Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Ata Ordinária de 19/02/2008

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    19/02/2008
  2. Documento sem Manifesto
Ata da 4ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Blumenau, no quarto Período Legislativo da Legislatura 2005 / 2008.
Aos dezenove dias do mês de fevereiro de 2008, às 15:00 horas, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Blumenau, tendo na Presidência o Vereador José Luís Gaspar Clerici; Vice-presidência o Vereador Jovino Cardoso Neto; 1º Secretário: Vereador Jens Juergen Mantau; 2º Secretário: Vereador Marco Antônio Wanrowsky. Presentes também, os Vereadores Ângelo Roncáglio, Fábio Fiedler , Isaltino Pedron, João José Marçal, Leoberto Vítor Cristelli, Marcelo Schrubbe, Marco Antônio Wanrowsky, Maria Emília de Souza, Marlene Schlindwein, Rufinus Seibt e Vanderlei Paulo de Oliveira. Em licença, os Vereadores Braz Roncáglio e Nagel Marinho. Constatado o número legal de Vereadores, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos com o MOMENTO BÍBLICO e o MOMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. A seguir, procedeu-se à leitura da Matéria da Ordem do Dia e do Expediente, que constou do seguinte: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: da ACIB, da Associação dos Servidores de Câmaras Municipais do Rio Grande do Sul - ASCAM, da Centrolegis, da Consultre, do CEBRAS, da Secretaria de Comunicação Social, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, de José Paulo Castro de Souza e do IBAM. OFÍCIOS DO EXECUTIVO: OF. GAPREF Nº 54/08. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: PROJETOS: Projeto de Lei, de autoria do Vereador Jovino Cardoso Neto, que “INSTITUI O DIA DO MÚSICO RELIGIOSO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”. Projeto de Lei, de autoria do Vereador Leoberto Vitor Cristelli, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES MORRO FIGUEIRA”. Projeto de Lei, de autoria da Vereadora Maria Emília de Souza, que “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NOS HOSPITAIS E UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO”. Projeto de Lei, de autoria da Vereadora Maria Emília de Souza, que “DETERMINA A AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO”. PARECERES: Pareceres das Comissões Legislativas Permanentes aos Projetos de Lei nºs 5.415, 5.428, 5.438 e 5.444. Destino: à pauta regimental. O Senhor Presidente passou a palavra a Senhora Augusta Müller, representante dos alunos de educação especial do CEJA, que se lembrou da luta para conquistar o espaço para esses alunos. Pediu novamente a Prefeitura que doe um terreno para a construção de uma escola especial para portadores de necessidades especiais. Lamentou a situação dada pelo Estado, citando exemplo de outros estados brasileiros que atendem seus deficientes. A seguir, fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores: 1o - Ângelo Roncáglio mostrou fotografias que ficaram em estado de calamidade no último final de semana na Rua Santa Terezinha por causa da chuva. Afirmou que está cansado de cobrar melhorias para o local. Em aparte o Vereador José Luis Gaspar Clerici disse que esteve mais de cinco vezes no local atendendo a comunidade atingida, explicou as obras que são necessárias para conter as chuvas. Continuando o orador falou de sua alegria com a conclusão da ligação das Ruas Heinrich Hemmer e Pomerode. Falou sobre a polêmica dos pardais. 2o - João José Marçal falou sobre obras em diversas vias da cidade. Citou os quantitativos que serão aplicados nestas obras. Falou que a Senadora Ideli Salvatti esteve junto a Ministra Dilma Roussef buscando mais recursos para diversas obras em Santa Catarina. Afirmou que Santa Catarina e Blumenau, especialmente são respeitadas nacionalmente. Em aparte o Vereador Fábio Fiedler destacou a colaboração do Deputado Federal João Pizolatti. Continuando o orador afirmou que o Centro de Convivência do Idoso irá mudar e receberá diversas melhorias. Informou que esta fazendo um requerimento ao Banco Central para que encaminhe as movimentações financeiras do Senhor Paulo Okamoto, do SEBRAE. 3o - Jens Juergen Mantau lamentou o comportamento de alguns Vereadores. Dividiu suas alegrias pela assinatura da Ordem de Serviço para diversas ruas importantes do município. Afirmou que são recursos vindos em boa hora. Enalteceu os investimentos que serão feitos no tratamento de esgoto. Cumprimentou todas as pessoas que se envolverão para conquistar os recursos para as referidas melhorias. Informou que o PSDB terá candidato à próxima eleição municipal. Disse que no sábado à noite o esporte blumenauense poderia ter ficado mais bem colocado, lamentando a atuação do arbitro da partida entre o Figueirense e o Metropolitano. Convidou os blumenauenses para participarem da próxima partida do Metropolitano em Brusque. Comemorou a ligação das Ruas Heinrich Hemmer e Pomerode. Cumprimentou o esporte, destacando que em breve o espaço do Galegão estará disponível para os blumenauenses. 4o - Marco Antônio Wanrowsky falou sobre a preservação do meio-ambiente. Fez menção aos danos causados pelo aquecimento global. Informou que em breve apresentará um projeto de lei que tratará da reciclagem de lixo. Pediu que fossem agilizadas as obras de asfaltamento da ligação do futuro Hospital Universitário. 5o - Marlene Schlindwein fez explicações simples sobre o trâmite dos projetos de lei nesta Casa. 6o - Rufinus Seibt lembrou que lutou catorze anos por melhorias na Rua Bernardo Reiter, conhecida como Morro do Macaco, informando que as obras de pavimentação serão reiniciadas nesta quarta-feira. Falou sobre as Ruas Henrique Krambeck e Milda Ehmke que receberam drenagem pluvial e pavimentação. Afirmou ter feito vistoria na instalação de rede de água da Rua da Figueira e o asfaltamento da Rua Hermann Kratz. 7o - José Luis Gaspar Clerici falou sobre as residências localizadas nas proximidades da Rua Santa Terezinha, especialmente no Loteamento Ewaldo Moritz. Afirmou que o Vereador Brás Roncáglio mora no local há mais de trinta anos. Destacou que conseguiu a pavimentação de todas as ruas para a referida região. Afirmou que esta nesta Casa por merecer. Enalteceu o PMDB, destacando o que o Governador investiu em Blumenau. Em aparte o Vereador Ângelo Roncáglio disse que não o insultou e não fica assustado com o pronunciamento do orador. Continuando o orador disse que não esta acusando ninguém, apenas esta fazendo sua defesa. Lembrou que estas enxurradas acontecem há dez anos. Disse que na última chuva chamou o engenheiro Éder para drenar a água. Informou que para a obra de drenagem ser feita é necessários cento e cinqüenta tubos que custam cento e quinze reais e sessenta centavos cada. Destacou a importância da referida obra. Informou que um muro foi quebrado para que a água não entrasse nas casas. 8o - Leoberto Vítor Cristelli destacou todo o trabalho que fizeram para conquistar uma cadeira nesta Casa. Afirmou que a maioria dos Vereadores já trabalhou com enxada. Referiu-se ao trabalho do Vereador. Afirmou que os fiscais de obras da Prefeitura são testemunhas do trabalho dos Vereadores. Pela Ordem o Vereador José Luis Gaspar Clerici pediu acatamento da Indicação nº 401/08, que foi encaminhado ao Executivo. Pela Ordem o Vereador Ângelo Roncáglio parabenizou a iniciativa do Vereador José Luis Gaspar Clerici e pediu para subscrever a Indicação nº 401/08, o que foi acatado. 9o - Isaltino Pedron informou que o comércio varejista vendeu quase dez por cento a mais em 2007 do que no ano anterior. Ressaltou que o setor que mais cresce é o ligado aos gêneros alimentícios. Comemorou o crescimento do Estado de Santa Catarina, que superou a meta em 2,2%. Lembrou das obras de reurbanização da Rua das Palmeiras. Pediu a pintura de faixas na referida via. Comunicou aos moradores da Rua Estrela que até o momento não recebeu resposta do Prefeito com relação às sugestões apresentadas no domingo à tarde pela comunidade. 10o - Maria Emília de Souza lamentou a precariedade da Vila Feliz e da Vila Bromberg. Apresentou imagens feitas pela TV Legislativa das referidas comunidades. Enumerou as dificuldades enfrentadas pelos moradores locais. Solicitou resposta do líder do Governo para uma ação da qual o réu é o Prefeito e a vítima é o Senhor Jorge, portador de glaucoma. Anunciou que será encaminhado um bilhão de reais através do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra à Mulher e que os municípios tem até o dia trinta e um de março para buscar recursos e apresentar projetos. Agradeceu ao Deputado Décio Lima por ter realizado uma homenagem na tribuna da Câmara Federal em comemoração aos cento e vinte cinco anos da Câmara Municipal de Blumenau, fazendo a leitura do discurso do referido parlamentar. 11o - Vanderlei Paulo de Oliveira manifestou sua revolta, pelo que classificou de a ditadura implantada em Blumenau. Afirmou ocorrer perseguição velada e às vezes aberta aos servidores que procuram um Vereador do PT. Sugeriu que os Vereadores Fábio Fiedler e Marcelo Schrubbe leiam algo a mais do que dicionário. Afirmou que os referidos Vereadores não fizeram parte do movimento estudantil de Blumenau. Convidou o Prefeito para passar pelas ruas Alice Ferreira, Germano Kuhlmann e Chipre, em noite de chuva e de carro. Pediu resposta do Governo Estadual a alguns questionamentos seus. 12o - Fábio Fiedler disse que o slogan do atual governo deveria ser “Décio Lima não fez, João Paulo também fez”. Referiu-se a obras deixadas pelo ex-prefeito e estão sendo executadas na atual administração. Falou que o ex-prefeito deixou a laje do Hospital Santo Antônio abandona por oito anos. Destacou diversos feitos do Prefeito João Paulo, como a nova Policlínica, o incentivo ao turismo, a revitalização do Parque Ramiro Ruediger e a praça no terreno da antiga fábrica de Gaitas Hering. Citou outras obras como as elevatórias do SAMAE, o tratamento do esgoto sanitário, a rotatória da Rua Zendron, o atendimento ampliado dos ambulatórios gerais, a reforma do Galegão e o PI-5 da Fortaleza. Falou sobre a licitação do transporte coletivo urbano que é criticada pelos parlamentares de oposição. Disse que não irá perder seu tempo falando ao Vereador Vanderlei Paulo de Oliveira sobre movimento estudantil. Afirmou que o referido Vereador não conhece o que é movimento estudantil. 13o - Jovino Cardoso Neto elogiou o pronunciamento do Vereador Fábio Fiedler. Parabenizou o Prefeito e o Vice-Prefeito pela realização do segundo casamento coletivo. Comemorou as obras nas Ruas Arthur Mantau, Perola do Vale, Hermann Lange e Bernardo Scheidmantel. Cumprimentou a líder comunitária Salete Sbardelatti pela capa do Jornal Correio Comunitário. Repudiou a cobrança de pedágio a partir de agosto nas rodovias BR-101 e 116. 14o - Marcelo Schrubbe respondeu as acusações feitas pelos Vereadores do PT. Solicitou apoio aos representantes da cidade em Brasília para agilizar a conclusão do acesso da BR-470. Fez comentários sobre a ditadura. A seguir, passou-se para a ORDEM DO DIA que constou do seguinte: 1º - Em única discussão e votação o Requerimento nº 73/08, posto a votos foi aprovado em votação simbólica. Destino: à Secretaria para providências. 2º - Em única discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 684, posto a votos foi aprovado com 14 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Redação Final. 3º - Em única discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 685, posto a votos foi aprovado com 14 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Redação Final. 4º - Em única discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 686, posto a votos foi aprovado com 14 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Redação Final. 5º - Em única discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 687, posto a votos foi aprovado com 14 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Redação Final. 6º - Em única discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 688, posto a votos foi aprovado com 14 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Redação Final. 7º - Em única discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 689, posto a votos foi aprovado com 14 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Redação Final. 8º - Em única discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 690, posto a votos foi aprovado com 14 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Redação Final. 9º - Em única discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 691, posto a votos foi aprovado com 14 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Redação Final. 10º - Em única discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 692, posto a votos foi aprovado com 14 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Redação Final. 11º - Em única discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 693, posto a votos foi aprovado com 14 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Redação Final. 12º - Em única discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 694, posto a votos foi aprovado com 14 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Redação Final. 13º - Em única discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 695, posto a votos foi aprovado com 14 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Redação Final. 14º - Em única discussão e votação a Redação Final da Proposta de Emenda nº 60 à Lei Orgânica do Município, posta a votos foi aprovada em votação simbólica, ficando promulgada a Emenda nº 39 à Lei Orgânica do Município. 15º - Em única discussão e votação o Parecer contrário da Comissão de Constituição ao Projeto de Lei nº 5441, pronunciou-se a Vereadora Marlene Schlindwein. Posto a votos foi acatado com 07 votos favoráveis e 06 votos contrários. Destino: ao arquivo. O Senhor Presidente consultou o Plenário para a votação englobada dos Requerimentos inscritos na Ordem do Dia, o que foi acatado. 16º - Em única discussão e votação os Requerimentos nºs 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 68, 70, 71 e 72/08, postos a votos foram aprovados em votação simbólica. Destino: à Secretaria para providências. O Senhor Presidente consultou o Plenário para a votação englobada das Moções inscritas na Ordem do Dia, o que foi acatado. 17º - Em única discussão e votação as Moções nºs 3, 4, 5, 6, 7 e 8/08, postas a votos foram aprovadas em votação simbólica. Destino: à Secretaria para providências. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião.

Sala das Sessões, em ______/______/______.


José Luís Gaspar Clerici
Presidente

Jovino Cardoso Neto Jens J. Mantau Marco A. Wanrowsky
Vice-Presidente 1º Secretário 2º Secretário

Movimentações

Finalizado
19 Feb 2008
Entrada na Câmara
Destinatário: Processo com Lei
Ínicio