Legislação
(370801 registros encontrados.)
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Ofício Executivo 916/2019
Protocolo: 10224, Data Protocolo: 13/12/2019, Situação: Protocolado
Senhor Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho por este intermédio para encaminhar anexas as redações finais dos Projetos de Lei nºs 7.886, 7.990, 8.002, 8.012, 8.013, 8.014, 8.017, 8.021, 8.022, 8.023, 8.024 e 8.025, e dos Projetos de Lei Complementar...
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Fechamento da Pauta 1/2019 do(a) Pauta Ordinária 90/2019
Protocolo: 10183, Data Protocolo: 13/12/2019, Situação: Protocolado, Processo: 0/112
REUNIÃO ORDINÁRIA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 ORDEM DO DIA Aprovadas, em única discussão e votação, as Atas das Reuniões Ordinárias e Extraordinárias dos meses de novembro e dezembro. Aprovadas, em única discussão e votação, as Redações Finais dos Projetos de Lei Complementar nºs 1.912 e 1.920; dos Projetos de Lei nºs 7.922, 8.003, 8.007, 8.015, 8.018 e 8.019. Destino: à sanção do Executivo. Aprovado, em 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei nº 7.990. Destino: à Comissão de Redação Final. Aprovadas, em única discussão e votação, todas as proposições constantes da matéria da Ordem do Dia, além do Requerimento nº 1993/2019. Destino: à Secretaria para providências. Entrada das Mensagens nºs 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131 e 132/2019. Convertidos de urgência para urgentíssimo, de conformidade com o art. 64, XVI, do Regimento Interno, os Projetos de Lei nºs 8.021, 8.022, 8.023, 8.024 e 8.025; e os Projetos de Lei Complementar nºs 1.922, 1.923, 1.924, 1.925, 1.926, 1.927 e 1.928.
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Fechamento da Pauta 1/2019 do(a) Pauta Ordinária 91/2019
Protocolo: 10184, Data Protocolo: 13/12/2019, Situação: Protocolado, Processo: 0/113
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 ORDEM DO DIA Aprovadas, em 2ª discussão e votação, a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 7.886; e a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 1.924. Destino: incorporadas aos respectivos projetos. Aprovados, em 2ª discussão e votação, os Projetos de Lei nºs 7.866, 8.002, 8.012, 8.013, 8.014, 8.017, 8.021, 8.022, 8.023, 8.024 e 8.025; e os Projetos de Lei Complementar nºs 1.922, 1.923, 1.924, 1.925, 1.926, 1.927 e 1.928. Destino: à Comissão de Redação Final.
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Fechamento da Pauta 1/2019 do(a) Pauta Extraordinária 36/2019
Protocolo: 10190, Data Protocolo: 13/12/2019, Situação: Protocolado, Processo: 0/114
2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 ORDEM DO DIA Aprovadas, em única discussão e votação, as Redações Finais dos Projetos de Lei nºs 7.886, 7.990, 8.002, 8.012, 8.013, 8.014, 8.017, 8.021, 8.022, 8.023, 8.024 e 8.025; e dos Projetos de Lei Complementar nºs 1.922, 1.923, 1.924, 1.925, 1.926, 1.927 e 1.928. Destino: à sanção do Executivo.
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Indicação 15883/2019
Protocolo: 10214, Data Protocolo: 13/12/2019, Situação: Protocolado
asfaltar ou pavimentar a Rua Maestro Francisco Baumgarten, em toda sua extensão, localizada no bairro Escola Agrícola.
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Ofício Executivo 914/2019
Protocolo: 10164, Data Protocolo: 12/12/2019, Situação: Arquivado
Senhor Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho por este intermédio comunicar-lhe o acatamento do Veto Total ao Projeto de Lei nº 7.914, que “DETERMINA A PRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRE EM RECUO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE...
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Ofício Executivo 913/2019
Protocolo: 10131, Data Protocolo: 12/12/2019, Situação: Arquivado
Senhor Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho por este intermédio para encaminhar anexa a redação final do Projeto de Lei nºs 7.922, aprovada em Sessão desta Casa Legislativa, a fim de que Vossa Excelência se digne...
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Ofício Executivo 915/2019
Protocolo: 10185, Data Protocolo: 13/12/2019, Situação: Arquivado
Senhor Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho por este intermédio para encaminhar anexas as redações finais dos Projetos de Lei nºs 8.003, 8.007, 8.015, 8.018 e 8.019, e dos Projetos de Lei Complementar nºs 1.912 e 1.920, aprovadas em Sessão desta Casa...
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Fechamento da Pauta 1/2019 do(a) Pauta Extraordinária 34/2019
Protocolo: 10046, Data Protocolo: 12/12/2019, Situação: Protocolado, Processo: 0/110
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 ORDEM DO DIA Aprovados, em 2ª discussão e votação, os Projetos de Lei nºs 8.003, 8.007, 8.015, 8.018 e 8.019; e os Projetos de Lei Complementar nºs 1.912 e 1.920. Destino: à Comissão de Redação Final.
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Fechamento da Pauta 1/2019 do(a) Pauta Extraordinária 35/2019
Protocolo: 10047, Data Protocolo: 12/12/2019, Situação: Protocolado, Processo: 0/111
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 ORDEM DO DIA Aprovado, em 2ª discussão e votação, o Substitutivo Global ao Projeto de Lei nº 7.922. Destino: à Comissão de Redação Final.
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Mensagem 90/2019
Protocolo: 10048, Data Protocolo: 12/12/2019, Situação: Protocolado
Mensagem nº 122/2019 - encaminhando projeto de lei que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A RETROCESSÃO AMIGÁVEL DE UM IMÓVEL DESAPROPRIADO DE IMOBILIÁRIA JANSEN LTDA".
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Mensagem 91/2019
Protocolo: 10049, Data Protocolo: 12/12/2019, Situação: Protocolado
Mensagem nº 123 - encaminhando Projeto de Lei que "AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA SOCIEDADE RECREATIVA DESPORTIVA SERRINHA".
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Mensagem 92/2019
Protocolo: 10050, Data Protocolo: 12/12/2019, Situação: Protocolado
Mensagem nº 124 - encaminhando Projeto de Lei que "DESAFETA E INCORPORA TERRENO AO PATRIMÔNIO DOMINICAL DO MUNICÍPIO E AUTORIZA A SUA ALIENAÇÃO, POR INVESTIDURA, A FERNANDO SCHRAMM DOS SANTOS".
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Mensagem 93/2019
Protocolo: 10051, Data Protocolo: 12/12/2019, Situação: Protocolado
Mensagem nº 125 - encaminhando Projeto de Lei Complementar em regime de urgência que "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 1.269, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO A PROFESSORES E EDUCADORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO".
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Mensagem 94/2019
Protocolo: 10052, Data Protocolo: 12/12/2019, Situação: Protocolado
Mensagem nº 126 - encaminhando Projeto de Lei Complementar em regime de urgência que "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 721, DE 21 DE AGOSTO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 701, DE 29 DE JANEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Mensagem 95/2019
Protocolo: 10053, Data Protocolo: 12/12/2019, Situação: Protocolado
Mensagem nº 127 - encaminhando Projeto de Lei Complementar em regime de urgência que "PRORROGA A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO CONCEDIDA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE POR MEIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 966, DE 05 DE JANEIRO DE 2015".
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Mensagem 96/2019
Protocolo: 10054, Data Protocolo: 12/12/2019, Situação: Protocolado
Mensagem nº 128 - encaminhando Projeto de Lei Complementar em regime de urgência que "ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 632, DE 30 DE MARÇO DE 2007, QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU".
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Mensagem 97/2019
Protocolo: 10055, Data Protocolo: 12/12/2019, Situação: Protocolado
Mensagem nº 129 - encaminhando Projeto de Lei Complementar em regime de urgência que "ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N. 743, DE 19 DE MARÇO DE 2010, E O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N. 744, DE 19 DE MARÇO DE 2010".
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Projeto de Lei 8021/2019
Protocolo: 10102, Data Protocolo: 12/12/2019, Situação: Protocolado, Processo: 18/1156
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A RETROCESSÃO AMIGÁVEL DE UM IMÓVEL DESAPROPRIADO DE IMOBILIARIA JANSEN LTDA.
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Projeto de Lei 8023/2019
Protocolo: 10104, Data Protocolo: 12/12/2019, Situação: Protocolado, Processo: 5/292
AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA SOCIEDADE RECREATIVA DESPORTIVA SERRINHA.