovados com 13 votos favoráveis. Destino: à Secretaria para providências. 7º - Em única discussão e votação o Requerimento nº 175/2014. Pronunciou-se o Vereador Cezar Cim. Posto a votos foi rejeitado com 10 votos contrários dos Vereadores Roberto Tribess, Diogo dos Santos, Ivan Naatz, Jens Juergen Mantau, Mário Hildebrandt, Marcelo Lanzarin, Marco Antônio Wanrowsky, Marcos da Rosa, Oldemar Becker e Zeca Bombeiro, com 02 votos favoráveis dos Vereadores Adriano Pereira e Cezar Cim. Justificou o seu voto o Vereador Ivan Naatz. Destino: ao arquivo. 8º - Em única discussão e votação englobada as Moções nºs 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21/2014. Postas a votos foram aprovadas com 13 votos favoráveis. Destino: à Secretaria para providências. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente Reunião.

Vanderlei de Oliveira
Presidente
Roberto Tribess Marcos da Rosa Jens Mantau
Vice-presidente 1º Secretário 2º Secretário