Legislação
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Ofício Executivo 1229/2021
Protocolo: 19221, Data Protocolo: 21/10/2021, Situação: Protocolado
Senhor Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho por este intermédio para encaminhar anexas as redações finais dos Projetos de Lei nºs 8.389 e 8.418, e do Projeto de Lei Complementar nº 2.051, aprovadas em Sessão desta Casa Legislativa, a fim de que Vossa...
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Requerimento 1752/2021
Protocolo: 19100, Data Protocolo: 21/10/2021, Situação: Protocolado
votos de pesar à família do Sr. José Aparecido Faria Marinho pelo seu recente falecimento.
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Mensagem 104/2021
Protocolo: 19165, Data Protocolo: 21/10/2021, Situação: Arquivado
Mensagem n. 104/2021 - encaminhando projeto de lei em regime de urgência que "REVOGA LEIS E DISPOSITIVOS QUE ESTABELECEM GRATUIDADES E OUTRAS DISPOSIÇÕES ACERCA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO".
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Mensagem 124/2021
Protocolo: 19169, Data Protocolo: 21/10/2021, Situação: Arquivado
Mensagem nº 124/2021 - encaminhando Projeto de Lei em regime de urgência que " AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO"
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Mensagem 125/2021
Protocolo: 19179, Data Protocolo: 21/10/2021, Situação: Arquivado
Mensagem nº 125/2021 - encaminhando Projeto de Lei em regime de urgência que " AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE".
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Resposta à Ofício de Comissão 24/2021
Protocolo: 19186, Data Protocolo: 21/10/2021, Situação: Protocolado
Ofício Gabpref. nº 669/2021 - em resposta ao Ofício Comissões 57/2021 da Comissão Parlamentar de Inquérito.
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Projeto de Lei 8420/2021
Protocolo: 19194, Data Protocolo: 21/10/2021, Situação: Protocolado, Processo: 18/1364
REVOGA LEIS E DISPOSITIVOS QUE ESTABELECEM GRATUIDADES E OUTRAS DISPOSIÇÕES ACERCA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.
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Projeto de Lei 8421/2021
Protocolo: 19196, Data Protocolo: 21/10/2021, Situação: Protocolado, Processo: 13/1251
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO.
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Resposta do Executivo 285/2021
Protocolo: 19187, Data Protocolo: 21/10/2021, Situação: Protocolado
Ofício Gapref. n. 658/2021 - em resposta a proposições dos Senhores Vereadores.
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Projeto de Lei 8422/2021
Protocolo: 19197, Data Protocolo: 21/10/2021, Situação: Protocolado, Processo: 13/1252
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Resposta do Executivo 286/2021
Protocolo: 19188, Data Protocolo: 21/10/2021, Situação: Protocolado
Ofício Gapref. n. 659/2021 - em resposta a proposições dos Senhores Vereadores.
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Requerimento 1763/2021
Protocolo: 19193, Data Protocolo: 21/10/2021, Situação: Arquivado
Dispensa do interstício regimental e inclusão na Ordem do Dia da presente Reunião do Projeto de Decreto Legislativo nº 1296/2021
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Requerimento 1764/2021
Protocolo: 19199, Data Protocolo: 21/10/2021, Situação: Protocolado
Após ouvido o plenário, a caracterização de regime de urgência ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1296/21 .
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Resposta do Executivo 287/2021
Protocolo: 19206, Data Protocolo: 21/10/2021, Situação: Protocolado
Ofício Gapref. n. 660/2021 - em resposta a proposições dos Senhores Vereadores.
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Resposta do Executivo 288/2021
Protocolo: 19210, Data Protocolo: 21/10/2021, Situação: Protocolado
Ofício Gapref. n. 661/2021 - em resposta a proposições dos Senhores Vereadores.
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Resposta do Executivo 289/2021
Protocolo: 19212, Data Protocolo: 21/10/2021, Situação: Protocolado
Ofício Gapref. n. 662/2021 - em resposta a proposições dos Senhores Vereadores.
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Resposta do Executivo 290/2021
Protocolo: 19215, Data Protocolo: 21/10/2021, Situação: Protocolado
Ofício Gapref. n. 663/2021 - em resposta a proposições dos Senhores Vereadores.
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Ofício GAPREF 15/2021
Protocolo: 19216, Data Protocolo: 21/10/2021, Situação: Protocolado
Ofício Gapref. n. 665/2021 - encaminhando Plano de Sustentabilidade referente ao Contrato de Repasse 883109/2019.
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Resposta do Executivo 291/2021
Protocolo: 19217, Data Protocolo: 21/10/2021, Situação: Protocolado
Ofício SEURB. n. 71/2021 - em resposta a proposição dos Senhores Vereadores.
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Resposta do Executivo 292/2021
Protocolo: 19218, Data Protocolo: 21/10/2021, Situação: Protocolado
Ofício SEURB. n. 220/2021 - em resposta a proposição dos Senhores Vereadores.