Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Ata Ordinária de 28/04/2015

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    28/04/2015
  2. Documento sem Manifesto
Ata da 24ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Blumenau, na terceira Sessão Legislativa da Legislatura 2013 / 2016.
Aos vinte e oito dias do mês de abril de 2015, às 15 horas e 16 minutos, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Blumenau, tendo na Presidência: Vereador Mário Hildebrandt; Vice-Presidência: Vereador Marcos da Rosa; 1º Secretário: Vereador Célio Dias; e 2º Secretário: Vereador Marco Antônio Wanrowsky. Presentes também, os Vereadores Adriano Pereira, Cezar João Cim, Fábio Allan Fiedler, Ivan Naatz, Jefferson Forest, Jens Juergen Mantau, Oldemar Becker, Roberto Tribess, Vanderlei de Oliveira e Zeca Bombeiro. Ausência justificada do Vereador Almir Vieira. Constatado o número legal de Vereadores, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e convidou para compor a Mesa dos Trabalhos o Senhor Christian Ocker, da ONG Opção de Vida - Presidente da APRAT - Associação para a Recuperação de Alcoólatras e Toxicômanos. Após, fez-se o MOMENTO BÍBLICO e o MOMENTO DE REFLEXÃO sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Em seguida, o 2º Secretário procedeu à leitura da Matéria da Ordem do Dia e do Expediente, que constou do seguinte: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: da Fundação Municipal de Desportos, da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Educação. OFÍCIOS DO EXECUTIVO: nºs 352, 358, 359, 360, 361, 365, 366, 367 e 370/2015. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: INDICAÇÕES: nºs 3.057 e 3.219 a 3.373/2015. REQUERIMENTOS DE VOTOS DE PESAR: nºs 495 e 499/2015. O Senhor Presidente comunicou o recebimento das Mensagens nºs 44, 45, 46 e 47/2015, encaminhando os Projetos de Lei recebidos à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, com trâmite urgentíssimo. Ainda, determinou trâmite urgentíssimo ao Projeto de Lei Complementar nº 1.450. O Senhor Presidente comunicou o arquivamento do Projeto de Lei nº 6.826 e do Projeto de Lei Complementar nº 4.449, segundo artigo 19, § 6º, da Lei Orgânica de Blumenau. A Presidência convidou para fazer o uso da palavra, em resposta ao Requerimento nº 220/2015 de autoria do Vereador Jefferson Forest, o Senhor Christian Ocker; informando, ainda, que os Vereadores terão o tempo de até um minuto para realizarem questionamentos ao convidado, se assim desejarem. Após, realizaram questionamentos os seguintes Vereadores: Jefferson Forest e Zeca Bombeiro. “Pela Ordem” o Vereador Jefferson Forest sugeriu a Mesa Diretora que seja realizada uma audiência oficial com a Secretaria Estadual de Segurança Pública para solucionar a infraestrutura precária e os atrasos salariais no CASEP em Blumenau. A Presidência informou que a sugestão será discutida na reunião da Mesa Diretora. Em seguida, passou-se para a ordem de pronunciamentos dos seguintes Vereadores: Zeca Bombeiro, Célio Dias, Ivan Naatz, Roberto Tribess, Mário Hildebrandt, Fábio Fiedler, Vanderlei de Oliveira, Adriano Pereira, Jefferson Forest, Marcos da Rosa, Jens Juergen Mantau, Oldemar Becker, Marco Antônio Wanrowsky e Cezar Cim cujo teor dos pronunciamentos consta em ata eletrônica. O Senhor Presidente anunciou que, no dia 21 de maio, será realizada Audiência Pública para discutir a possibilidade do número de Vereadores. Destacou que recebeu a visita da Tenente-Coronel Claudete Lehmkuhl, nova comandante da 7ª Região da Polícia Militar, que se colocou à disposição para acompanhamento e soluções de questões relacionadas à Polícia Militar junto a esta Casa. Ainda, mencionou que recebeu o Secretário de Desenvolvimento Regional Cássio Quadros, com quem tratou sobre a situação das obras da penitenciária e da SC 108. Comentou que participou das atividades junto ao Núcleo Comunitário de Defesa (Nudec) do Morro Dona Edite no último sábado (25). Também no sábado participou do encontro de veteranos da polícia e do exército. Na sequência, manifestaram-se “Pela Ordem”: o Vereador Marco Antônio Wanrowsky solicitou acatamento do Requerimento nº 502/2015. O Vereador Jefferson Forest solicitou acatamento do Requerimento nº 503/2015. O Vereador Fábio Fiedler solicitou acatamento das Indicações nºs 3.423 e 3.424/2015. O Vereador Roberto Tribess solicitou acatamento do Requerimento nº 504/2015. O Vereador Jens Juergen Mantau apresentou Projeto de Lei. Os Requerimentos foram inclusos na Ordem do Dia com aprovação plenária, as Indicações foram encaminhadas ao Executivo e o Projeto de Lei apresentado foi encaminhado à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. Em seguida, passou-se para a ORDEM DO DIA que constou do seguinte: 1º - Em única discussão e votação a Cessão do Plenário ao Núcleo de Enfermagem de Blumenau, para realização de abertura da Semana da Enfermagem, no dia 12 de maio, das 19 horas e 30 minutos às 22 horas. Posta a votos foi aprovada com 13 votos favoráveis. Destino: à Secretaria para comunicação. 2º - Em única discussão e votação englobada as Redações Finais do Projeto de Lei Complementar nº 1.451 e do Projeto de Lei nº 6.780. Postas a votos foram aprovadas com 13 votos favoráveis. Destino: à Sanção do Executivo. 3º - Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 6.787. Posto a votos foi aprovado com 13 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 4º - Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 6.805. Pronunciaram-se os Vereadores Vanderlei de Oliveira e Oldemar Becker. Posto a votos foi aprovado com 13 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 5º - Em única discussão e votação englobada os Requerimentos nºs 485, 486, 487, 488, 489, 490, 491, 492, 494, 496, 497, 498, 502 e 503/2015. Postos a votos foram aprovados com 13 votos favoráveis. Destino: à Secretaria para providências. 6º - Em única discussão e votação o Requerimento nº 504/2015. Posto a votos foi aprovado com 13 votos favoráveis. Destino: à Secretaria para providências. 7º - Em única discussão e votação o Requerimento nº 493/2015. Pronunciaram-se os Vereadores Adriano Pereira e Oldemar Becker. Posto a votos foi aprovado com 12 votos favoráveis. Destino: à Secretaria para providências. 8º - Em única discussão e votação englobada as Moções nºs 81 e 82/2015. Postas a votos foram aprovadas com 12 votos favoráveis e uma abstenção. Destino: à Secretaria para providências. O Senhor Presidente comunicou a promulgação das Resoluções da Mesa Diretora nºs 2.216, 2.217, 2.218 e 2.278. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, comunicando a Cessão de uso do Plenário à Associação dos Servidores do Legislativo de Blumenau, para a realização da Assembleia Geral Ordinária e eleição da diretoria e dos conselhos da entidade, dia 29 de abril, a partir das 12 horas e 45 minutos. Ainda, convocando os Vereadores para a próxima Reunião Ordinária a realizar-se no dia 30 de abril de 2015, às 15 horas, neste plenário.

Mário Hildebrandt
Presidente


Marcos da Rosa Célio Dias Marco Antônio Wanrowsky
Vice-presidente 1º Secretário 2º Secretário

Movimentações

Finalizado
28 Apr 2015
Entrada na Câmara
Destinatário: Processo com Lei
Ínicio