Legislação

• Solicitações Diversas 2/2021 Protocolo: 5938, Data Protocolo: 13/04/2021, Situação: Protocolado

  Cessão do Plenário à Ascamblu, no dia 10 de maio, das 12h45m às 13h45m, para a realização de assembleia geral com os associados e a prestação de contas do biênio 2019/2021.

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• Ofício Executivo 411/2021 Protocolo: 5955, Data Protocolo: 13/04/2021, Situação: Arquivado

  Senhor Prefeito,   Cumprimentando-o cordialmente, venho por este intermédio para encaminhar anexa a redação final do Projeto de Lei nº 8.258, aprovada em Sessão desta Casa Legislativa, a fim de que Vossa Excelência se digne...

• Ofício Comissões 9/2021 Protocolo: 5963, Data Protocolo: 13/04/2021, Situação: Arquivado

  Prezado Senhor,   Nos termos artigo 15, incisos X e XI, da Lei Orgânica Municipal, solicitamos a Vossa Senhoria a sua manifestação, através da Secretaria da Fazenda ou órgão competente, para que esta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça possa...

• Resposta à Ofício diversos 34/2021 Protocolo: 5841, Data Protocolo: 13/04/2021, Situação: Protocolado

  Ofício nº 893/2021 - em resposta a proposição dos Senhores Vereadores.

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• Requerimento 584/2021 Protocolo: 5935, Data Protocolo: 13/04/2021, Situação: Protocolado

  votos de pesar à família do Sr. Gilberto Winiarczik pelo seu recente falecimento.

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• Mensagem 35/2021 Protocolo: 5931, Data Protocolo: 13/04/2021, Situação: Arquivado

  Mensagem n.35/2021 - encaminhando projetos em regime de urgência; Projeto de Lei Complementar que "ALTERA LEIS COMPLEMENTARES QUE DISPÕEM SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O REGIME JURÍDICO DOS RESPECTIVOS SERVIDORES PÚBLICOS, PARA CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE PARCERIAS E CONCESSÕES - SEPARC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." E Projeto de Lei Complementar que "CRIA GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DE SAÚDE - SEMUS DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADO PELO DECRETO N.562, DE 17 DE ABRIL DE 2020, DO ESTADO DE SANTA CATARINA".

• Mensagem 36/2021 Protocolo: 5932, Data Protocolo: 13/04/2021, Situação: Arquivado

  Mensagem n.36/2021 - encaminhando projeto de lei complementar em regime de urgência que "CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE MÉDICO NO QUADRO PERMANENTE DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, QUE CONSTITUI O ANEXO I-E DA LEI COMPLEMENTAR N.661, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007".

• Mensagem 37/2021 Protocolo: 5933, Data Protocolo: 13/04/2021, Situação: Arquivado

  Mensagem n.37/2021 - encaminhando projeto de lei em regime de urgência que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU".

• Resposta do Executivo 55/2021 Protocolo: 5934, Data Protocolo: 13/04/2021, Situação: Protocolado

  Ofício Gapref. n.167/2021 - em resposta a proposições dos Senhores Vereadores.

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• Projeto de Lei Complementar 1997/2021 Protocolo: 5939, Data Protocolo: 13/04/2021, Situação: Protocolado, Processo: 14/1994

  ALTERA LEIS COMPLEMENTARES QUE DISPÕEM SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O REGIME JURÍDICO DOS RESPECTIVOS SERVIDORES PÚBLICOS, PARA CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE PARCERIAS E CONCESSÕES – SEPARC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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• Projeto de Lei Complementar 1998/2021 Protocolo: 5940, Data Protocolo: 13/04/2021, Situação: Protocolado, Processo: 14/1995

  CRIA GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE – SEMUS DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADO PELO DECRETO N. 562, DE 17 DE ABRIL DE 2020, DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

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• Resposta do Executivo 56/2021 Protocolo: 5936, Data Protocolo: 13/04/2021, Situação: Protocolado

  Ofício Gapref. n.168/2021 - em resposta a proposições dos Senhores Vereadores.

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• Projeto de Lei Complementar 1999/2021 Protocolo: 5941, Data Protocolo: 13/04/2021, Situação: Protocolado, Processo: 14/1996

  CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE MÉDICO NO QUADRO PERMANENTE DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, QUE CONSTITUI O ANEXO I-E DA LEI COMPLEMENTAR N. 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007.

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• Resposta do Executivo 57/2021 Protocolo: 5937, Data Protocolo: 13/04/2021, Situação: Protocolado

  Ofício Gapref. n.171/2021 - em resposta a proposições dos Senhores Vereadores.

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• Projeto de Lei 8273/2021 Protocolo: 5942, Data Protocolo: 13/04/2021, Situação: Protocolado, Processo: 13/1228

  AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.

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• Indicação 3286/2021 Protocolo: 5929, Data Protocolo: 13/04/2021, Situação: Protocolado

  a) realizar estudo de viabilidade para verificar a possibilidade de descentralização do orçamento da Secretaria Municipal de Educação, criando o “Cartão Escola Bem Cuidada”, dotação orçamentária específica para manutenção de infraestrutura essencial/básica de Escolas e Centros de Educação Infantil Municipal, gerenciados pela própria unidade.  b) aprimorar os mecanismos de controladoria para prestação de contas, transparência, e execução de repasse que viabilize a implementação do “Cartão Escola Bem Cuidada”. Justificativa: com base em um diagnóstico situacional e em estudos científicos heterogêneos das mais variadas vertentes, sustenta-se a necessidade da descentralização orçamentária, especialmente no âmbito da educação. Em diversas visitas para diagnóstico local, percebemos um padrão nos educandários: um nível satisfatório de conteúdo pedagógico, recursos humanos e capacidade organizacional, mas, por outro lado, problemas básicos de infraestrutura e manutenção das instalações educacionais. A capacidade administrativa da Secretaria Municipal de Educação é limitada por condição. Dada essa constatação material, a solução perpassa pela criação do programa “Cartão Escola Bem Cuidada”, que se trata da criação de dotação orçamentária específica para manutenção de infraestrutura essencial/básica de Escolas e Centros de Educação Infantil Municipal, gerenciada pela própria unidade. Ninguém é mais capacitado para identificar e qualificar as demandas das escolas do que as próprias escolas. A redução do ônus administrativo torna a solução uma alternativa eficiente. Obs.: A indicação foi baseada nas seguintes referências: ALFREDO ALEJANDRO, Gugliano. Participação e governo local: comparando a descentralização de Montevideu e o orçamento participativo de Porto Alegre. CIES-RN - Artigos em revistas científicas nacionais com arbitragem científica. Disponível em: . Acesso em: 12/04/2021. BOSCHI, Renato Raul. Descentralização, clientelismo e capital social na governança urbana: comparando Belo Horizonte e Salvador. Dados [online]. 1999, vol.42, n.4 [cited  2021-04-13], pp.655-690. Disponível em:: . Acesso em: 12/04/2021. CAVALCANTE, Pedro. Descentralização de políticas públicas sob a ótica neoinstitucional: uma revisão de literatura. Rev. Adm. Pública [online]. 2011, vol.45,. Disponível em: . Acesso em: 10/04/2021.   

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• Requerimento 583/2021 Protocolo: 5926, Data Protocolo: 13/04/2021, Situação: Protocolado

  providências ao Deputado Estadual Ivan Naatz, para que responda ao seguinte pedido de informação: - qual a possibilidade de  disponibilizar parte de sua emenda parlamentar conforme reunião de seus assessores com Senhor Paulo Costa para que seja contempladas as seguintes ruas: - pavimentação da Rua das Violetas, do bairro Itoupavazinha; - pavimentação da Rua Josephina Rausch Reiter, no bairro Passo Manso; - pavimentação da Rua Bonfim, no bairro Salto; - implantação da tubulação da Rua Francisco Passold, no bairro Badenfurt?

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• Pauta Comissões - Inclusão 1/2021 do(a) Pauta Comissões 61/2021 Protocolo: 5874, Data Protocolo: 13/04/2021, Situação: Arquivado, Processo: 0/101

  Pauta inclusão CCJ 13.04

• Certidão 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 1984/2021 Protocolo: 5953, Data Protocolo: 13/04/2021, Situação: Arquivado, Processo: 14/1981

  Certidão de arquivamento - retirado pelo autor.

• Parecer 1/2021 do(a) Substitutivo Global 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8221/2021 Protocolo: 5875, Data Protocolo: 13/04/2021, Situação: Arquivado, Processo: 18/1251

  Parecer favorável da Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final ao documento Substitutivo Global 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8221/2021