Legislação

Senhor Prefeito,   Cumprimentando-o cordialmente, venho, por este intermédio, com fundamento no artigo 15, inciso X, da Lei Orgânica Municipal, encaminhar as Indicações nºs 2451/20, 2453/20 a 2459/20, 2461/20, 2466/20 a 2467/20, 2474/20 a 2521/20,  apresentadas...

Senhor Prefeito,   Cumprimentando-o cordialmente, venho, por este intermédio, com fundamento no artigo 15, inciso X, da Lei Orgânica Municipal, atender à solicitação do Vereador Adriano Pereira, manifestada através do Requerimento nº 269/20, acatado pelo Plenário...

Senhor Prefeito,   Cumprimentando-o cordialmente, venho, por este intermédio, com fundamento no artigo 15, inciso X, da Lei Orgânica Municipal, atender à solicitação do Vereador Ailton de Souza - Ito, manifestada através do Requerimento nº 277/20, acatado pelo...

Senhor Prefeito,   Cumprimentando-o cordialmente, venho, por este intermédio, com fundamento no artigo 15, inciso X, da Lei Orgânica Municipal, atender à solicitação do Vereador Marcos da Rosa, manifestada através do Requerimento nº 274/20, acatado pelo Plenário...

Senhor Prefeito,   Cumprimentando-o cordialmente, venho, por este intermédio, com fundamento no artigo 15, inciso X, da Lei Orgânica Municipal, atender à solicitação do Vereador Adriano Pereira, manifestada através do Requerimento nº 267/20, acatado pelo Plenário...

Comunicando a nova composição do Partido Solidariedade nesta Casa Legislativa.

2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 31 DE MARÇO DE 2020 (Remota) Aprovado, em Redação Final, o Projeto de Lei Complementar nº 1.941. Destino: à Sanção do Executivo

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 07 DE ABRIL DE 2020

PAUTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 31 DE MARÇO DE 2020 - REDAÇÃO FINAL                                 

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 07 DE ABRIL DE 2020 (Reunião Remota) Aprovadas, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 7.871, bem como suas Emendas nºs 01 e 02 e o Projeto de Lei nº 8.034. Destino à Comissão de Redação Final. Aprovados em única discussão e votação os Requerimentos constantes na ordem do dia. Destino: à Diretoria Legislativa para providências.

PRORROGA O PRAZO DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BLUMENAU, PREVISTO NA RESOLUÇÃO MD N. 3.393, DE 18 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 07 DE ABRIL DE 2020 (Reunião Remota) Comunicado o recebimento do Memorando 03/2020 do Gabinete do Vereador Alexandre Caminha e do Ofício 01/2020 do Diretório Municipal do Solidariedade, ambos informando a filiação dos Vereadores Alexandre Caminha e Jovino Cardoso ao Partido Solidariedade e indicando o Vereador Alexandre Caminha como líder da bancada e o Vereador Zeca Bombeiro como vice-líder.

consertar calçamento no seguinte logradouro: Rua Elsbeth Koehler, em frente ao N° 71, localizado no bairro Escola Agrícola.

determinar às agências bancárias  que disponibilizem álcool em gel para higienização das mãos dos clientes após o uso de terminais de autoatendimento (caixas eletrônicos) durante o período de emergência da saúde pública decorrente da pandemia mundial do Coronavírus COVID-19.

consertar calçamento no seguinte logradouro: Rua Christian Wilhelm Staack, em frente a praça Bianca Wachholz, localizado no bairro Itoupava Central. Obs.: imagens em anexo. 

fechar buraco no seguinte logradouro: Rua Alwin Kaestner, próximo ao número 59, localizado no bairro Garcia.

Priorizar a confecção de máscaras e equipamentos básicos de saúde pelas costureiras do Município.  Justificativa: essa medida se faz necessária para fortalecer o comércio local, sendo que essas pessoas foram atingidas por essa crise na saúde, e ainda, ajudaria significativamente os agentes de saúde que necessitam desses equipamentos. Com essa medida estaremos fortalecendo a economia local e valorizando a importância das costureiras para a nossa cidade.

providências ao Executivo Municipal e às Secretarias de Promoção da Saúde e Desenvolvimento Social para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe alguma previsão de retomada do atendimento dos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da cidade? Qual seria a data? Justificativa: Este vereador solicita que a abertura dos centros seja realizada tendo em vista a urgência da situação e que há centenas de famílias que necessitam atendimentos em razão das dificuldades enfrentadas por causa da proibição de trabalho, inclusive, com falta de alimentos. Também há de se destacar que um dos requisitos para recebimento de valores junto ao Governo Federal e do auxílio de R$ 600,00 é a inclusão no CADÚNICO, que justamente é feito no CRAS de cada região. Sabemos da dificuldade de atendimento e das restrições que estamos enfrentando, diante da gravidade da situação, mas o CRAS é um elemento essencial no atendimento do nosso cidadão mais afetado com toda essa crise.

PRORROGA O PRAZO DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BLUMENAU, PREVISTO NA RESOLUÇÃO MD N. 3393, DE 18 DE MARÇO DE 2020, E CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS.

DETERMINA A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS) DO FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BLUMENAU, PARA O ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE, TENDO EM VISTA CUSTEAR AÇÕES DE COMBATE AO NOVO CONORAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.