Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Ata Ordinária de 16/05/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    16/05/2019
  2. Documento sem Manifesto
Ata da 30ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Blumenau na terceira Sessão Legislativa da Legislatura 2017 / 2020.
Aos dezesseis dias do mês de maio de 2019, às 15 horas e 25 minutos, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Blumenau, tendo na Presidência: Marcelo Lanzarin; Vice-Presidência: Bruno Cunha; 1º Secretário: Almir Vieira; e 2º Secretário: Gilson de Souza. Presentes também, os Vereadores Adriano Pereira, Ailton de Souza (Ito), Alexandre Matias, Alexandre Caminha, Cezar João Cim (suplente), Jens Juergen Mantau, Jovino Cardoso Neto, Marcos da Rosa, Oldemar Becker, Sylvio Zimmermann e Zeca Bombeiro. Constatado o número legal de Vereadores, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e convidou, para compor a Mesa, o Senhor Prefeito de Blumenau Mário Hildebrandt e a Magnífica Reitora Márcia Cristina Sardá Espíndola, da Universidade Regional de Blumenau, inscrita na “Tribuna Livre” desta Reunião. Após, fez-se o MOMENTO CÍVICO com a execução do Hino do Município de Blumenau; o MOMENTO BÍBLICO; e o MOMENTO DE REFLEXÃO sobre o Estatuto do Idoso. O 1º Secretário procedeu à leitura da Matéria da Ordem do Dia e do Expediente, que constou do seguinte: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: da Oi Telefonia e da Caixa Econômica Federal. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: PROJETO: Projeto de Resolução, de autoria da Mesa Diretora, que altera a redação do § 1º do artigo 16 da Resolução nº 407, de 03 de março de 2011. INDICAÇÕES: nºs 5.911 a 6.084/2019. REQUERIMENTO DE VOTOS DE PESAR: nºs 816/2019. O Senhor Presidente, cedendo o tempo da “Tribuna Livre”, passou a palavra a Reitora Márcia Cristina Sardá Espíndola, que apresentou as ações dos 100 primeiros dias da nova gestão da Universidade. Após, foi concedida a palavra ao Prefeito Mário Hildebrandt, que apresentou a proposta de reforma administrativa do Poder Executivo. O Senhor Presidente suspendeu a presente Reunião Ordinária para que os Vereadores cumprimentassem o Prefeito Mário Hildebrandt. Reaberta a Reunião, o Senhor Presidente comunicou a determinação de não haver apartes aos pronunciamentos dos Vereadores nesta tarde em razão do tempo. Em seguida, passou-se para a ordem de pronunciamentos, quando se manifestaram os Vereadores: Ailton de Souza, Adriano Pereira, Marcelo Lanzarin, Bruno Cunha, Gilson de Souza, Cezar Cim, Alexandre Caminha, Almir Vieira, Zeca Bombeiro, Sylvio Zimmermann, Jens Jurgen Mantau, Marcos da Rosa e Alexandre Matias. O teor dos pronunciamentos consta em arquivo eletrônico. Manifestaram-se, “Pela Ordem”: o Vereador Alexandre Caminha solicitou acatamento dos Requerimentos nºs 828, 829 e 831/2019. O Vereador Jovino Cardoso Neto registrou sua preocupação com o trânsito na Rua Itajaí, sugerindo a constituição de uma Comissão Especial de Vereadores para analisar este problema. O Vereador Almir Vieira solicitou acatamento dos Requerimentos nºs 827 e 830/2019 e do Requerimento de Votos de Pesar nº 826/2019. O Vereador Adriano Pereira apresentou Projeto de Lei que institui o “Programa de Conscientização à posse e adoção responsável de animais” nas escolas públicas da rede municipal de ensino de Blumenau e Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 7.809. Ainda, solicitou acatamento do Requerimento nº 817/2019. Os Requerimentos foram inclusos na Ordem do Dia e o Projeto e a Emenda apresentados foram encaminhados à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. O Senhor Presidente justificou a saída antecipada do Vereador Oldemar Becker da presente Reunião Ordinária. Em seguida, passou-se para a ORDEM DO DIA, que constou do seguinte: 1º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 7.849. Pronunciaram-se os Vereadores Gilson de Souza e Alexandre Matias. Sobre o Projeto de Lei nº 7.849, a Presidência esclareceu que nenhuma entidade será prejudicada, pois a previsão de dotação orçamentária é de 220 mil reais e o somatório da concessão de auxílio financeiro às entidades é de 204 mil, a diferença do valor permanece na fonte para concessão futura. Posto a votos, foi aprovado com 12 votos favoráveis e 1 abstenção. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 2º - Em segunda discussão e votação, a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 7.843. Pronunciou-se o Vereador Alexandre Matias. Posta a votos, foi aprovada com 13 votos favoráveis. Destino: incorporada ao Projeto de Lei nº 7.843. 3º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 7.843. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 4º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 1.859. Posto a votos, foi aprovado com 10 votos favoráveis, 1 contrário e 1 abstenção. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 5º - Em única discussão e votação, englobada, as Redações Finais dos Projetos de Lei nºs 7.847, 7.848 e 7.852 e dos Projetos de Lei Complementar nºs 1.842, 1.855 e 1.860. Postas a votos, foram aprovadas com 13 votos favoráveis. Destino: à sanção do Executivo. 6º - Em única discussão e votação, englobada, os Requerimentos nºs 774, 800, 801, 802, 803, 804, 805, 806, 807, 808, 810, 812, 813, 814, 815, 827, 828, 829, 830 e 831/2019. Postos a votos, foram aprovados com 13 votos favoráveis. Fica registrado o voto favorável do Vereador Cezar Cim. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. “Pela Ordem”, o Vereador Sylvio Zimmermann solicitou autorização para sua saída antecipada da presente Reunião. 7º - Em única discussão e votação, o Requerimento nº 817/2019. Pronunciou-se o Vereador Adriano Pereira. Posto a votos, foi aprovado com 11 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 8º - Em única discussão e votação, a Moção nº 84/2019. Posta a votos, foi aprovada com 12 votos favoráveis. Destino: Diretoria Legislativa para providências. Fez-se um minuto de silêncio, em razão dos recentes falecimentos, conforme Requerimentos de Votos de Pesar apresentados. O Senhor Presidente comunicou o cancelamento da Sessão Solene de entrega da comenda municipal do mérito Raul Clemente que seria hoje; comunicou a realização da Reunião Ordinária dos Vereadores Mirins, neste Plenário, dia 20 de maio, às 15 horas; e a Cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller para realização da formação permanente para estagiários - oficina 02: inteligência emocional no trabalho, com Moira Porto Petrucci, dia 17 de maio, das 09 às 11 horas. A Presidência informou que recebeu do Senhor Marcondes Marchetti, Presidente do Conselho Estadual de Cultura, compêndio da história da fundação de Blumenau, resultado de 20 anos de trabalho, e que há um exemplar para cada Vereador em seu Gabinete. “Pela Ordem”, o Vereador Alexandre Matias registrou que é o segundo cancelamento da Sessão Solene para a entrega desta comenda e solicitou que sejam evitados os cancelamentos, em respeito aos homenageados e seus convidados. O Vereador Almir Vieira concordou com o posicionamento do Vereador Alexandre Matias, mas esclareceu que, no primeiro agendamento para a realização desta Sessão, só um homenageado havia confirmado sua presença, o que levou ao cancelamento da entrega das comendas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 21 de maio de 2019, às 15 horas, neste Plenário.


Marcelo Barasuol Lanzarin
Presidente




Bruno Cunha Almir Vieira Gilson de Souza
Vice-presidente 1º Secretário 2º Secretário

Movimentações

Finalizado
16 May 2019
Entrada na Câmara
Destinatário: Processo com Lei
Ínicio